Os Três Aspectos Do Positivismo Jurídico Norberto Bobbio

Direito Sumário 1. Capitulo: Lei e Introdução ao Código Civil 5 1.1- Vigência e validade da lei 5 CONCEITOS 5 1.2 Aplicações da lei e fins sociais. 16 1.3- No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada 19 2. Capitulo: Direitos da Personalidade 24 2.1- Quando começa e quando termina a personalidade Civil 24 2.2- Capacidades plenas, incapacidade absoluta e incapacidade relativa. 25 2.3- Pessoas Jurídicas: Conceito e suas…

Caroline Fockink Ritt ∗ Marli M. Moraes da Costa∗∗ RESUMO No presente artigo procura analisar a cidadania no Brasil, e quais as implicações que a globalização trouxeram ao seu exercício. Parte da conceituação do que é a cidadania, principais aspectos num breve histórico, ressaltando a importância do Humanismo Renascentista como sendo o berço da cidadania moderna. Faz-se uma breve análise do que é o Humanismo, relacionando-o com os direitos humanos e, sem pretensão de esgotar o…

até a filosofia do Direito natural do século XX. Com base no magistério de Norberto Bobbio (1999, p. 22), podem ser vislumbradas duas teses básicas do movimento jusnaturalista. A primeira tese é a pressuposição de duas instâncias jurídicas: o Direito positivo e o Direito natural. O Direito positivo corresponderia ao fenômeno jurídico concreto, apreendido através dos órgãos sensoriais, sendo, desse modo, o fenômeno jurídico empiricamente verificável, tal como ele se expressa através das…

abordar rapidamente algumas das teorias sobre uso alternativo do Direito, os principais estudiosos, seus objetivos e críticas. Palavras-chave: direito, alternativo, livre, judiciário, sociedade, justiça, fato social, hermenêutica, interpretação, positivismo. 3 Sumário RESUMO...............................................................................................................................2 1.…

escritas e dando origem ao sistema civil law. Outros países, como a Inglaterra, adotaram o sistema common law, que tem origem anglo- saxônica. Através de pesquisas, propomos com este trabalho uma análise comparativa desses dois grandes sistemas jurídicos, com a finalidade de verificar as semelhanças e as diferenças entre eles, avaliando seus pontos positivos e negativos. Sumário INTRODUÇÃO SISTEMA COMMON LAW Formação Histórica Estrutura do Common Law SISTEMA CIVIL LAW Formação…

dinâmica de harmonização de tais direitos. A esse respeito duas idéias são abordadas. A primeira defendida por Norberto Bobbio diz respeito ao caráter heterogêneo e histórico dos direitos humanos; e a segunda defendida por Antônio Augusto Cançado Trindade fala sobre a indivisibilidade desses direitos. Ao se defender o historicismo dos direitos humanos, nos moldes em que faz Bobbio, valoriza-se a percepção dos direitos como algo dinâmico que é construído junto das mudanças sociais.…

Auguste Comte e a Lei dos Três Estados. RESUMO Este trabalho analisa a construção teórica de Augusto Comte buscando o entendimento de sua compreensão sobre a sociedade moderna e as premissas sobre as quais essa interpretação se fundamenta. A análise se volta também para o projeto político de reorganização de Estado e da sociedade através da construção de uma nova moralidade elaborada pelo autor tomando por base a filosofia positivista

Democrático de Direito o constituinte originário de forma expressa elencou as garantias fundamentais para que não sejam violadas, pois em sua defesa o cidadão pode invocar a proteção constitucional. Assim, não podemos olvidar o pensamento do mestre Norberto Bobbio quando enfatiza em sua obra A Era dos Direitos, que “o problema grave de nosso tempo, com relação aos direitos do homem, não era o de fundamentá-los, e sim o de protegê-los.” (grifo nosso) É este sentido que o due process of…

que trata da tão discutida condenação por órgão colegiado. Como é sabido, até o advento da Lei da Ficha Limpa – com o devido chancelamento pelo Supremo Tribunal Federal – o princípio da inocência do réu imperava de forma indene em nosso ordenamento jurídico eleitoral não se questionando sobre a condição de elegibilidade de qualquer candidato até a ocorrência do trânsito em julgado de sentença condenatória definitiva (vide alínea “e”, inciso I, art. 1º, LC 64/90). Agora, àqueles que…

alguns julgados do poder judiciário brasileiro, podemos perceber quais as concepções acerca do direito adotadas por nossos Tribunais. PALAVRAS-CHAVES: HART; DWORKIN; DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL; INTERPRETAÇÃO CONCEITO DE DIREITO; JURISPRUDÊNCIA POSITIVISMO; DO DIREITO; ABSTRACT Over the years much has been discussed about the philosophical clash held between Dworkin and Hart. However, many doubts still surround the main points of the disagreement between the two authors, especially…