Os Toxicômanos Serão Sempre Considerados

definição de Plácido e Silva1, pessoa natural é “o ente humano ou homem, juridicamente considerado e encarado como sujeito de direito por excelência”. Os direitos assegurados à pessoa natural, que vem em decorrência ou consequência da personalidade, em que se investem por força da lei, dizem-se originários porque assentam na própria natureza do homem é e deles que derivam todos os demais. "É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações" conforme Maria Helena Diniz2, que…

__________________________________________________ Professor (a): Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI A minha família; minhas filhas e meu marido, pelo acompanhamento e apoio, compreensão, dedicação, carinho e presença constantes. Sempre ao meu lado, sempre em meu coração. A minha orientadora Professora Ana Maria Rangel, que com muita dedicação e cuidado, auxiliou e acompanhou atentamente o desenvolvimento deste trabalho. Não se abatendo nem mesmo nas horas difíceis…

345 do CP. Na prática é na partilha, ao final do processo de inventário, que o legatário recebe seu bem arcando com eventuais despesas (ex: impostos, frete, art. 1.936). Recebido o legado (ex: uma fazenda), seus frutos (ex: crias dos animais) serão do legatário desde a morte do testador, pois a propriedade retroage, mas a posse não (art.1.923 e § 2º). O legado assemelha-se a uma doação, só que o legatário recebe o bem do herdeiro e não do “doador”, uma vez que este já está morto. O legado

havia sido criado pela psiquiatria francesa a partir da doutrina dos desequilíbrios ou da degenerescência (Morel, 1857). E sua delimitação de outros grupos nosográficos, tanto do grupo das psicoses como, sobre tudo, do das neuroses, apresentou-se sempre bastante confusa até muito tarde. A escola alemã foi a primeira a dar-nos uma definição relativamente precisa do conceito de psicopatia. Os seus autores foram Kock (1891), que definiu psicopatia como ‘’uma da formas de anormalidade…

interesse juridicamente tutelado, devendo ele ser ouvido sempre sobre sua situação ou seu próprio destino, quando estiver em condições de ser ouvido, não se compreendendo qualquer decisão que seja tomada contrariamente aos seus interesses. [2] As declarações do menor, no entanto, embora de grande valia, devem ser analisadas com cautela, dentro do processo legal, pois podem estar sob influência de seus responsáveis e nem sempre entendem o que melhor lhes convêm,…

Polícia Especial de Menores dentro da competência dos comissários de vigilância; - estruturou racionalmente os internatos dos juizados de menores; - instituiu a “liberdade vigiada” (artigo 92) aplicada aos menores delinqüentes, que deveriam estar sempre acompanhados dos pais, tutor ou do curador; - instituiu a internação em um reformatório, por um período de três a sete anos quando se tratasse de adolescente abandonado pervertido ou em perigo de o ser. Observa-se na história que,…

adolescentes que vivem no Brasil, em alguns pontos já vivem em estrema pobreza, e algumas quando ainda são menores de idade, já entra na vida das drogas, prostituição etc. Os jovens que entram para essa vida quase sempre são punidos quando viram de maior, pois nunca saem dessa vida, eles sempre que entram jovens, acham que essa é uma vida fácil, devido a sua vida de pobreza que tinha antes. Adolescentes do Brasil são muito corrompidos, por traficantes grandes, que nunca querem ser presos…

respeito do alcoolismo e suas conseqüências dirigidas aos gerentes, chefes, encarregados e para os componentes do CIPA. Palestras periódicas pertinentes para pequenos grupos de trabalhadores com ilustrações, fotografias, slides, audiovisuais, utilizando sempre que possível à dramatização das situações reais vividas ou que possam ser vividas na empresa. Para trabalhadores já identificados como alcoolistas, organizar palestras exclusivas com a participação de seus familiares.…

Transtorno de Ansiedade; Disfunção Sexual e Transtorno do Sono Induzido por Substância). Além dos critérios classificatórios descritos no DSM- IV-TR, há autores que descrevem sobre o fenômeno da dependência de substâncias psicoativas, ou seja, sobre o toxicômano. Olivestein (1980) buscou definir a especificidade da toxicomania pela leitura do estágio do espelho de Lacan, no qual o sujeito já foi estilhaçado antes mesmo de se constituir o próprio self. A ausência dessa consistência…

Introdução A tutela é o instituto que visa a proporcionar ao menor em situação de desamparo, decorrente da ausência do poder familiar, proteção pessoal e a administração de seus bens, mediante a nomeação judicial de pessoa capaz, tendo sempre em vista atender o seu melhor interesse. A palavra tutela tem origem no Latim, do verbo tuere que significa proteger, vigiar, defender alguém. Este instituto remonta à Roma antiga, que nomeava um tutor ao…