Os Toxicômanos Serão Sempre Considerados

o direito de uma pessoa com o dever de outra. As normas sempre vinculam duas ou mais pessoas, atribuindo poder a uma parte e impondo dever à outra. Imperatividade – impõe ou proíbe um tipo de conduta. Coercitividade – quando o destinatário da regra não a cumpre espontaneamente são acionadas a intimidação ou a força propriamente dita. Heteronomia – as normas de direito são postas pelo legislador, pelos juízes, pelos usos e costumes, sempre por terceiros, podendo coincidir ou não os…

José Gabriel). Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. 5 AGRADECIMENTOS ● Prioritariamente à Deus que é meu porto seguro ,iluminando e me dando forças pra que eu possa seguir sempre em frente na busca dos meus ideais. ● Aos colegas de curso que estiveram juntos partilhando diversas informações ● Enfim, a todos aqueles que direta ou indiretamente, contribuíram para a realização deste trabalho. Generated by…

este que estão previstos no artigo 19 e 23 do ECA (MACIEL, 2008). Sobre a manutenção das crianças e adolescentes em sua família natural, Liberati (2004 apud MACIEL, 2008, p. 69) traz um excelente conceito descrevendo que “Lá ela deve ser mantida, sempre que possível, mesmo apresentando carência financeira. Lá é o lugar onde devem ser cultivados e fortalecidos os sentimentos básicos de um crescimento sadio e harmonioso’’. Maciel (2008, p. 69), afirma que: Por ser o seio familiar um…

encaminhamento aos pais; Orientação; Matrícula e frequência obrigatórias em escola da rede pública; Inclusão em programa comunitário; Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico; Inclusão em programa de tratamento de alcoólatras e toxicômanos; Abrigo em entidade; Colocação em família substituta. Adolescentes Infratores Os adolescentes infratores estão sujeitos às medidas sócio-educativas listadas no Capítulo IV do ECA, entre as quais está a internação forçada…

de nomeação não contém validade plena em si mesmo, para tornar o múnus isento de irregularidades. Há pessoas que não reúnem as condições legais para o exercício da tutela. Se, mesmo assim, forem nomeadas, deverão ser destituídas do encargo. São considerados incapazes de serem nomeados como tutores as pessoas descritas nos incisos do art. 1.735 do Código Civil, como por exemplo, os inimigos do menor ou os condenados por crime de furto. Dessa maneira, o art. 1.735 tem a função de…

pense numa escola como produção de cultura, não como produção de hábitos disciplinadores, isto é, uma escola menos escolar e mais cultural; 4. O currículo, planejamento, metodologia e avaliação, são saberes poderes, portanto, fique atento, estamos sempre embricados nessa relação; 5. De onde tiramos o conteúdo escolar para dar as aulas do planejamento dos temas culturais? O conteúdo é uma produção discursiva, então, nossas atividades de salas de aula, estão relacionadas com as…

Tribunal de Justiça, com sede na Capital Federal, compõe-se de 40 (quarenta) desembargadores e exerce sua jurisdição no Distrito Federal e nos Territórios. Art. 5o O Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor serão eleitos por seus pares, na forma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAM, para um período de 2 (dois) anos, vedada a reeleição. § 1o Vagando os cargos de Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou Corregedor,…

ao mesmo tempo uma experiência propriamente dita (ARANHA; MARTINS, 1986). O homem, então, através do trabalho, transforma a natureza, adaptando-a às necessidades humanas, e, ao mesmo tempo, se transforma, se auto-produz. Enquanto o animal permanece sempre o mesmo na sua essência, já que apenas reproduz os mesmos gestos comuns à sua espécie, o homem muda as maneiras pelas quais age sobre o mundo, estabelecendo relações também mutáveis que, por sua vez, alteram a maneira de perceber, de…

final desse trabalho. Esta introdução constitui-se em primeiro capítulo desta pesquisa, contendo o problema, objetivo geral, objetivos específicos, justificativa e estrutura do trabalho. No segundo capítulo será abordada a revisão de literatura, onde serão abordados os principais assuntos pertinentes ao trabalho. No terceiro capítulo será apresentada a metodologia utilizada para realização desta pesquisa. O quarto capítulo constitui-se da análise e interpretação dos resultados obtidos…

do senso comum. A escola é uma instituição que tem como um de seus objetivos, ser igualitária, oferecer educação para todos e ser a responsável pela produção e transformação das condições de produção, alimentando contradições, já que o aluno terá sempre a possibilidade de ter sucesso ou não no processo de escolarização. Esse aluno que abandona a escola geralmente pertence a uma classe econômica menos favorecida. A mediação que o professor pode fazer entre ele e o conhecimento a médio…