Os Três Aspectos Do Positivismo Jurídico Norberto Bobbio

Uma crítica acerca do Positivismo Jurídico: engessando a ação da Justiça1 Emerson Ademir Borges de Oliveira UNIVEM - SP Ao falar-se de Positivismo Jurídico recorre-se, sobretudo, ao alemão Hans Kelsen e a sua entonação para o termo com a Teoria Pura do Direito. Na mesma linha, Norberto Bobbio destaca as diferenças entre o Direito Natural e o Direito Positivo. Diz-se daquele ser universal, imutável (apesar de Aristóteles dizer o contrário), advém da natureza, reside na razão dos…

OS FUNDAMENTOS POLÍTICOS E JURÍDICOS DO POSITIVISMO JURÍDICO O trabalho a ser realizado tem por objetivo expor os principais fundamentos políticos e jurídicos do positivismo jurídico. Primeiramente, para que se possa abordar o tema com perspicácia, faz-se necessário analisar o direito natural e o direito positivo. Vários foram os conceitos usados para que se diferenciasse “natural” de “positivo”; um deles partindo da premissa de que natural é aquilo que é por natureza e positivo, aquilo que

dos positivistas modernos. Este, dizia que as leis feitas pelos homens eram válidas e também obrigatórias, sem necessariamente ser considerado seu conteúdo moral. Direito Positivo é o conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas (costume jurídico), vigentes em determinado território, e também, na órbita internacional na relação entre os Estados. O Direito Positivo compreende, então, o conjunto de regras estabelecidas pelo poder político em vigor em um país determinado e em uma…

essa ordenação prévia é o racional. A razão não chega trabalhar com realidades concretas.” O empirismo jurídico: “... para os empiristas, o conhecimento é resultante do exame do objeto – ao contrário do racionalismo, que o pressupõe no sujeito cognoscente.” “O empirismo jurídico, acredita que o conhecimento nasce do objeto, que pode ser a norma jurídica ou o fato social, ou o fenômeno jurídico produzido pelo meio social etc.” A Escola da Exegese: “Afirmou conceitos e métodos de…

Justiça como Norma Para Norberto Bobbio, quando se quer estabelecer uma teoria da norma jurídica com fundamentos Sólidos, deve-se antes pensar que toda norma jurídica pode ser submetida a três valorações distintas e que estas valorações são independentes umas das outras. Bobbio diz que: ‘’ De fato, frente a qualquer norma jurídica podemos colocar uma tríplice ordem de Problemas: 1) se é justa ou injusta;2) se é válida ou inválida;3) se é eficaz ou Ineficaz. Trata-se dos três problemas…

Platão, a Justiça é uma espécie de eixo gravitacional, em torno do qual circundam as outras três: autodomínio, coragem e sabedoria. A Justiça é “a virtude moral que rege o ser espiritual no combate ao egoísmo biológico, orgânico, do indivíduo.” (ADEODATO, 1996). A Justiça harmoniza as pretensões e interesses conflitantes na vida social da comunidade. Uma vez adotada a idéia de que todos os problemas jurídicos são problemas de distribuição, o postulado de Justiça equivale a uma…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................04 JUSNATURALISMO........................................................................05 POSITIVISMO JURÍDICO...............................................................08 CONCLUSÃO..................................................................................10 REFERÊNCIAS...............................................................................11 INTRODUÇÃO Este…

asseguradoras dessas pretensões. BRANCO, 2012. p.153 Antes, porém, é preciso compreender sob qual fundamento a constituição assegura tais Direitos. Levando-se em conta a perspectiva histórica, os Direitos fundamentais podem ser abrangidos em até três gerações, que se fundamentam em virtude da consolidação dos Direitos Humanos, nesse sentido, as correntes filosóficas que buscam sua justificativa são vastas. Assim, para os jusnaturalistas, os direitos do homem são imperativos do…

Uma crítica acerca do Positivismo Jurídico: engessando a ação da Justiça[1] Emerson Ademir Borges de Oliveira Discente do 3º ano do curso de Direito da Fundação Eurípedes Soares da Rocha – UNIVEM – Marília - SP Ao falar-se de Positivismo Jurídico recorre-se, sobretudo, ao alemão Hans Kelsen e a sua entonação para o termo com a Teoria Pura do Direito. Na mesma linha, Bobbio destaca as diferenças entre o Direito Natural e o Direito Positivo. Diz-se daquele…

Direito Brasileiro é, ainda, o Positivismo Jurídico, cuja origem se deu no século XIX, com o intuito de regular os conflitos sociais, estabelecendo garantias e segurança, a partir do apego à lei. Desde meados do XX reconhece-se, como o fez Norberto Bobbio (1966 e página),“[...] que o positivismo está em crise, não apenas como ideologia e como teoria, como eu mesmo já havia admitido, mas também como modo de tratar o direito”. Embora este reconhecimento, a questão do positivismo e da…