Os Três Aspectos Do Positivismo Jurídico Norberto Bobbio

problemas da convivência humana, em determinados momentos históricos, geraram conflitos ideológicos e materiais, os quais culminaram com a materialização de normas de proteção de direitos, que acabaram por serem incorporadas aos ordenamentos jurídicos de diversos povos, tornando-se conquistas irrenunciáveis das sociedades, como direitos humanos fundamentais. A primeira geração inclui os direitos civis e políticos: os direitos à vida, a liberdade, à propriedade, à segurança pública,…

ordenamento jurídico, e então não se pode falar de lacuna, ou há a chamada lacuna, e então não existe mais o ordenamento jurídico, e a lacuna não é mais tal, porque não representa uma deficiência do ordenamento, mas um seu limite natural. O que está além dos limites das regras de um ordenamento não é uma lacuna do ordenamento, mas algo diferente do ordenamento, assim como a margem de um rio não é a falta do rio, mas simplesmente a separação entre o que é rio e o que não é.…

natural CAPÍTULO II – PROCEDIMENTOS E PRESSUPOSTOS SOBRE A PARTILHA DA HERANÇA NO DIREITO POSITIVO E NO DIREITO COSTUMEIRO NA CULTURA EM QUESTÃO 1. Questão Histórica da Investigação sobre a partilha da Herança 1.1 Aspectos Históricos do Direito Natural na Cultura Umbundu 1.2 Aspectos Históricos do Direito Positivo em relação ao Direito Natural 2. Enquadramento legal e doutrinal sobre a partilha da herança face às práticas na cultura umbundu 2.1 A Sucessão legal 2.1.1 A Sucessão…

portanto, da própria AED, são apresentados e analisados em termos de compatibilidade com os paradigmas dominantes do direito. O resultado é uma primeira aproximação do que seja a AED em um sistema romano-germânico e como ela se encaixa no quadro jurídico atual. Palavras-chave: Análise Econômica do Direito; Juseconomia; Análise Positiva; Análise Normativa; Epistemologia; Metodologia; Direito. JEL: B41, K00 Abstract This is a presentation of Law & Economics (L&E) tradition within a civil…

.............................................................................................. 64 6.7 Liebman ........................................................................................................................ 66 6.8 Norberto Bobbio ........................................................................................................... 68 6.9 Miguel Reale ................................................................................................................

Virmond de Lacerda Neto Aqui, relembro alguns aspectos relacionados com duas correntes de pensamento jurídico, de certo modo antagônicas: o jusnaturalismo e a Escola Histórica, cujas diferenças e cujos pressupostos ainda hoje estimulam a reflexão sobre o Direito e que indicam a que ponto a Ciência Jurídica pode caminhar por sendas divergentes. O jusnaturalismo: definição, pressupostos e autores Jusnaturalismo é a corrente de pensamento jurídico que prevaleceu na Europa e na América…

configurar rigorosamente a previsão hipotética da lei. Diz-se que um fato se subsume à hipótese legal quando corresponde completa e rigorosamente à descrição que dele faz a lei. Com referência ao silogismo, tem-se este como um raciocínio lógico composto de três proposições lógicas dispostas de tal maneira que a terceira, denominada conclusão, é uma decorrência necessária das duas precedentes, chamadas premissas. Daí uma corrente formalística do direito entender ser o ato da aplicação…

lei que ordena sacrificar uma ovelha, isto se torna obrigatório; é correto sacrificar uma ovelha, e não duas cabras, não por que esta ação seja boa por sua natureza, mas porque é conforme a uma lei que dispõe desta maneira. Norberto Bobbio 1 BOBBIO, Norberto. Positivismo jurídico: lições de filosofia do direito, compiladas por Nello Morra; tradução e notas Márcio Puglesi, EsdonBini, Carlos E Rodrigues – São Paulo: ícone, 1995, p. 16 à 27. 3. Quais são as principais diferenças entre…

alíquotas conforme tipo e uso de automóveis (IPVA, por exemplo). Por fim, a utilização dos tributos em sua função extrafiscal, de intervenção econômica, não agride a isonomia, desde que ocorra nos termos e nos limites da lei. Importante, neste aspecto, salientar a inclusão do art.146-A pela EC 42/2003, que prevê a fixação de critérios especiais de tributação pela lei complementar, para intervenção no ambiente concorrencial. Capacidade econômica e autoaplicabilidade O princípio da…

PLURALISMO JURÍDICO: O NOVO PARADIGMA CONTEMPORÂNEO? Bel. Olímpio de Moraes Rocha1 RESUMO O presente trabalho discute um dos temas centrais da Sociologia Jurídica contemporânea, a saber: o pluralismo jurídico. Em linhas gerais, configura-se uma situação de pluralismo jurídico sempre que no mesmo espaço geopolítico vigoram mais de uma ordem jurídica, como o direito estatal e o direito da favela, caso típico da sociedade brasileira, ilustrado por várias pesquisas empíricas já realizadas…