Os Três Aspectos Do Positivismo Jurídico Norberto Bobbio

A Norma Jurídica: Espécies Normativo - Jurídicas Por: Walmir Oliveira da Costa* I. Introdução. No universo do tema relativo à estrutura e funcionamento do ordenamento jurídico, particularmente no âmbito do estudo da norma jurídica, abordaremos as espécies normativo-jurídicas, tornando-se indispensável a incursão no campo das fontes do Direito, concebidas por Miguel Reale como estruturas normativas (1), não apenas por motivos metodológicos de ordenação dos conhecimentos, possibilitando a…

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. - São Paulo: EDIPRO, 2.ed. 2014. Norberto Bobbio nasceu em Turim capital de Piemonte, filho de um médico-cirurgião, Luigi Bobbio, neto de António Bobbio, professor primário, depois diretor escolar, católico liberal que se interessava por filosofia e colaborava, periodicamente, nos jornais. Viveu durante a infância e adolescência em uma família abastada, com criadas e motorista. Entre suas obras mais usadas no meio acadêmico, destacam-se…

estrutura lógica das normas jurídicas, as suas possibilidades, o seu enunciado jurídico de forma global. O segundo, HART, partindo do raciocínio formulado por JOHN AUSTIN, contrariando “em parte” a teoria Kelseniana, mesmo distinguindo os planos do Direito e da Moral, diferenciando, com isso, um direito que é e um direito que deve ser, procurou relacionar pontos de contato entre ambos os planos, apontando que um sistema jurídico tem, obrigatoriamente, que exibir alguma concordância…

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. São Paulo: Polis, 1989. Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Segundo Bobbio, não é possível da uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica considerada isoladamente, pois uma definição satisfatória do direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. 2. “O termo ‘direito’, na mais comum acepção de direito objetivo, indica um tipo de…

egologismo e tridimensionalismo é remeter ao problema da conduta humana regulada pelo direito e como a intenção dessa conduta pode ser analisada em relação às finalidades e valores queridos quando do ato juridicamente relevante. O egologismo trata do aspecto existencial do ato e a tridimensionalidade de Reale da intenção de querer valores culturalmente postos. Resumé: Corréler egologisme et tridimensionalisme se réfère au problème de la conduite humaine régie par la loi et…

para o surgimento do fenômeno da codificação bem como sua colaboração para a criação dos Direitos Universais. Tais colaborações foram de cunho científico bem como estruturador destas obras jurídicas, o que foi um avanço jamais visto antes no ramo Jurídico uma vez que Rev. Jur., Brasília, v. 7, n. 75, p.10-17, out/nov, 2005 1 proporcionou uma maior segurança jurídica como também uma maior organicidade – o que de certo modo se contrapunha aos arbitrários códigos antigos que…

verdades previamente aceitas, objetivando substituí-las por outras, consideradas melhores, ou, até mesmo, pelas mesmas verdades, conquanto sejam elas ajustadas à razão. Adotando por paradigma esta incansável busca da razão, Descartes debruça-se sobre três artes (ou ciências, como prefere), quais sejam: a lógica, que faz parte da filosofia; a geometria e a álgebra, integrantes da matemática. Ao analisar estas áreas do conhecimento, René Descartes acaba concluindo que a lógica,…

... 7 2.1 Tipos de Moralidade ....................................................................... 7 2.2 A moralidade que torna a lei possível em sua eficácia ........................ 13 3 O Positivismo Jurídico ..................................................................... 26 3.1 O positivismo analítico de Hart ...................................................... 30 3.1.1. Obrigação moral e obrigação jurídica segundo Hart ....................... 34 3.1.2 A regra de Reconhecimento de

1. HISTÓRICO O direito até o final do século XVIII teve sua natureza dividida em duas correntes, o naturalismo e o positivismo. As duas correntes do direito, não são consideradas diferentes relativas à sua qualidade ou qualificação. Constata-se que uma diferença existente entre ambas, refere-se ao seu grau, no sentido de que uma corrente do direito é considerada superior à outra, ou seja, sendo postas em planos diferentes. Na época clássica o direito natural não era considerado superior…

sua natural necessidade. A hipótese de vida fora de uma sociedade, organismo centralizador das interações sociais, é conhecida em três situações: por uma eventualidade perde o contato com outros indivíduos, caso de um náufrago; limitações mentais ou buscando a comunhão com Deus e/ou aperfeiçoamento espiritual.2 A interação social, basicamente, vai se realizar de três formas: a cooperação, o conflito e a competição. De acordo com Paulo Nader, a cooperação é um esforço coletivo, em que os…