Os Sujeitos Do Contrato De Trabalho

possibilitar o correto desempenho das obrigações trabalhistas, não só em relação ao próprio trabalhador, mas também nas relações da empresa com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Documentos Necessários à Admissão Segue, abaixo a relação dos documentos necessários para a admissão do empregado: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo em caráter temporário; b)…

expli­cação, existindo mesmo uma série de teorias que disputam seu sentido. Pode-se dizer que o direito subjetivo é a prerrogativa colocada pelo direito objetivo, à disposição do sujeito do direito. Essa prerrogativa há de ser entendida como a possibilidade de uso e exercício efetivo do direito, posto à disposição do sujeito. Assim, o direito subjetivo é tanto o efetivo exercício do direito objetivo quanto a potencialidade do exercício desse mesmo direito. Por exemplo, o direito…

Contrato de Trabalho Rural O conceito de empregador rural é dado pelo art. 3º da Lei nº 5.889/73: Art. 3º - Considera-se empregador, rural, para os efeitos desta Lei, a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agro-econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados. § 1º Inclui-se na atividade econômica, referida no "caput" deste artigo, a exploração industrial em estabelecimento agrário não compreendido

TIPOS E FORMAS DE CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO Camila Ingrid Débora Monique Lucas Vinicius Tamara de Matos São José dos Campos 2014 Conceito A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em seu Título IV veio dispor a respeito do contrato individual de trabalho, e trás em seu art. 442 como conceitua-lo: “Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à

CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DE SOFTWARE DA SAMSUNG ELECTRONICS IMPORTANTE-LEIA ATENTAMENTE: Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um contrato legal entre você (um indivíduo ou uma entidade única) e a Samsung Electronics Co., Ltd. ("SAMSUNG ELECTRONICS") com relação ao software SAMSUNG ELECTRONICS destinado ao uso com aparelhos SAMSUNG. O software SAMSUNG ELECTRONICS pode incluir componentes de software, mídia, materiais impressos e documentação "online" ou…

A área de Recursos Humanos está associada à área que administra a força de trabalho. Mas ela vai muito alem disso. Recursos Humanos de uma empresa tem que ser responsável por toda a infra-estrutura oferecida ao colaborador para que possa desempenhar bem a sua função. Desde a sua contratação, treinamento e monitoramento. O principal ativo de uma empresa sem duvidas é a sua força de trabalho. É necessária uma boa Gestão de Pessoas para que os colaboradores se disponham a

TEMA: DEFINIR O SUJEITO PASSIVO, ATIVO, CONSUMAÇÃO, EXEMPLO E CONCEITO DOS ARTIGOS (184 aos 212) DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Violação de direito autoral Art. 184 - Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa. Trata-se de crime comum. Sujeito passivo: O autor da obra

Conclusão _______________________________ 14 Bibliografia_______________________________ 15 Transporte Marítimo Começo por iniciar este estudo referindo que escolhi para a elaboração do trabalho da disciplina de Direito Marítimo, ao Direitos e Deveres do transportador no âmbito do contrato de transporte de mercadorias por mar ao abrigo de conhecimento de carga. Irei referi-los numa visualização de transportador/armador. A importância que hoje em dia tem o transporte…

DIREITO DO TRABALHO Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho O direito do trabalho tem origem nas relações sociais, especialmente no conflito entre o capital e o trabalho. A escravidão é a primeira forma de trabalho conhecida. Nesta fase não encontramos direitos, pois os escravos não eram considerados pessoas capazes de adquiri-los. Com a evolução das sociedades, surgem às primeiras formas de traba- lho, como a servidão, e em seguida as corporações de…

A POSSÍVEL CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO João Clair dos Santos Neto Jorge Luiz Abatti Colares Lucas Vitório da Silva Eduardo Peres Araranguá 2014 RESUMO O estágio é um excelente instrumento para a preparação do aluno no mercado de trabalho. Dentro do estágio será desenvolvido todo o aprendizado de competências técnicas próprias da atividade profissional assimilada em aula. Alguns empregadores, agindo de má-fé ou por não conhecer a lei dos estagiários, acabam contratando…