Os Três Aspectos Do Positivismo Jurídico Norberto Bobbio

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® A Teoria Pura do Direito e a Lei da Cidadania do Reich Introdução A presente monografia tratará do movimento positivista jurídico, com ênfase em seu maior expoente, Hans Kelsen sendo a problemática exposta a falha da teoria pela sua não eficácia plena, sob a ótica social, e apego demasiado ao dogmático, ou seja, a obediência irrestrita ao contido na norma positivada. Como exemplificador da falha positivista jurídica, o regime Nazista será retratado pelo ponto de…

DIREITO NATURAL E POSITIVISMO Tão antiga quanto a humanidade é o questionamento sobre a obrigatoriedade das normas e o fundamento do direito. O ponto crucial sempre foi decidir entre acatar as leis impostas pelos homens, porque não existiriam outras acima delas, ou entender, por oposto, que existem leis superiores àquelas procedentes da autoridade humana, do governante ou do Estado. Esses dois posicionamentos sempre mereceram os mais variados e profundos estudos, críticas e contestações

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE1 José Renato Gaziero Cella2 www.cella.com.br Sumário: Introdução. 1. As Relações entre Direito e Moral nos Pensamentos de Kant e Kelsen. 2. Predomínio da Moral sobre o Direito. 2.1 O Pensamento Escolástico Medieval. 2.2 O Jusracionalismo. 3. Predomínio do Direito sobre a Moral. 3.1 O Contratualismo e a Soberania Estatal. 3.2 A Escola da Exegese. 3.3 A Escola Histórica Alemã e o Conceitualismo. 4. As

regido por uma razão ordenadora, cuja regra básica seria obedecer à uma “lei divina comum a todos”. Deve-se ressaltar que tal concepção do Direito Natural esconde um pensamento aristocrático que visava manter a ordem vigente nas Polis gregas. Os três grandes filósofos da Antigüidade, Sócrates, Platão e Aristóteles, em momento algum contestaram o regime de escravidão existente nas Polis. Como conseqüência do orgulho grego em relação às suas instituições, acreditavam eles que as leis…

fora da mesma. Há milênios, as mais primitivas sociedades já seguiam normas para garantir seu bem-estar, cumprindo o Direito, mesmo sem se conscientizarem de seu significado lógico ou moral. Com o tempo, estes valores passaram a manifestar seus aspectos independentes das normas religiosas e dos costumes sociais, tornando-se uma ciência digna de estudos autônomos e específicos. Que é justamente o que será feito ao longo destes cinco anos e, por que não, ao longo de toda a vida daqueles…

uma das categorias, buscando as fontes do direito natural, abordando a questão das relações e dos conflitos entre ambos e apresentando críticas positivistas ao direito natural. Primeiramente, devemos considerar que as normas éticas podem surgir de três modos distintos: a) espontaneamente, derivando de costumes sociais; b) por meio de revelações a grupos religiosos, derivando da vontade divina; c) voluntariamente, por meio de decisões que as criam. No terceiro caso, a norma ética será…

instrumento utilizado nas sociedades para controlar o direito à cidadania?. No «De doente a cidadão - Responsabilidade da Sociedade sobre os seus doentes», o representante da Ordem dos Médicos reflectiu sobre o modo como o medo pode controlar os aspectos sociais e explica:?A pílula anticoncepcional trouxe a revolução sexual, mas também o medo da SIDA?, ou o ?medo de ficar doente?, por exemplo, no caso dos fumadores, que podem estar protegidos da doença de Parkinson mas incute-se o medo…

homossexualidade no código penal. O curso terá três partes: 1. 1ª parte Trabalhar-se-á com conceitos básicos: Realismo e sua diferença em relação ao Positivismo e ao Naturalismo. Conceito de validade, eficácia e justiça (a partir destes três conceitos formam-se as escolas citadas). Ênfase no realismo. Também será trabalhado o pluralismo jurídico com o Boaventura (derivado do Realismo). 1.1. Bibliografia utilizada - Teoria da Norma Jurídica – Bobbio – 1 Capítulo (2º) -…

Nome:Maria Luisa Oliveir Ribeiro R.A. :21501766 Turma:E Texto: Norberto Bobbio – Teoria da Norma Jurídica – CAP I e II – pp. 23 – 68 Capitulo 1: Direito como Regra de Conduta. Um mundo de normas : A experiência jurídica é, uma experiência normativa. A norma está presente durante toda vida das pessoas, mesmo que não seja percebida. Na história o caráter normativo é fundamental para se contar determinados atos e fatos históricos

fora da mesma. Há milênios, as mais primitivas sociedades já seguiam normas para garantir seu bem-estar, cumprindo o Direito, mesmo sem se conscientizarem de seu significado lógico ou moral. Com o tempo, estes valores passaram a manifestar seus aspectos independentes das normas religiosas e dos costumes sociais, tornando-se uma ciência digna de estudos autônomos e específicos. Que é justamente o que será feito ao longo destes cinco anos e, por que não, ao longo de toda a vida daqueles…