Os Titulares Da Representacao Dos Empregados Poderao Ser

normalmente são pagas no final; jus postulandi (art. 791 e 839, CLT) etc. 1.4. Conflitos individuais [dissídios individuais (arts. 837 a 855 CLT)]: empregado e empregador. 1.4.1. Litisconsórcio: ativo [reclamação plúrima (art. 842 CLT)]; passivo; misto. 1.5. Conflitos coletivos [dissídios coletivos (arts. 856 a 875 CLT)]: categorias dos empregados e dos empregadores. 1.6. Oriundos da relação de emprego (esta, por sua vez, surge em razão de um contrato de emprego)2: contrato de…

ativos de terceiros e Vice-Presidência responsável pela administração ou operacionalização das loterias federais e dos fundos instituídos pelo Governo Federal, nestes incluído o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que compartilharão a representação orgânica e a gestão da CEF. Parágrafo único. Os órgãos de Administração deverão, no âmbito das respectivas atribuições e competências, observar as seguintes regras de segregação de funções: o o o o o I - as unidades responsáveis…

3.1. Estrutura do Processo de Modelagem de Dados 6 3.2. Modelagem Conceitual 7 Objetivo 7 Características 7 Construindo o Modelo Conceitual 7 Entidades 8 Identificando Entidades 8 Atributos 10 Relacionamentos 10 Representação Gráfica 11 3.3. Modelo Lógico 12 Objetivo 12 Características 12 Construindo o Modelo Lógico 12 Conceito 13 Regras auxiliares para a criação/validação de entidades, atributos. 13 13 Entidades 13 Comprovando as…

Nacional. As alterações serão objeto de regulamentação pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). As principais modificações estão descritas a seguir. Novas Atividades A LC 147/2014 prevê que a ME ou EPP que exerça as seguintes atividades poderão optar pelo Simples Nacional a partir de 01/01/2015 (*): a) Tributadas com base nos Anexos I ou II da LC 123/2006: Produção e comércio atacadista de refrigerantes (*) b) Tributadas com base no Anexo III da LC 123/2006: a.…

alterações serão objeto de regulamentação pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). As principais modificações estão descritas a seguir. Novas Atividades A LC 147/2014 prevê que a ME ou EPP que exerça as seguintes atividades poderão optar pelo Simples Nacional a partir de 01/01/2015 (*): a) Tributadas com base nos Anexos I ou II da LC 123/2006: Produção e comércio atacadista de refrigerantes (*) b) Tributadas com base no Anexo III da LC…

normas gerais em matéria tributária para definir e prever tratamento diferenciado e favorecido para as Micro e Pequenas Empresas e instituir regime único de arrecadação de impostos e contribuições da União, Estados, D.F. e Municípios, embora pudesse ser aprovada por lei ordinária, fato que facilitaria, posteriormente, alterações, visto que é mais difícil aprovar ou alterar uma lei complementar (que necessita de maioria absoluta) do que a ordinária (que necessita de maioria simples). A…

empregador ao seu empregado em face da relação de trabalho existente. (PARTE). REMUNERAÇÃO é o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidade, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer suas necessidades básicas e de sua família”. (TODO). É a soma do salário contratual devido com outras vantagens e/ou adicionais percebidos pelo empregado, em…

– decidir o destino do lucro liquido do exercício e a distribuição dos dividendos ( lucro liquido) III – eleger os administradores e membros do conselho fiscal IV – aprovar a correção do capital social. 2.2 DOCUMENTOS A assembléia deve ser convocada mediante anúncios públicos, chamando os acionistas a participarem da reunião, deve indicar o local (em regra o edifício da empresa), a data da realização, hora, da realização, a ordem do dia, e se a companhia for aberta e a pauta…

companhias ou indivíduos aproveitam o anonimato da internet para se beneficiar, muitas vezes usurários que são compradores são enganados por companhias de má fé. O tipo de fraude mais comum na rede é a do ‘‘falso comerciante’’, este tipo de fraude pode ser dividido em três, mercadorias físicas, mercadorias digitais, serviços ou mercadorias publicadas. Mercadorias físicas, é o comércio de mercadorias físicas através da web, então as fraudes neste caso são as de que: bens que são…

FÉRIAS As férias visam proporcionar descanso ao trabalhador, tratando-se de direito irrenunciável. Assim, pode-se destacar como importantes objetivos e/ou fundamentos das férias, dentre outros: (i) recuperação das energias físicas e mentais do empregado; (ii) instrumento de realização da plena cidadania do indivíduo; (iii) mecanismo de política de desenvolvimento econômico e social, vez que proporciona intenso fluxo de pessoas e riquezas (turismo). A própria Declaração Universal…