Os Tratadistas Do Inicio Do Seculo Xx

instituições pode ser demarcado pelas particularida­ des insitas á sua pairimonialidade. Em vez de tratá-lo no conjunto dos direi­ tos pessoais, ã base da divisão morfológica mais extensa a que Teixeira dc Freitas-’ deu notável desenvolvimento no século passado, deve-se seguir a orientação traçada pelo pandectismo. que é mais interessante, ao menos, no plano metodológico. A locução Direito das Obrigações está mais difundida, apesar dc im­ pugnada sob o argumento de que põe o accnto…

pro exemplo, os que ocorrem em cursos não estritamente jurídicos. O segundo é também a falta de material de estudo adequado a quem deseja se reciclar em tempo breve, ao estudar para concurso, por exemplo. Em ambos os casos, o estudo dos grandes tratadistas é penoso e desnecessário, apesar de recomendável. Embora não tenha sido concebido para os Cursos de Graduação em Direito, o manual também seria útil aos bacharelandos, que dele se poderão valer para se introduzir no estudo das…

exemplo, os que ocorrem em cursos não estritamente jurídicos. O segundo é também a falta de material de estudo adequado a quem deseja se reciclar em tempo breve, ao estudar para concurso, por exemplo. Em ambos os casos, o estudo dos grandes tratadistas é penoso e desnecessário, apesar de recomendável. Embora não tenha sido concebido para os Cursos de Graduação em Direito, o manual também seria útil aos bacharelandos, que dele se poderão valer para se introduzir no estudo das…

Gerais ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ V ○ PREFÁCIO No ano de 2003 terá vigência o novo Código Civil, revogador daquele que terá regido as relações jurídicas de natureza privada por quase um século. Trata-se, portanto, de texto jurídico altamente peculiar e de intenso significado, sendo digno de registro que a lei que o implementa começou a ser elaborada ao final dos anos 60. Para valorar ainda mais as especiais circunstâncias do…

judicial de execução. 003- Cite 10 ramos do direito público? 1- No direito público distingue-se vários ramos. O direito internacional público regula a atuação do estado e de seus organismos nas relações com outros estados. Na segunda metade do século XX se criaram diversas organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas, que embora não sejam estados regem-se pelo direito internacional público. A notável integração econômica e social do mundo moderno exigiu a…

âmbito da atividade industrial, assim como não são novos os problemas suscitados por estas convenções pela necessidade de resguardar os consumidores da formação de monopólio”.11 São encontradas referências à existência dos cartéis na Europa dos séculos XV e XVI, os quais atuariam de modo muito próximo ao funcionamento dos cartéis contemporâneos. Sobre esse período, Ascarelli aponta exemplos da ocorrência de cartéis na indústria mineradora já nos anos de 1470, 1534 e 1548,12…

anos, percebeu-se que a sentença condenatória, por vezes, é obsoleta ao representar verdadeiro obstáculo para a tutela efetiva de certas pretensões de direito material. Nesse sentido, Ovídio Batista leciona que: Somente agora, passado mais de um século, é que os juristas procuram restabelecer o elo perdido entre processo e direito material, seja para resgatar o princípio da instrumentalidade do processo, seja, a partir desta idéia fundamental, para investigar os instrumentos de tutela…

Pergunta  O que é mar territorial? O art. 1º da Lei nº 8.617/93 define o que é mar territorial (ou às “águas nacionais”). São 12 milhas náuticas (lembrando que uma milha marítima possui 1.852 metros). Essa era a distância de um tiro de canhão no início do Século XX. Art. 1º O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala,…

econômico da propriedade. Art. 13 do ET Capítulo 12 – Limitação da propriedade 1. Desapropriação e limitação da propriedade. Distinção. Indenização. Preço 2. A desapropriação no direito romano. Lição de Jhering. A desapropriação na Idade Média. Século XVI 3. Filosofia da desapropriação na lição de Hugo Grócio 4. Necessidade pública no direito romano. Jus gentium. Jus naturalis 5. Desapropriação em caso de perigo público iminente 6. Prévia indenização da desapropriação no direito romano…

concebido para proteger a esfera de autonomia dos indivíduos e da coletividade contra toda intervenção pública injustificada, contrapondo, de um lado, a autonomia individual e o pluralismo social às ideologias socialistas do final do século XIX e início do século XX, e, de outro, contestando os excessos do liberalismo clássico, que propugnava pelo afastamento do Estado do âmbito social.17 Silvia Faber Torres, aponta ainda, a existência de um paradoxo inerente ao princípio da…