Os Toxicômanos Serão Sempre Considerados

curadoria do ausente Cessa a curadoria pelo comparecimento do ausente, do seu procurador ou de quem o represente; pela certeza da morte do ausente; pela abertura da sucessão provisória. 2.4. Do curador do ausente O Cônjuge é o legítimo curador, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato, por mais de dois anos antes da declaração da ausência. Na falta do cônjuge a curadoria incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem. Entre os descendentes, os mais próximos…

difícil, haja vista que a vontade de voltar a usar a droga, é grande demais. A maioria das famílias de usuários não tem condições de custear tratamentos em clínicas particulares ou de conseguir vagas em clínicas terapêuticas assistenciais, que nem sempre são idôneas. Nas Comunidades Terapêuticas as internações acontecem voluntariamente. Estão regulamentadas pela Resolução nº 101/2001 da Vigilância Sanitária, mas várias das que funcionam atualmente estão fora das normas. Casos extremos,…

tal Lei. Analisaremos o aspecto das novas modalidades de penas, como a admoestação já que no Brasil ainda não havia um preceito jurídico secundário que atribuísse como pena a admoestação verbal do criminoso pelo juiz, considerando se pode ser considerado um novo tipo penal introduzido no sistema jurídico brasileiro ou mesmo a descriminalização da conduta. Um dos objetivos principais da atual Lei 11.343/2006 é diferenciar o traficante do usuário com distanciamento entre ambos,…

os temas: Podem ser apontadas as seguintes diferenças: a) a tutela é destinada a menores de 18 anos de idade, enquanto a curatela é deferida, em regra, a maiores; b) a tutela pode ser testamentária, com nomeação do tutor pelos pais; a curatela é sempre deferida pelo juiz; c) a tutela abrange a pessoa e os bens do menor (audtoritas e gestio), enquanto a curatela pode compreender somente a administração dos bens do incapaz, como no caso dos pródigos; d) os poderes do curador são mais…

(Estágio VII) Avaliação: O aluno, ao final do estágio, será avaliado como apto ou inapto, considerando-se, o desenvolvimento e a elaboração do artigo. Este artigo será apresentado à comunidade acadêmica em forma de jornada. Além disso, são considerados também a freqüência e pontualidade, e o cumprimento das atividades propostas. Normatização para regulamentar a matrícula nos Estágios Para matrícula ou rematrícula nos Estágios, a coordenação dispõe das seguintes normas: Você deverá

desde sempre. Castro (5) comenta sobre a evidência do uso do ópio na Idade da Pedra e em todas as culturas as substâncias de efeito psíquico ocupam desde a função de contato com a esfera mística até ao tratamento de dores produzidas por disfunções orgânicas. Lévi-Strauss (6) também nota a extensão do recurso a plantas com propriedades psicoativas, dos antigos iranianos às comunidades indígenas sul-americanas. Não obstante, que esta constatação não autorize simplificações ao modo de “se…

........20 1 INTRODUÇÃO O ECA nasceu de um movimento de conscientização e respeito pela criança e pelo adolescente. Colocando o Brasil em posição de destaque entre os demais países do mundo por ser considerado uma das leis mais avançadas na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. O ECA foi instituído pela Lei de Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas…

problema de saúde pública e precisa ser encarado de frente, os profissionais de saúde precisam estar atentos e não se omitirem, denunciando ao Centro de Referência e Atenção aos Maus Tratos na Infância (CRAMI - 019 - 251 1234) ou à própria polícia sempre que necessário. *Bolsista de iniciação científica da FAPESPCRIANÇAS: VITIMAS DE Maus-tratos E VIOLÊNCIA PORTUGAL NA LISTA NEGRA Portugal ocupou, em 2004, o primeiro lugar nos casos de maus-tratos a crianças com consequências…

elementares até os mais desenvolvidos, são regulados por normas de comportamento que garantem a convivência de seus membros. Assim, há normas jurídicas e normas morais e ambas são normas de comportamento. O limite entre o campo do direito e o da morais nem sempre é fácil de ser estabelecido, pois existem pontos de contatos e semelhanças, ou seja, eles Têm uma base ética comum. O direito e a moral constituem normas de comportamento, tendo por objetivo o bem estar do individuo na sociedade…

idade.Essa limitação não é igual entre os países. Por exemplo, na Argentina é de 14 anos e o Código Civil da Itália a fixa aos 18 anos, salvo casos especiais.O Código Civil anterior, de 1.916, estabelecia idêntico limite de idade.Os menores de 16 anos serão representados, na vida jurídica, por seus pais, tutores ou curadores.II - OS QUE, POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TIVEREM O NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA A PRÁTICA DESSES ATOS - O Código Civil considera absolutamente…