Os Sujeitos Do Contrato De Trabalho

CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Os crimes contra a organização do trabalho encontram-se dispostos nos artigos 197 a 207 do Código Penal, sendo eles: atentado contra a liberdade de trabalho, no artigo 197; do atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta, no artigo 198; do atentado contra a liberdade de associação, no artigo 199; da paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem, no artigo 200; da paralisação de trabalho de interesse…

Lúcia Torres dos Santos Orientadora _________________________________ Prof. Membro-examinador _________________________________ Prof. Membro-examinador Teresópolis, ______ de ­­­­­­­­­_______________ de 2012 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho à todos aqueles que me ajudaram nesta caminhada, dentre eles meus pais, meu irmão, meus tios, avó, meu namorado, meus amigos e meus professores que muito me ensinaram. AGRADECIMENTO A Deus por ter me dado forças e ter me iluminado para…

Direito Civil – rege as relações entre particulares, regulamenta, direitos das pessoas, direito de família e as relações patrimoniais;  Direito Comercial ( empresarial) regulamenta as relações das pessoas jurídicas;  Direito do Trabalho, prevê direitos e garantias aos trabalhadores e empregadores;  Direito Internacional Privado rege as relações dos particulares em face à sociedade internacional. Fonte do Direito A palavra fonte significa “ponto em que…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Para especificar essa parte do Direito do Trabalho, utilizam-se as seguintes denominações: Direito Coletivo do Trabalho, Direito Sindical ou Direito Corporativo. Direito Sindical: seria uma utilização mais restrita do termo. Dizendo respeito apenas ao sindicato ou a sua organização. Certas matérias que fazem parte do segmento em análise, como exemplo, a representação dos trabalhadores na empresa, não seria incluída no Direito Sindical. Direito…

Direito do Trabalho Conceito: é o ramo da ciência e do direito que tem por objetivo as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinadas, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas a proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. CLT: consolidação da lei do trabalho Subordinação: empregado/ empregador Sujeito: empregado/ empregador Organização: sindicato Estrutura: própria lei Atividade: definição atividade/ ramo

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: UNIDADE 1 1.1 – RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO Sujeitos do dto do trabalho dto individual = empregado X empregador Dto coletivo = Sindicatos da Categoria Profissional (ou dos Empregados) e Sindicatos Patronal (da Categoria Econômica ou dos Empregadores). (art 8º, III, CF/88) - Categoria – representa um grupo de…

Direitos O princípio da irrenunciabilidade de direitos, consagrado nos artigos 9º e 468 da CLT, surge como conseqüência das normas cogentes, que visam a proteção do trabalhador e são a base do contrato de trabalho. Do princípio da irrenunciabilidade de direitos, decorre a mais marcante peculiaridade do direito do trabalho brasileiro, que é a ausência quase total de autonomia da vontade quando se trata do trabalhador. Os direitos trabalhistas como um todo, sejam decorrentes de lei,…

…………………………………………………………………………………….. 3 Contrato de Trabalho …………………………………………………………………….. 4 Sujeitos ……………………………………………………………................................. 5 Prestação de serviços …………………………………………………………………….. 6/7 Organizações sindicais ………………………………………………………………… 8/9/10 Conflitos …………………………………………………………………………………………. 11 Conclusão ………………………………………………………………………………………. 12 Reflexão Crítica ……………………………………………………………………………… 13 Introdução Este trabalho integra-se no módulo…

ELIS MARINNA DE SOUZA DIREITO V CONTRATOS: CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Faculdades do Centro do Paraná – UCP Pitanga – 2013 1. CONCEITO Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial, ou seja, é um negócio jurídico por meio do qual as partes…

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 1. INTRODUÇÃO Quando se fala na Administração de uma empresa fundamental é que se observem os aspectos relacionados aos contratos que serão celebrados por esta, uma vez que a partir destes estará fundamentada todas as relações que a empresa veja efetuar. Dentre todos os temas abordados pelo Direito do Trabalho um dos mais fascinantes é este que examinamos dada a extraordinária importância social do fato da prestação de trabalho. Para a celebração deste…