Os Títulos Públicos Podem Ser Adquirido

vivos: a) De forma derivada: pelos negócios jurídicos compra e venda dação em pagamento doação b) De forma originária: usucapião acessão 2) Ato causa mortis sucessão legítima sucessão testamentária Aquisição da propriedade imóvel ⇒ registro do título: CC. art. 1245 a 1247, 1275, e 1227 ⇒ acessão: CC. art. 1248 formação de ilhas: CC. arts. 1249 aluvião: CC. arts. 1250 avulsão: CC. arts. 1251 álveo abandonado: CC. arts. 1252 construções e plantações: CC. arts. 1253 ⇒ usucapião: CC. arts. 1238 a

SANTA LUZIA/UNIESP Estrutura do Ensino Fundamental e Médio Comentários LDB Gabriela Carvalho Drumond Março de 2014 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Comentários sobre a LDB 9394/96: TÍTULO I Da Educação Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade…

a propriedade ela é ilimitada, porém a própria norma jurídica admite certas situações em que determinado bem, móvel ou imóvel pode-se incluir condição resolutória, ou seja, uma cláusula que põe fim. Mas para as condições serem válidas elas precisam ser lícitas. A partir do momento que ocorrer o evento terminativo condicional, a devolução da coisa faz-se como se nunca tivesse havido mudança de proprietário. Opera-se uma revogação ex tunc. Dispõe o art. 1.359 do Código Civil de 2002 que: …

1.1 Certificados de Deposito Interbancário – CDI De acordo com Fortuna (pag.109, 110) Certificado de Deposito Interbancário (CDI) São títulos emitidos pelas instituições financeiras, que serve para transferir recursos de uma instituição financeira para outra. A maioria das operações é negociada por um só dia suas vantagens são: não haver taxação, ser rápido e seguro. Assaf Neto (2011 pag.148). Complementa as operações realizadas com CDIs no mercado interfinanceiro são controladas…

RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, Barra de São Miguel, Alagoas, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO DOMINIO UTIL em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Paulista nº1842, Edifício Cetenco Plaza – Torre Norte, 20º 1 – 44. 1- Dos fatos Tem-se que Maria a autora da presente ação possui o imóvel há 22 anos, localizado em Barra de São Miguel, nº XXXX, bairro…

casamento desta com o filho daquele; b) do cunhado com a cunhada, depois de dissolvido o casamento desta com o irmão daquele; c) entre o adotante e o adotado; d) do adotado com o filho superveniente ao pai ou à mãe adotiva. Art. 1.521. Não podem casar: II - os afins em linha reta; Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. § 2º Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável. …

mesmo teto 2. O que deve ser partilhado a. Divisão do patrimônio mesmo se a separação se deu antes da vigência da lei da união estável b. Bens adquiridos onerosamente por ambos o companheiros na constância da união estável c. Verbas rescisórias trabalhistas (fgts, etc) Deferindo Indeferindo d. Venda de imóvel exclusivo de um cônjuge ao outro comunica e. Benfeitoria construída em bem alheio (do pai de um dos companheiros) 3. Bens exclusivos e seus sub-rogados (bens adquiridos com o…

Evolução legislativa do direito das famílias: • CC 16: família – matrimônio indissolúvel; • Estatuto da mulher casada: deixou de ser submissa; • Lei do Divórcio e 1977; • CF 88: constituicionalização do direito de família. Família Anaparental: família formada só por irmãos, órfãos. Família Monoparental: entidade familiar formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Casamento: negócio jurídico (direitos e obrigações), ato pessoal e solene.…

através de impostos, vendas (privatizações) e de lucros (empresas estatais). Por outro lado, as despesas se concretiza pelos investimentos e serviços – na área da saúde e educação, por exemplo. Assim, as necessidades de recursos do Tesouro Nacional* podem vir do exterior, via Investimentos (daqueles que acreditam no negócio, num prazo maior que um ano) e Créditos ( daqueles que oferecem créditos com argumentos e garantia, considerando um prazo de até um ano). No entanto, devido o grau…

Que razões levam as pessoas a manter ativos monetários se podem ganhar juros aplicando seus encaixes em ativos financeiros não monetários? A falta de sincronização entre recebimentos pagamentos, aliada à imprevisibilidade de certas despesas, são assim, os dois motivos essenciais que, segundo os economistas clássicos, conduzem à retenção de moeda pelos indivíduos. A retenção media de moeda pelo indivíduo durante o período pode ser calculada a partir da seguinte expressão: EM = Σ(Encaixes