Os Termos Juridicos

ordem civil. Eu já nasço com deveres na ordem civil. A característica de todo ou qualquer direito real, numa relação obrigacional você tem credor e devedor ligado em torno de uma prestação economicamente apreciado. A obrigação é um vinculo jurídico que se unem, tem que ser economicamente apreciados, dar, fazer ou não fazer. Imagine que a Raquel acabou de comprar um apartamento no valor de quinhentos mil reais. A relação jurídica de Raquel ela é proprietária, ela tem um…

NEGÓCIO JURÍDICO 26 16 74 84 60 0 Negócio jurídico é uma espécie do gênero ato jurídico em sentido amplo. É o ato destinado à produção de efeitos jurídicos, desejados pelo agente e tutelados pela lei. É toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses, havendo uma composição de interesses. 74 84 60 0 ZE LI O TE IX EI R A D E PA U LO O exemplo clássico de negócio jurídico…

O negócio jurídico, baseado na autonomia privada, traduz uma declaração de vontade limitada pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, pela qual o agente pretende livremente alcançar determinados efeitos juridicamente possíveis, como o contrato de compra e venda (negócio jurídico bilateral), e o testamento (negócio jurídico unilateral). O núcleo essencial do negócio jurídico é a vontade interna, a intenção do agente, juntamente com a vontade externa, declarada, pelo que o…

Condicionais a termo e modais; * liquidas e ilíquidas; * principais e acessórios; SINOP *Obrigações Civis e Naturais A obrigação é a relação jurídica obrigacional, entre o titular do credito (credor) e o, que tem o dever de prestar (devedor). Essa relação é dividida em três elementos: subjetivo ( credor e devedor), objetivo ( prestação) e ideal ( vinculo…

Estado cabe a função de prover a paz e a segurança social, tendo como principal forma de controle o direito penal, que tem por missão, segundo a acepção de muitos teóricos, a submissão de todos perante a lei, tendo como função a proteção de bens jurídicos, prevenção de crimes, que acabam por impor condutas e aplicando sanções aos transgressores quando não atingem valores fundamentais para a subsistência social. O direito penal, portanto, pretende fortalecer os valores da dignidade…

FACULDADE INTERAMERICANA DE RONDÔNIA- UNIRON CURSO DE DIREITO LINGUAGEM FORENSE PROF: SIDNEI P. DOS SANTOS ALUNOS: ALEX BRUNO CHARLES CHRISTOPHER GUILHERME JOÃO VITOR JEORGESSON NUNES ROMENIQUE ALVES PORTO-VELHO/RO TEMAS: VOCABULÁRIO JURÍDICO ESTRUTURA FRÁSICA NA LINGUAGEM JURÍDICA I- VOCABULÁRIO LÉXICO E VOCABULÁRIO: LÉXICO: É um inventário aberto, com número infinito de palavras, podendo ser sempre acrescido e enriquecido não só pelo surgimento de novos vocábulos, mas também por…

Negócio Jurídico ELEMENTOS A declaração de vontade. (elemento implícito) Objeto, sobre o qual vai se referir o negócio Jurídico. (Lícito, possível, determinável) Forma, se dar mediante acordo escrito ou verbal. FORMAS Livre (ou não solene): Basta o consentimento para a sua formação. Como a lei não reclama nenhuma formalidade para o seu aperfeiçoamento, podem ser celebrados de qualquer forma. Solene: Devem obedecer à forma prescrita em lei para se aperfeiçoar. INTERPRETAÇÃO …

fato jurídico é acontecimento natural, independente da vontade”. fato jurídico todo e qualquer fato, de ordem física ou social, inserido em uma estrutura normativa o ato jurídico é aquele que depende da vontade humana. Ordinário - Como a morte, nascimento, maioridade, menoridade, álveo abandonado, decurso do tempo, que, juridicamente, se apresenta sob a forma de prazo, ou seja, intervalo entre dois termos: o inicial e o final, pois termo é o momento no qual se produz, se exerce ou se…

DAULA 3 - FATOS E ATOS JURÍDICOS. VALIDADE E DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ATOS ILÍCITOS (Anal.ass.jur/SE/2001) 01. Se alguém fizer seguro de vida, omitindo moléstia grave, e vier a falecer poucos meses depois, vindo a prejudicar a seguradora e a beneficiar os sucessores, ter-se-á a configuraço de: A) dolo positivo. B) dolo acidental. C) simulaço relativa subjetiva. D) simulaço absoluta. E) dolo negativo. COMENTÁRIOS: Dentre os vícios ou defeitos do negócio jurídico, está previsto o…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Congregação do Curso de Direito – Campus Tubarão Disciplina de Direito Civil II - 2014 - A Quais as espécies de negócios jurídicos existentes? Conceitue e exemplifique cada um deles. Existem quatro espécies de negócios jurídicos: 1) Aquisição – servem para incorporação de direito ao patrimônio ou personalidade do agente. 1.1 – Originária: quando se dá sem qualquer interferência do anterior titular do direito. Ocorre por exemplo, na…