Os Títulos Públicos Podem Ser Adquirido

SEPARADOS PELO CASAMENTO. UM ENSAIO SOBRE O CONCUBINATO, A SEPARAÇÃO DE FATO E A UNIÃO ESTÁVEL.1 Flávio Tartuce2 O título do presente trabalho foi inspirado em um filme homônimo norte-americano, do ano de 2006, interpretado por Jennifer Aniston e Vince Vaughn. A película narra a história de um casal que, após morar junto por dois anos, termina o relacionamento. O problema surge quando nenhum dos dois aceita deixar o apartamento em que vivem, o que faz com que ambos continuem…

usucapir áreas urbanas ou rurais; Identificar os requisitos necessários para a utilização da Usucapião conforme o Código Civil; Demonstrar os índices de Ações Cíveis de Usucapião na Comarca de Cacoal, Estado de Rondônia; Verificar objetos que podem ser ou não usucapidos. 1.3 Problematização Quais as mudanças significativas referente à Usucapião de propriedades rurais e urbanas decorreram com a alteração do Código Civil de 2002, Lei 10.406/02 em relação à posse e sua aplicabilidade?

compensação financeira. A aplicação financeira pode ser denominada de: * Investimento: quando o tomador é uma instituição financeira, a fim de tornar atraente a captação de recursos; * Empréstimo: quando o cedente é uma instituição financeira, a fim de amarrar a transação (garantias de narração); Banco conta Vinculada Representa o valor dos bens numéricos da empresa, depositado em conta corrente bancária, que não pode ser movimentado livremente. É o caso dos depósitos…

ADMINISTRATIVO II Aula: 23/02/15 SERVIDORES PÚBLICOS Servidor Público São uma espécie dentro do gênero “agentes públicos”. É todo aquele que presta serviços mediante uma contraprestação para a Administração Pública. Conceito: servidor público ou agente público são “todos aqueles que têm uma vinculação profissional com o Estado, mesmo que em caráter temporário ou sem remuneração”. Emenda Constitucional n. 18/98: desde 1.998 a expressão Funcionário Público não existe mais. Espécies:…

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, através de seu art. 5º, XXXV, confere aos cidadãos o direito fundamental de buscar a tutela jurisdicional. fundamental de buscar a tutela jurisdicional. Logo, é evidente que esse direito deve ser usufruído, ampla e efetivamente, por todos, de modo que o bem da vida pleiteado seja entregue num intervalo de tempo razoável. No direito brasileiro, há vários dispositivos que consagram privilégios à Fazenda Pública. Alguns aceitáveis,…

despesas próprias do município, referentes a gastos com servidores, manutenção, aquisição de materiais de consumos e permanente da administração pública. Seu gasto deve estar fixado na Lei Orçamentária no Município e antes da suas execuções deve ser analisado se há ou não a necessidade de ter uma Licitação para o objeto da despesa, alem de ter q p ç p j p , que passar p pelos estágios de Empenho, g p , Liquidação e Pagamento. Empenhos O empenho de despesa é o ato…

CONCURSO PÚBLICO – CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS – DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO JOSÉ CARLOS MACRUZ1 O art. 37, I, da Constituição Federal estabelece que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, conforme redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98. A igualdade de acesso haverá de ser assegurada por meio do instrumento igualmente constitucional previsto no inciso II do art

DA SILVA BREVES NOÇÕES ACERCA DOS BENS PÚBLICOS E SUA SEGURANÇA JURÍDICA Assis 2013 WANDERSON ORLANDO DA SILVA BREVES NOÇÕES A CERCA DOS BENS PÚBLICOS E SUA SEGURANÇA JURÍDICA Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista - UNIP. Orientador: Prof. Mestre Marcelo Dorácio Mendes Assis 2013 WANDERSON ORLANDO DA SILVA BREVES NOÇÕES A CERCA DOS BENS PÚBLICOS E SUA SEGURANÇA JURÍDICA…

bens, ao final requerendo, "com relação aos fatos contestados, a improcedência total do pedido, com a condenação da autora nas cominações legais". Réplica da autora, juntando novos documentos, às fls. 197/205, seguindo-se manifestação do Ministério Público, especificação de provas e designação de data para a realização de audiência de instrução e julgamento (fl. 217). Em autos apartados, de nº ....., processou-se incidente de impugnação ao valor da causa, sendo o pedido do réu julgado…

arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos. § 1o Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor. § 2o Equipara-se a terceiro a parte que, posto figure no processo, defende bens que, pelo título de sua aquisição ou pela qualidade em que os possuir, não podem ser atingidos pela apreensão judicial. § 3o Considera-se também terceiro o cônjuge quando defende a posse de bens dotais,…