Os Títulos Públicos Podem Ser Adquirido

imóvel para a moradia, devendo o respectivo título de domínio, assim como a concessão do uso, ser conferido ao homem ou à mulher, independente do estado civil (§ 1º). O § 3º do citado artigo ratifica o preceito de serem os imóveis públicos insuscetíveis de aquisição por usucapião, o que é reiterado no parágrafo único do artigo 191, ao ocupar-se do imóvel rural. Embora o texto constitucional estabeleça a impossibilidade de serem usucapiados os bens públicos, muito tem se discutido na…

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARTE II – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios Válido para o exercício de 2013 Portaria STN nº 437/2012 5a edição Brasília 2012 Parte II 02.00.00 Procedimentos Contábeis Patrimoniais MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO-EXECUTIVO Nelson Henrique Barbosa Filho SECRETÁRIO DO…

as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias. D) ERRADA. Art. 1.261. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé. GABARITO E) 2. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes a) se obriga a transferir o domínio de certa coisa e o outro a recebê-lo, mediante o pagamento em dinheiro ou em outros bens. b) transfere o domínio de…

Depreciação, amortização, exaustão e reavaliação. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (procedimentos patrimoniais) esclarece algumas dúvidas acerca da depreciação, amortização e exaustão nas entidades públicas. A entidade pública necessita apropriar ao resultado de um período, o desgaste do seu ativo imobilizado ou intangível, por meio do registro da variação patrimonial diminutiva de depreciação, amortização ou exaustão, obedecendo ao princípio da competência. A…

principais fatores (rentabilidade, risco e liquidez) RENTABILIDADE: é dada por percentual – Preço final/preço inicial) -1) x 100 e esta relacionada ao tempo também. RISCOS: na pratica não existe um investimento sem risco o que mais se aproxima são os títulos federais atrelados a taxa Selic. TIPOS DE RISCO: Risco de mercado: é a incerteza com relação ao valor do ativo em um determinado momento futuro. Risco de liquidez: é a incerteza de um administrador não encontrar comprador. Risco…

Requerimentos Básicos Para ter obtenção de títulos públicos no Tesouro Direto Nacional é necessário que o investidor possua alguns itens importantes para que possa ter seu cadastro feito sem nenhum problema com o sistema do Tesouro Direto, os itens a seguir são: O investidor deverá obter ou ter um Cadastro de Pessoa Física (CPF), item muito importante para que investidor seja reconhecido pelo sistema do Tesouro Direto. Assim o TD saberá com quem está negociando. Também terá que conter…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Direito subjetivo Objetivos · Apresentar a gênese da construção do conceito de direitos subjetivos; · Fornecer os elementos caracterizadores relativos à classificação dos direitos subjetivos; · Estabelecer a distinção entre direitos transmissíveis e intransmissíveis; · Apresentar as…

SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS, COMUNICAM-SE OS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. Regime de Comunhão Parcial: No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes. Bens excluídos: Excluem-se da comunhão: • os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; • os bens adquiridos com valores…

interrupção e sem oposição. A posse não pode ser clandestina nem violenta, nem precária nem por contrato. Pode ser: Extraordinária, quando se possua o imóvel por mais de vinte anos ininterruptos, sem oposição; o juiz dará por sentença o título de reconhecimento de propriedade, o qual será transcrito: ordinário, quando se adquire o domínio do imóvel se por dez anos, entre presentes, e quinze, entre ausentes possuí-lo como seu, continua a incontestadamente, com justo título e boa-fé,…

ATIVIDADE 2 (DATA MÁXIMA DE POSTAGEM: 19/10) INSTRUÇÕES: 1) esta atividade deverá ser respondida em dupla; 2) vocês terão até 10/10 para enviar a sua avaliação para ter direito a uma pré-correção; 3) a organização de suas respostas, a compreensão das questões e o uso da norma padrão da língua também são critérios de avaliação; 4) antes de enviar a avaliação, releiam as respostas dadas. Boa sorte e trabalho! Questão 1 (valor: 3,0) [pic]Fonte:…