Os Três Aspectos Do Positivismo Jurídico Norberto Bobbio

de construção os preceitos do Direito Natural devem servir de fonte de inspiração prioritária. A despeito das nuances percebidas, quando confrontamos as ideias desses autores, adeptos do Direito Natural, podemos entender como fator comum os três aspectos elencados por Paulo Nader, “ser eterno, imutável e universal; isto porque, sendo a natureza humana a grande fonte desses direitos, ela é, fundamentalmente, a mesma em todos os tempos e lugares.” (NADER, 2002, p. 362). Direito…

De acordo com Louis Henkin1, a história dos direitos humanos pode ser dividida na história anterior e na história posterior à Segunda Grande Guerra Mundial. Quanto ao período anterior à Segunda Guerra, destacam-se três marcos dos direitos humanos na esfera internacional: o Direito Internacional Humanitário, a Liga ou Sociedade das Nações e a Organização Internacional do Trabalho – OIT. O Direito Internacional Humanitário refere-se ao direito de guerra, que fixa garantias…

legisladas pelo Estado. Herda-se tal concepção da teoria positivista do Direito. Não obstante este fato, Genaro Carrió sustenta que a expressão positivismo jurídico tem sido tomada para designar uma variedade muito heterogênea de atitudes, teses e concepções relacionadas com o fenômeno jurídico.2 Busca, então, esclarecer o que poderia significar o positivismo jurídico. 1 Docente no Curso de Direito no Centro Universitário Filadélfia – UniFil. Mestre em Teoria e Filosofia do…

resultados da dita norma jurídica. Trato ainda sobre as normas jurídicas, pois elas têm eficácia quando atingem os efeitos ligados à sociedade como um todo. E exponho também que a lei atinge a sociedade a partir do momento em que se enquadra nos aspectos reais e essenciais da população brasileira. Sendo assim, explico que a adequação das normas para a sociedade é tarefa fundamental do legislador que deve se apoiar nos estudos da sociologia jurídica para este fim. Constatei que os…

indagação filosófica, pois, a filosofia não pode cuidar se não daquilo que tenha sentido universalmente válido. Falar em vida humana é falar também em direito. A filosofia do direito deve refletir-se, na mesma necessidade de especulação do problema jurídico de suas raízes, independentemente de preocupações imediatas de ordem prática. Enquanto o jurista constrói a sua ciência partindo de pressupostos fornecidos pela lei, o filósofo do direito converte em problema o que para o jurista vale…

Direito”(Introdução ao estudo do direito. 9 ed. Lisboa: Livraria Petrony, v. I, p.27). Desenvolvimento Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade. ele defende: 1) uma abordagem cientifica do direito na qual se prioriza o aspecto formal e não material ou seja uma abordagem de um pensamento juspositivismo e não jusnaturalismo, 2) direito como aspecto coativo o direito como fundamento em uma base sólida verdadeira, 3) a preponderância da…

BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p. 53-133. Estrutura: III. Estado, poder e governo. 1. Para o estudo do Estado. 2. O nome e a coisa. 3. O Estado e o poder. 4. O fundamento do poder. 5. Estado e direito. 6. As formas de governo. 7. As formas de Estado. 8. O fim do Estado. Resumo: As duas fontes principais para o estudo do Estado, a história das instituições e a das doutrinas políticas, não se confundem. Principalmente pela dificuldade de…

realmente é o Direito Natural, dando seus conceitos sobre o que seria o Direito Natural. Segundo o jurista Paulo Nader o “Direito Natural revela ao legislador os princípios fundamentais de proteção para o homem... afim de que se obtenha um ordenamento jurídico substancialmente justo. O Direito Natural não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado”. Paulo Nader, em sua obra “Introdução ao Estudo do Direito”, afasta a intervenção divina na criação do Direito…

influenciaram o judiciário em todo o mundo. A escola Codicista, e de Exegese também são assuntos abordados de maneira breve para expor mais eficazmente as transformações e desenvolvimento filosófico desta época que marcou a história e o pensamento jurídico-político do mundo ocidental. ABSTRACT The following work aims to present two major philosophers who acted and influenced mankind in the days leading up to the French Revolution. The first to be presented is…

questão, chegar-se-á ao tema em si, versando sobre a autonomia do Direito e a ciência Jurídica como Ciência normativa. Chega-se, finalmente, na parte das historicidades, relevantes para compreensão do tema, do Direito, das formas jurídicas e da prática jurídico-científica. Todas elas relacionadas com a Teoria Pura do Direito. Ademais, não é objetivo do presente trabalho ter como característica principal uma linguagem rebuscada e intricada que em patavina ajudaria na compreensão do tema,…