Os Sujeitos Do Contrato De Trabalho

discorrer acerca da função social do contrato, dispondo sobre o que vem a ser contrato e sua natureza jurídica. No Brasil a função social do contrato ganhou destaque com a promulgação da Constituição de 1988. Atualmente os contratos, tal como a propriedade, devem atender a função social, respeitando os limites impostos na liberdade de contratar, tal como apresenta o artigo 421 do diploma civil vigente. Um dos mais relevantes princípios que norteia os contratos é a liberdade de contratar,…

Suspensão do Contrato de trabalho A suspensão do contrato de trabalho pode fundamentar-se: Na impossibilidade temporária, respectivamente parcial, total da prestação de trabalho e ainda por facto relativo ao trabalhador ou respeitante ao empregador e no acordo das partes: -Na celebração entre trabalhador e empregador, de um acordo pré-reforma. - Na situação de reforma parcial. Direitos dos trabalhadores durante a suspensão: -Auferir um montante mínimo, 2/3 da sua retribuição, -Manter…

conceito ao direito do trabalho pode ser definido como o ramo do direito que regula as relações de empregado e empregador. As finalidades do direito do trabalho é estabelecer medidas protetoras ao trabalho, possibilitando uma melhoria das condições sociais do trabalhador com uma boa relação de emprego. Este conceito esta na CLT e também na Constituição Federal. 2.- Os sujeitos do contrato de trabalho são: Empregado e empregador e para a existência do contrato de trabalho, exige-se a…

Direito Penal IV - Crimes contra a organização do Trabalho CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO: Esses crimes estão previstos nos artigos 197 a 207 do Código Penal. 1. Objetividade jurídica: Os crimes contra a organização do trabalho têm dupla objetividade jurídica. Isso porque protegem os direitos individuais e coletivos dos trabalhos, e ainda, a organização do trabalho em si mesma, ou seja, a própria organização das organizações trabalhistas, que é bem comum

expli­cação, existindo mesmo uma série de teorias que disputam seu sentido. Pode-se dizer que o direito subjetivo é a prerrogativa colocada pelo direito objetivo, à disposição do sujeito do direito. Essa prerrogativa há de ser entendida como a possibilidade de uso e exercício efetivo do direito, posto à disposição do sujeito. Assim, o direito subjetivo é tanto o efetivo exercício do direito objetivo quanto a potencialidade do exercício desse mesmo direito. Por exemplo, o direito…

danos. Caso fortuito e força maior. Responsabilidade civil. Elementos das obrigaçõesAs obrigações são constituídas de elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor(sujeito ativo) e devedor(sujeito passivo). elemento objetivo: formado pelo objeto da obrigação: a prestação a ser cumprida. vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação…

|DIREITO DO TRABALHO | | | | | |1 - CONCEITO

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como foco a construção de um conceito do Contrato Individual de Trabalho e a análise de quatro características dessa modalidade contratual. Para chegar ao aludido conceito partiu-se, primeiramente, de uma análise das Fontes do Direito do Trabalho, das Teorias do Vínculo e da Natureza Jurídica do Contrato Individual de Trabalho. Neste ponto, foram utilizadas, com grande ênfase, as anotações feitas em sala de aula, além das obras de…

prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho, nos contratos por prazo indeterminado, por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, sem justa causa, com a antecedência que estiver obrigada por força da lei. Pode-se conceituá-lo, também, como a denúncia do contrato de trabalho por prazo indeterminado, objetivando fixar o seu termo final. O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador…

Professor: Marcelo Viegas. Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos. 2/3ª fase – noturno. Data: Aluno(a): Assinatura: 1) Conceitue contrato de trabalho. R: Contrato de trabalho é o vinculo jurídico que possui como partes, de um lado, o empregado, e de outro, o empregador. Art. 442 CLT. 2) Quais são as características do contrato de trabalho? Explique todas. R: BILATERAL - produz direitos e obrigações para ambos; ONEROSO - a remuneração é requisito essencial;…