Otica Diniz

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apontar algumas consequências jurídicas da fiança prestada especificamente no contrato de locação sob uma ótica constitucional, para tanto traçaremos algumas considerações genéricas sobre o contrato de fiança, passando logo a abordar o tema da aplicabilidade do dispositivo da Lei do Bem de Família que excepciona a impenhorabilidade do objeto principal da citada lei. A analise será realizada através do

RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1 Evolução Histórica A responsabilidade civil apresenta uma considerável evolução em seu plano pluridimensional, no que se refere a sua história, seus fundamentos, à sua extensão ou área de incidência e a sua densidade. (DINIZ, 2001, p.26). Historicamente, no início da civilização humana predominava a vingança coletiva, a qual era marcada pela reação conjunta do grupo contra a ofensa causada pelo agressor a um de seus membros. Em seguida, com as…

aquestos é extramente acirrada. Existe uma corrente na qual os bens não se comunicam, já a segunda corrente atesta que só se comunicam os bens adquiridos a título oneroso, na constância do casamento e desde que fruto do esforço comum. Ainda sob a ótica desta segunda corrente a comunicação dos aquestos ou aplicação da Súmula 377 do STF exige prova de esforço comum como reiteradamente tem exigido o próprio STJ. Consequentemente, havendo controvérsia, por exigir prova do esforço…

A. L. Machado Neto, Paulo Dourado de. Gusmão, Naylor Salles Gontijo, C. H. Porto Carreiro, Miguel Reale, Daniel Coelho de Souza, Wilson de Souza Campos Batalha, Luiz Fernando Coelho And. ré Franco Montoro, Tércio Sampaio Ferraz Júnior: Mana Helena Diniz (autores brasileiros). * Os fatores que influenciam no Direito são de duas ordens: a) Fatores naturais; b) Fatores sociais, culturais ou históricos Fatores naturais são os decorrentes do reino da natureza, os quais exercem…

UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Curso Superiores de Tecnologia Fótica Foto e Ótica Americana Shopping 2012 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Curso Superiores de Tecnologia Fótica Foto e Ótica Projeto Integrado Multidisciplinar em Gestão Financeira apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Americana Shopping 2012 RESUMO Esse trabalho tem por objetivo relacionar o conteúdo…

necessário a concentração de esforços de todos os setores da organização. Desta forma é preciso que todos os setores da empresa faça um gerenciamento para a redução dos custos, na busca de resultados favoráveis e atrativo ao mercado consumidor. Nesta mesma ótica Atkinson et al.3 (2000 apud Cardoso e Beuren, 2006), apresenta o Target Costing como sendo o preço do produto ou serviço em que os consumidores estão dispostos a pagarem, subtraindo ainda o lucro almejado. Sendo assim o custo…

convivemos, porém não se faz suficiente produzir ou receber textos, mas interpretá-los para que ocorra a transformação em leitores competentes e para inserção nas práticas sociais de linguagem. O tema "competência leitora no curso de direito" sob a ótica do contexto de ensino/aprendizagem instiga o interesse de analisá-lo, levando-se em conta, a falta desta, como uma possível justificativa no elevado índice de acadêmicos universitários que apresentam dificuldades no uso competente das…

existente, preponderantemente entre os gregos e os povos asiáticos um estado social em que o homem se relacionava com várias mulheres, assim como as mulheres se relacionavam com vários homens, e esse comportamento, que até hoje seria visto sob uma ótica moralista como algo inconcebível, era tido como algo normal e de acordo à moral vigente. O parentesco como conhecemos hoje detinha outra configuração, pois cada filho ao invés de um pai ou mãe possuía ao mesmo tempo vários.…

vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha (DINIZ, 2011, p. 546). “A natureza jurídica da adoção é reconhecida pela maioria da doutrina como negócio bilateral e solene” (BARBOSA, 2008, p. 207). 3 DO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL 3.1 Requisitos da adoção e aspectos processuais Maria Helena Diniz (2011, p. 549-563) explica que para a adoção é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: 1.…

trabalhadores, ao governo, a sociedade. Os dados brutos e mesmo analisados conduzem a diversas direções, podendo ocasionar uma visão errada do fato. O que se vê é que as empresas podem empregar a estatística de muitas formas e tirar conclusões sob sua ótica, podendo a análise ser adequada ou não, para a situação. 4 CONCLUSÃO O volume crescente da disponibilização de informação requer maior atenção do setor empresarial, a formação de bases de dados informativas acessíveis, e a…