Os Títulos Públicos Podem Ser Adquirido

INTERATIVO CURSO DE CIENCIAS CONTÁBEIS SISTEMA DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO Jhonathan Barros Fontes Palmas 2013 Jhonathan Barros Fontes SISTEMA DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO Relatório de Estágio Curricular Supervisionado II, apresentado ao Centro Universitário Uniseb Interativo, no Curso de Ciências Contábeis, como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em Contabilidade. Palmas 2013 SUMÁRIO 1. A FUNÇÃO DO…

3 JUSTIÇA DISTRIBUTIVA 8 6.4 ORDENAMENTO INSTITUCIONAL 9 7 - MACROECONOMIA 9 7.1 POLÍTICA MACROECONÔMICA 9 7.2 - OS AGREGADOS MACROECONÔMICOS 9 7.3 - O SETOR PÚBLICO E A ECONOMIA 10 7.4 OBJETIVOS DO SETOR PÚBLICO 11 7.5 - POLÍTICA FISCAL 11 7.5.1 – Os gastos do governo. 12 7.5.2 – As receitas do governo 12 7.5.3 Défict Público e Dívida Pública 13 7.6 - POLÍTICA MONETÁRIA 13 7.6.1 MOEDA: 14 7.6.2 O SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO 15 7.7 - POLÍTICA CAMBIAL 16 1 - ECONOMIA …

BENS PÚBLICOS 1. Conceito: “Conjunto de bens pertencentes a pessoas jurídicas de direito público (União, Distrito Federal, Estados e Municípios, autarquias e fundações públicas), assim como os que estejam destinados à prestação de serviços públicos, equiparando-se a estes o conjunto de bens formadores do patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado (empresas públicas e sociedades de economia mista) criadas pelas entidades estatais, quando prestadoras de serviços públicos

de constituir família, mas que não são formalmente submetidas às regras do casamento. No campo das Sucessões, por seu turno, apenas em 1994, com a Lei 8.961, foi reconhecida a estas uniões a chance de que seus membros pudessem partilhar os bens adquiridos durante a sua constância em caso de morte de um dos companheiros. Analisemos, pois, quais as mudanças que foram impulsionadas pelo surgimento do novel Estatuto Civil, o qual, expressamente, incluiu o disciplinamento do direito dos companheiros

necessários, pode deixar 100% do patrimônio para um sobrinho, por exemplo, pois não se trata de herdeiros necessários. Capacidade: 16 anos. Art. 1.860 – Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento. Parágrafo único – Podem testar os maiores de dezesseis anos. Formas ordinárias Público Trata-se do testamento mais seguro de todos, é feito no cartório de notas pelo tabelião ou através de um advogado, ou ainda, pode-se levar o testamento já…

O Sistema Financeiro O sistema financeiro pode ser definido como o conjunto de instituições, produtos e instrumentos que viabiliza a transferência de recursos ou ativos financeiros entre os agentes superavitários (poupadores) e os agentes deficitários(tomadores) da economia. O Sistema Financeiro Nacional é segmentado em quatro grandes "mercados", que são: Mercado monetário: é o mercado onde se concentram as operações para controle da oferta de moeda e das taxas de juros de curto…

do capital social (art. 1.052, CC/2002). 2.1 Visão Ser referência imobiliária, responsável, motivadora, treinando e evoluindo seus profissionais, que através de atendimento personalizado, preza pela qualidade de vida de nossos clientes. Missão: Entender as necessidades e expectativas dos clientes, mediante atendimento personalizado, garantindo as melhores ofertas de custo/benefício em todos os segmentos do mercado. 2.2 Valor Ser sustentável, zelando sempre por um comportamento…

direitos suscetíveis de ser usucapidos, pois nem todas as coisas e nem todos os direitos podem ser adquiridos por usucapião.” (p. 173). “Seus requisitos formais compreendem quer os elementos necessários e comuns do instituto, como a posse, o lapso de tempo e a sentença judicial, querem os especiais, como o justo título e a boa-fé.” (p. 175). “Sem posse não há usucapião, precisamente porque ela é aquisição do domínio pela posse prolongada. A posse deve ser mansa e…

com.br Direito Administrativo – Prof. Lucas de Ávila – Controle da Administração 1 – GENERALIDADES 1 – PREVISÃO CONSTITUCIONAL O tema “improbidade” está diretamente relacionado com o tema “agentes”, porque normalmente (não sempre) os agentes públicos são aqueles que praticam atos de improbidade. Art. 37, §4º da CF combinado com a Lei 8429/92. Improbidade está relacionada Moralidade (princípio). com Mas nem todo o ato de improbidade será uma imoralidade. Improbidade é mais ampla…

legitimidade para pleitear perdas e danos o cônjuge sobrevivente, 02 - Novo Código Civil Novo Código Civil - 03 qualquer parente em linha reta (pai, filho, neto), ou colateralatéoquartograu(irmão,tio,sobrinho). Além disso, ninguém pode ser constrangido a um determinado tratamento médico ou cirúrgico, todavia, no caso de serem alegados motivos de caráter meramente religioso, caberá ao juiz considerar o Transplante de órgãos direito à vida permitindo ou não o…