Formação da taxa de juros
As receitas do governo são obtidas através de impostos, vendas (privatizações) e de lucros (empresas estatais). Por outro lado, as despesas se concretiza pelos investimentos e serviços – na área da saúde e educação, por exemplo.
Assim, as necessidades de recursos do Tesouro Nacional* podem vir do exterior, via Investimentos (daqueles que acreditam no negócio, num prazo maior que um ano) e Créditos ( daqueles que oferecem créditos com argumentos e garantia, considerando um prazo de até um ano). No entanto, devido o grau de instabilidade econômica do país, os agentes externos têm um grau de limitação, que faz o Tesouro Nacional necessitar de financiamento interno.
É a taxa apurada no Selic, obtida mediante o cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e cursadas no referido sistema ou em câmaras de compensação e liquidação de ativos, na forma de operações compromissadas. Esclarecemos que, neste caso, as operações compromissadas são operações de venda de títulos com compromisso de recompra assumido pelo vendedor, concomitante com compromisso de revenda assumido pelo comprador, para liquidação no dia útil seguinte. Ressaltamos, ainda, que estão aptas a realizar operações compromissadas, por um dia útil, fundamentalmente as instituições financeiras habilitadas, tais como bancos, caixas econômicas, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
A Cetip é depositária principalmente de títulos de renda fixa privados¹, títulos públicos estaduais e municipais e títulos representativos de dívidas de responsabilidade do Tesouro Nacional, de que são exemplos os relacionados com empresas estatais extintas, com o Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro e com a dívida agrária (TDA). Na qualidade de depositária, a