Os Tratadistas Do Inicio Do Seculo Xx

religiosa ou social. Ora, poucos temas existem à disposição do historiador brasi­ leiro de interêsse igual ao desenvolvimento político do Império, vis­ co pelo ângulo e segundo as perspectivas da história das idéias. Não, pròpriamente, a história do século X I X brasileiro através dos acontecimentos, ou pelas pessoas, ou, por exemplo, da organização da sociedade imperial. Mas as origens a estrutura e as transfor­ mações do complexo ideológico que estava na raiz da ação dos homens…

podem ser destacados: I. direito ao ambiente sadio; 2. direito ao trabalho; 3. direitos do consumidor; 4. direito de participação; 5. direito ao desenvolvimento. 1. DIREITO AO AMBIENTE SADIO A questão ecológica é um dos temas mais importantes de nosso século. O desenvolvimento científico e tecnológico deu aos homens enorme poder de destruição, que atinge a qualidade de vida de milhões de pessoas. Como defesa da sociedade, diante dos males e ameaças provocados pelas…

remoto emprego do vocábulo hermenêutica, tal como o traduziu Theodor Waitz, em 1844. Grande prestígio ganhou a Hermenêutica quando se intensificou o interesse pela interpretação das Sagradas Escrituras. Isso ocorreu, especialmente, a partir do século XVI, com Mathias Flacius Illyricus. A Hermenêutica afirma-se como disciplina filosófica em 1756, ano em que Georg Friedrich Maier escreve uma obra, defendendo sua importância no campo da especulação. Segundo Heidegger, a Hermenêutica…

de propor leis é conferida ao Poder Legislativo, que possui tal atribuição. Entretanto, com o desenvolvimento da democracia, a inicia­ tiva de propor leis tem sido compartilhada com outros poderes. As célebres constituições escritas que marcaram o início do constitucionalism o, a norte-americana de 1787 e as francesas de 179"?, atribuíam a iniciativa apenas ao Poder Legislativo. Aliás, nos Estados IJnidos, a referida exclusi­ vidade permanece, pois o Presidente da República não pode…

fase é a republicana-democrática, que começa com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Deve-se ressaltar que, ao mesmo tempo em que o Art. 144 da Constituição Federal recepcionou os modelos de polícia herdados das três fases anteriores, deu início a um leque de discussões sobre as polícias e o grau de participação do Estado, da comunidade, e da sociedade no controle da violência e no combate à criminalidade. Nessa discussão entra a participação dos municípios nas questões de…

universal, que tanto é transformista, quanto evolucionista e determinista, nas verdadeiras accepções de seus vocabulos. 3 O SUPERHOMEM O SUPERHOMEM (O fundamento evolucionista do de FREDERIC NIETZSCHE.) Nenhuma obra litero-philosophica do seculo que passou, obteve maior successo do que a extravagante e incongruente de FREDERIC NIETZSCHE, O original viajante das solemnes alturas do Sils-Marie. A sua importancia, portanto, se extende até ás obras dos seus críticos, dos seus…

pesquisa. São José,(SC) (xx) de Dezembro de 2011. _________________________ Gessy Pereira Neto 5 Gessy Pereira Neto USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO COLETIVO – LEI 10.257/2001 - ESTATUTO DA CIDADE Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de Bacharel em Administração e aprovado em sua forma final pelo Curso de Administração, do Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis, com nota _______. São José,(SC) (xx) de Dezembro de…

satisfeita apenas em dissipar obscuridades e descartar contradições aparentes, revelando, desse modo, o que seria a real vontade da lei e cuja forma habitual de manifestação ainda é o manual ou curso de direito que, em pleno século XXI, faz uma péssima exegética vazada nos moldes do século XIX. Entretanto, também é verdade que essa tradição praxística permitiu o surgimento de obras que conseguiram aliar reflexões teóricas de alta qualidade à profunda imersão nos problemas apresentados…

forma específica da socieda- de política - é o resultado de uma longa evolução na maneira de organização do poder. Ele surge com as transformações por que passa a sociedade política por volta do século XVI. Nessa altura, uma série de fatores, que vinham amadure- cendo ao longo dos últimos séculos do período medieval, torna possível - e mesmo necessária - a concentração do poder numa única pessoa. É esta ca- racterística a principal nota formadora do Estado moderno. O poder torna-se…

perigoso no desenvolvimento dos sistemas. José Carlos de Matos Peixoto salienta que: "A distinção entre o Direito e a Moral é relativamente moderna; quem primeiro a formulou foi o jurisconsulto alemão Cristianus Thomasius (1655-1728), nos princípios do século XVIII. Os juristas romanos não cogitaram dessa distinção, porque não se davam às abstrações especulativas; entretanto, eles sentiam a diferença entre regra moral e regra jurídica; Paulo por exemplo, disse que nem tudo que é…