Negócios Jurídicos

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Congregação do Curso de Direito – Campus Tubarão
Disciplina de Direito Civil II - 2014 - A

Quais as espécies de negócios jurídicos existentes? Conceitue e exemplifique cada um deles.

Existem quatro espécies de negócios jurídicos:
1) Aquisição – servem para incorporação de direito ao patrimônio ou personalidade do agente.
1.1 – Originária: quando se dá sem qualquer interferência do anterior titular do direito. Ocorre por exemplo, na ocupação de coisa sem dono (CC, art. 1263).
1.2 Derivada: quando ocorre da transferência feita por outra pesso, ou seja, resulta da transferência efetivada por anterior titular de direito. Exemplo: compra e venda (CC, art. 481).
1.3 Gratuita: quando só o adquirente aufere vantagem, como acontece na sucessão hereditária.
1.4 Onerosa: quando se exige do adquirente uma contraprestação, possibilitando a ambos os contratantes a obtenção de benefícios, como ocorre na compra e venda e na locação.
1.5 A título singular: a que ocorre no tocante a bens determinados: em relação ao comprador, na sucessão inter vivos, e em relação ao legatário, na sucessão causa mortis. Testamento (CC art. 1857).
1.6 A título universal: quando o adquirente sucede o seu antecessor na totalidade de seus direitos, como se dá com o herdeiro.
2) Conservação – para resguardar ou conservar seus direitos, muitas vezes, necessita o titular tomar certas medidas preventivas ou repressivas:
2.1 Medidas de caráter preventivo: visam garantir e acautelar o direito contra futura violação. Podem ser:
2.1.1- De natureza judicial: correspondentes às medidas cautelares previstas no Código de Processo Civil (arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, protesto, notificação, interpelação etc; ).
2.1.2 – De natureza extrajudicial: asseguram o cumprimento de obrigação creditícia como as garantias reais (hipotecas, penhor, alienação fiduciária em garantia etc.) e as pessoais (fiança, aval).
2.2 Medidas de caráter