Os Títulos Públicos Podem Ser Adquirido

QUESTÕES 6 AULA – METODOLOGIA CIENTIFICA 1. Conforme ABNT transcreve-se o nome do autor pelo último nome. Assinale a única referência correta. Conforme ABNT, 6023, deve-se organizar a referência: SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome. Título. x. ed. Cidade: editora, ano. Parte superior do formulário 1) PATACO, Vera Lúcia P. et al. Metodologia para trabalhos acadêmicos e normas de apresentação gráfica. 4. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2008. 2) PATACO, Vera Lúcia P.,…

necessidade de que perdure completa comunhão de vida.b) Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros -Com esse princípio desaparece o poder marital, e a autocracia do chefe de família é substituída por um sistema em que as decisões devem ser tomadas de comum acordo entre marido e mulher ou vonviventes, pois os tempos atuais requerem que a mulher seja colaboradora do homem e não sua subordinada e que haja paridade de direitos e devrees entre cônjuges e companheiros.c)…

sentença da ação de usucapião, valendo como título aquisitivo de propriedade. Os bens dominicais e demais bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião (vide Súmula 340 do STF, arts. 183, terceiro parágrafo e art. 191, parágrafo único da CF). Para se reclamar usucapião é indispensável o preenchimento de determinados requisitos e alguns elementos são comuns como a posse e o lapso temporal, e outros elementos especiais tais como justo título e boa fé. E em que…

LEI 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO PARTE ESPECIAL - LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I - DO EMPRESÁRIO (art. 966 art. 980) CAPÍTULO I - DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO (art. 966 ao art. 971) Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com

negociados papéis emitidos pelo Tesouro Nacional, com o objetivo de financiar o orçamento público. NTN – Notas do Tesouro Nacional. LTN – Letras do Tesouro Nacional. Além de diversos títulos públicos emitidos pelos Estados e Municípios. Mercado Monetário: Os certificados de depósitos interfinanceiros (CDI), também são negociados no mercado monetário. São feitos exclusivamente entre instituições financeiras, e títulos de emissão privada, como o certificado de depósito bancário (CDB) e…

1. CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA. Consiste no direito-dever de o cidadão escolher livremente os seus candidatos nos pleitos eleitorais, participar de plebiscitos e referendos e emitir sua opinião em todas as possibilidades propiciadas pelo espaço público através do poder representativo. Somente pode adquirida pelos brasileiros, natos ou naturalizados, na forma da lei. A capacidade eleitoral ativa começa com o alistamento eleitoral e termina com o voto (CF, art. 14, §1º). 1.1.…

que depende de acesso aos livros oficiais antigos fluirá de maneira mais rápida e segura. Por ser documento digital, pode ser distribuído internamente no cartório, o que significa que mais de uma pessoa pode consultar o mesmo livro ao mesmo tempo, aumentando exponencialmente a produção e reduzindo o tempo de resposta aos serviços. Segurança contra desastres (Backup Digital): os documentos digitais podem facilmente se movidos para estruturas seguras fora do cartório, ou seja, seu…

fiduciária do crédito e a transferência ou cessão dos créditos oriundos do financiamento a companhias de capitalização, que os poderá fragmentar em títulos e colocá-los no comércio. Este novo mecanismo de financiamento em nada se assemelha ao Sistema de Financiamento Habitacional criado em 1964 com profundo conteúdo social e grande participação do poder público na política habitacional. O desembargado gaúcho Décio Antônio Erpen observa que a grande novidade reside "na adoção de um…

Recursos Patrimoniais são instalações utilizadas nas operações do dia-a-dia da empresa, mas são adquiridos esperadicamente, como predios, equipamentos e veiculos. Os bens patrimoniais são classificados em equipamentos ou então em predios, terrenos e jazidas. Equipamentos são, por exemplo, maquinas operatrizes, caldeiras, reatores, pontes rolantes, ferramentas especiais, veiculos, computadores e moveis. Já dentro da classificação de predios, terrenos e jazidas, como o proprio nome já diz, entram

Direitos Reais: Direito da Propriedade: Na propriedade , por ser ampla, pressupõe a existencia de 4 direitos: 1 - Direito de Usar - É a faculdade que tem o proprietário de extrair as utilidades e serviços , proporcionados pela coisa, conforme conver, desde que não estrapole os limites da ordem pública(interesse publico). Até mesmo o direito de não usar , faz parte do direito de usar. 2- Direito de Fruir: É a faculdade que tem o proprietário