Os Termos Juridicos

incorpore naturalmente ou artificialmente, porém nesse caso concreto a cana de açúcar é considerada um bem móvel por antecipação de acordo com o Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico. 34- Uma casa é considerada um bem fungível ou infungível? R: A casa como regra geral é um bem infungível, ela é única, ela tem número de matricula na prefeitura, registro no cartório de imóveis o que a torna um bem único,…

- Teoria Geral do Direito Civil II – Turma A – 19 de Junho de 2012 Parte I (11 valores) Resolva fundadamente a seguinte hipótese: António (A) organiza eventos radicais e celebrou em 1 de Setembro de 2011 um contrato com Bernardo (B), nos termos do qual B teria de, todos os dias, desde a data da celebração do contrato até 1 de Setembro de 2012, programar atividades para os eventos radicais organizados por A e, uma vez por mês, fazer o seu número “nadar com tubarões”. As…

do direito. 2.1. Considerações gerais. 2.2. Problemática da aplicação do direito. III. A coerência do ordenamento jurídico. 3.1. O ordenamento jurídico como um sistema. 3.2. Antinomias. 3.2.1. Definição. 3.2.2. Tipos. 3.2.3. Caracterização da antinomia jurídica. 3.3. Inerência das antinomias ao sistema jurídico. 3.4. A problematização entre o princípio da coerência do sistema jurídico e a antinomia jurídica. IV. Classificação das antinomias jurídicas. 4.1. Quanto ao critério de solução.…

73-80. O termo Psicologia Jurídica é usado para a área da Psicologia que se relaciona com o sistema de justiça. A psicologia jurídica é hoje fator essencial para a Justiça brasileira. Sem ela, o embasamento jurídico fica mais frágil, podendo produzir uma decisão judicial capaz de provocar rupturas emocionais profundas nas pessoas envolvidas. De acordo com França (2004) No Brasil, o termo Psicologia Jurídica é mais utilizado, em vez de Psicologia Forense, que é comum na Argentina, pois…

DIREITO ..................................................................................................3 Normas (fato social) ................................................................................................................3 FATO JURÍDICO................................................................................................................4 Noções fundamentais…

profissionais argentinos filiados à Associação Ibero-Americana de Psicologia Jurídica, o que permite inferir a adoção do termo Psicologia Jurídica. De acordo com publicação do Colégio Oficial de Psicólogos de España Oficial de Espanha, o termo adotado naquele país é Psicologia Jurídica, no entanto, a Associação Européia de Psicologia e Ley atribui a designação de Psicologia e Ley. No Brasil, o termo Psicologia Jurídica é o mais adotado. Entretanto há profissionais que preferem a…

na primeira parte um breve estudo acerca da palavra na linguagem jurídica; na segunda, foi discutida a diferença de jargão e termo técnico, e, a terceira parte, evidencia a temática de uma possível simplificação da linguagem jurídica. Assim, a temática da linguagem jurídica será discutida, ressaltando sua importância, função e repercussão no mundo social e jurídico. 1. A LINGUAGEM JURÍDICA A linguagem desde os primeiros séculos é utilizada para facilitar a comunicação entre

de confusão é o fato de o art. 486, CPC, ao se referir à ação anulatória, utilizar o termo “rescindir”, provocando grande divergência doutrinária e jurisprudencial. Porém, ao referir-se à rescisão de atos jurídicos, na verdade o que se busca é a anulação de um ato jurídico, o que demonstra que a redação legal não foi utilizada com propriedade. Além disso, não obstante o citado artigo referir-se a “atos jurídicos em geral” ( porque realizados ‘em juízo’), a lei refere-se a atos ‘das…

XXXXXXXX/MG 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Elementos essenciais do contrato XXXXXXXX/MG 2013 1 - Introdução Dentro da classificação do negócio jurídico, pode-se afirmar que o contrato seria um acordo convergente de vontades, com a finalidade de produzir os efeitos pretendidos pelas partes contratantes; enquanto as declarações unilaterais de vontade emanariam apenas de um dos…

EFICÁCIA DO DIREITO O texto começa explicando como a sociologia jurídica analisa o processo de criação do direito e sua aplicação na sociedade. Após um exemplo sobre um caso de furto, explica o procedimento que deve ser adotado pelos sociólogos jurídicos na análise do caso. Conclui então que não existe uma posição correta, já que tudo depende do ponto de vista pelo qual o caso é analisado. 1. TRIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO E ESPECIFICIDADE DA ABORDAGEM SOCIOLÓGICA A…