Os Títulos Públicos Podem Ser Adquirido

obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Dóris Ghilardi Florianópolis Novembro 2010 Nome: Juliana Silveira de Aguiar Título: A Concorrência sucessória na união estável Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à obtenção do título…

responsabilizar os pais por atos lesivos causados por filho menor, a vítima necessita demonstrar a culpa in vigilando desses pais. e) nda 3) Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil. a) Em razão da natureza do dever violado, a culpa poderá ser contratual ou extracontratual. b) Considera-se dano moral direto a lesão a interesse tendente à satisfação ou a gozo de bem jurídico patrimonial que produza depreciação a um bem extrapatrimonial. c) Dano moral é a lesão de…

A Súmula 380 do STF não pode ser esquecida nesta evolução, uma vez que garantiu aos concubinos, quando comprovada a existência da sociedade de fato, em caso de dissolução, a partilha do patrimônio adquirido com o esforço comum. Com a Constituição de 1988, esta súmula perdeu a sua força com relação ao concubinato puro, mas permanece aplicável ao concubinato impuro, a fim de evitar o enriquecimento ilícito. Já a Súmula 35 do STF dizia que a concubina tinha direito de ser indenizada por…

determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Do ponto de vista da expressão, Usucapião é originário do latim Usucapio, de Usucapere, que, designa tomar ou adquirir algo pelo uso. Quanto ao gênero, pode ser masculino, como preconiza o Código Civil de 1916, ou no feminino na língua latina e no Código Civil de 2002, portanto, podemos utilizar as duas formas no vernáculo. A usucapião é também chamada de prescrição aquisitiva…

brasileiro disciplina a usucapião como instituto autônomo, mas com afinco com a prescrição, a tal ponto de colacionar neste instituto as causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição (art. 1244). Quase todos os bens podem ser objeto de usucapião, com exceção dos bens públicos (Súmula 340 STF) e as coisas fora do comércio (como o ar atmosférico). USUCAPIÃO Resquício da teoria de Savigny: corpus + animus = animus domini. Exige a posse justa (sem vícios), com ânimo de dono,…

com ânimo (animus)¹ de dono, por certo tempo, sem interrupção e sem oposição, e requer ao juiz que lhe conheça a propriedade. A sentença vale como título e deve ser registrada no Cartório de RGI. Garante a estabilidade e segurança da propriedade, solidificando as aquisições e facilitando a prova do domínio. Ressalta-se que os bens públicos não podem ser objeto de usucapião (arts. 183 §3º. E 191, par. único da CF), qualquer que seja a natureza. Modalidades de usucapião 1.…

esperados, direitos que foram adquiridos pela entidade como resultado de transação corrente ou passada. 4. ATIVO CIRCULANTE Disponibilidade imediata de bens e direitos, vendidos ou usados dentro do exercício ou de um ciclo operacional. Ou seja, elementos da entidade que se encontram em constante movimento, gerando entrada e saída de dinheiro. 5.1. Disponibilidade representam as contas que representam dinheiro em caixa, em bancos e em aplicações que podem ser transformados em…

mercado está refletida nos preços de mercado. Num mercado eficiente, o preço de mercado de um ativo iguala o valor presente dos retornos esperado futuros. 3) Qual a diferença entre Mercados de Crédito e Mercados de Títulos? Quais os tipos de títulos são negociados no Mercado de Títulos? O Mercado Monetário – Visa o controle da liquidez na economia. Os papéis negociados têm como parâmetro de referência a taxa de juros que se constitui na mais importante moeda e transação. O Mercado de…

preciso que o possuidor some a sua posse dos antecessores, não afastando a necessidade de a coisa ser possuída ininterruptamente. Como já dito alem de a posse ser continua, a mesma tem que ser incontestada. A posse deixa de ser pacifica se, no período exigido, o dono da coisa tenha de alguma maneira reclamado a coisa possuída. O possuidor deve ter a coisa como sua, exteriorizando atos que demonstre ser o proprietário. O tempo para usucapiar varia conforme as modalidades de usucapião…

PIS E COFINS – ASPECTOS GERAIS COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991. PIS - Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970. COFINS - CONTRIBUINTES São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral,…