Os Toxicômanos Serão Sempre Considerados

filho havido fora do casamento cessará a tutela. Se o menor inda se encontrar sob o poder familiar, só se admitirá a nomeação de tutor depois que os pais forem destituídos de tal encargo. O tutor exerce o múnus publico uma delegação do Estado. É considerado um encargo público e obrigatório, salvo as hipóteses dos art. 1736 e 1737 do Cod. Civil. Art. 1.736. Podem escusar-se da tutela: I - mulheres casadas; …

pessoas incapazes estão sujeitas ao instituto, bem como ocorre o exercício da curatela. O instituto não é novo, visto que desde o Direito Romano já tratavam acerca disso, contudo, ele sofreu alterações, sempre modificando para se adaptar à sociedade e à época, muitas vezes misturado com a tutela, mas sempre se manteve a sua preocupação em proteger o incapaz e os seus bens, contudo o trabalho será focado em como a curatela se dispõe conforme o Código Civil de 2002. Para o presente…

legais. Devemos tem em mente a visão desta disciplina na forma de uma árvore enraizando por entres várias outras normas como a constituição, o código civil, o código penal, etc. Assim como o direito é uno, o ramo, ora em comento, também deve ser considerado uno e ser visto de forma conglobante. Com isso, usando de princípios próprios e também de outros provenientes de ramos ou leis extravagantes, o direito pode conceder aos seus destinatários uma maior e mais eficiente proteção legal.

evidente. De acordo com Ralston e Kirkwood (1999) todos os candidatos utilizam o GI durante a entrevista de seleção, podendo ou não ter maior consciência de seu comportamento, e tentam manter um maior controle sobre as impressões que projetam, nem sempre sendo sinceros. ©RAE- eletrônica - v. 2 · n. 2 · jul-dez/2003 www.rae.com.br/eletronica 5 RECURSOS HUMANOS – GERENCIAMENTO DE IMPRESSÃO E PRODUÇÃO DE SUBJETIVIDADE EM ENTREVISTA DE SELEÇÃO Maria Luisa Carvalho – Carmem…

primordialmente aos pais ou àqueles que detém a guarda do infante o múnus de zelar pela integridade, pois são os responsáveis legais, nos exatos termos do previsto no art. 1634 do Código Civil c/c art. 21 do ECA. O Poder Público e a sociedade apenas serão chamados a agir quando evidenciada alguma situação de risco, e necessidade de adoção de medidas de proteção. Antes da Lei 13.010, as medidas a serem adotadas quando havido castigo físico ou tratamento cruel estavam previstas no artigo…

legislativo federal, foi o PL 552/2007 de relatoria do senador Marcelo Crivela (PR), que visava a realização de castração química a criminosos considerados pedófilos: Art. 1º Fica acrescido ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o art. 226-A: Art. 226-A. Nas hipóteses em que o autor dos crimes tipificados nos arts. 213, 214, 218 e 224 for considerado pedófilo, conforme o Código Internacional de Doenças, fica cominada a pena de castração química.[3] Apesar de…

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares

governo, no que se refere à educação. Diante de tais atos somos levados a pensar sobre o comportamento desses jovens e o que pode servir de argumentação em favor dos mesmos, para que mantenham esse tipo de comportamento. Que fatores poderiam ser considerados como responsáveis por tamanha indisciplina e agressividade gratuita? Em uma análise mais aprofundada sobre a realidade dessas crianças é possível perceber que a culpa deve ser partilhada pelos diversos setores da sociedade como:…

A tutela é utilizada quando o menor não tem pais conhecidos ou forem falecidos e quando os genitores forem suspensos ou destituídos do pátrio poder”. É uma das formas de colocação do menor em família substituta, suas regras, portanto, devem sempre ser interpretadas de acordo com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Ficam sujeitos à tutela os filhos menores cujos pais faleceram, foram declarados ausentes ou decaíram do poder familiar. A tutela pode ser…

durante minha vida profissional, os quais através de seus questionamentos e sofrimentos estimularam em mim a vontade de aprimorar conhecimentos para uma melhor aproximação terapêutica dos mesmos. Dedico também a minha filha Lara, fiel companheira, que sempre me estimulou a seguir adiante. AGRADECIMENTOS Agradeço à Profª Drª Érika Bertazone, pela dedicação estimulante e pelo incansável disponibilidade em esclarecer nossas inúmeras dúvidas e incertezas teóricas. Agradeço também à…