Os Sujeitos Da Relação Juridica

Para explicar o funcionamento dessas normas é preciso avaliar uma serie de regras, particularidades necessárias para que algo se caracterize como lei, e assim ter uma sociedade jurídica. Primeiramente devemos começar analisando a finalidade do Direito Civil e os elementos que vão nos levar a formar uma relação jurídica e a conseqüência dela. Dizemos que o direito civil se trata de um ramo do direito privado destinado a reger relações familiares, patrimoniais e obrigacionais, que se formam

O SURGIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL TRIBUTÁRIA EO CONSEQUENTE NASCIMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: O PAPEL PREPONDERANTE DO FATO GERADOR E DO LANÇAMENTO Carina Souza¹ Magda Portal ² RESUMO: No Direito Tributário, nasce a questão sobre a Relação Jurídica obrigacional Tributária na esfera do surgimento do crédito tributário, desta forma, procura-se discutir o real vinculo existente entre os elementos desta relação, que contribuem para formação do crédito tributário, ou seja, o que

pilares nos Estudos das Relações Internacional. 2 – Aborde o tema coercibilidade e coercitividade da norma jurídica. Coercibilidade é poder que tem a norma jurídica de se fazer cumprir à força. Por isso o Estado, contrariando a vontade do réu, torna efetiva a sanção penal, no sentido de ser executada a sentença condenatória. Já a coercibilidade da norma jurídica é qualidade da norma jurídica que, em última instância, autoriza o uso da força física para o seu cumprimento. Por…

horária: 80 h. Disciplina: INTRODUÇÃO AO DIREITO Professor: MSc. Romualdo Neiva Gonzaga DIREITO POSITIVO Designa-se por direito positivo o conjunto das normas jurídicas escritas e não-escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território é também, na órbita internacional na relação entre os Estados, sendo o direito positivo aí aquele estabelecido nos tratados e costumes internacionais. Esse direito positivo pode ser separado em dois elementos: de um…

GERAL DA RELAÇÃO JURÍDICA PARTE I 1. CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICA Relação jurídica em sentido amplo é toda a relação da vida social relevante para o Direito, isto é, produtiva de efeitos jurídicos e, portanto, disciplinada pelo Direito. Relação jurídica em sentido restrito ou técnico é a relação da vida social disciplinada pelo Direito, mediante atribuição a uma pessoa de um direito subjetivo e a imposição a outra pessoa de um dever jurídico ou de uma sujeição. 2. ESTRUTURA DA…

Definição de Tributo É a parte do Direito Publico que se refere á relação de Crédito e Debito entre os sujeitos de uma relação jurídica, ou seja, entre o Fisco (União, Estado, Munícipio e Distrito Federal) e as pessoas sujeitas a imposição tributaria de qualquer espécie (Pessoa Física e Pessoa Jurídica). O poder tributário é limitado pela CF/88. Em síntese, a relação jurídica tributaria tem um sujeito ativo (Credor), vinculado a um sujeito passivo (Devedor), em torno de um objetivo, que…

pela liberdade jurídica norteou o Direito Privado desde seus primórdios, visto que a moral religiosa impunha certos padrões rígidos, como condenar a prática de usura. Aquilo que se almeja é a independência das esferas moral e jurídica. - O Direito Privado surge no final da Idade Média, num ambiente marginal no contexto do “ancien régime”. A atividade mercantil elabora soluções caseiras para aquilo que seria denominado Direito Privado no Estado Moderno e estabeleceria a igualdade…

I - QUESTIONÁRIO: 1 – Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é termo ambíguo, podendo ser utilizada como enunciado prescritivo, ou mesmo, como a significação obtida desses enunciados. O estudo da norma jurídica, tem como base, o método hermenêutico-analítico. Assim, alguns aspectos do instituto devem ser explorados. Mister se faz, assim, definir o conceito de norma jurídica, que para fins desse estudo,…

notas necessárias a identificação dos sujeitos de direito, sendo eles o passivo e o ativo, que deverão compor a relação jurídica a ser instaurada no momento da constituição do fato jurídico previsto na hipótese normativa. Por meio de critério pessoal são determinadas as pessoas físicas ou jurídicas que irão compor os termos da relação jurídica. É designado como sujeito ativo a pessoa dotada da faculdade de exigir o cumprimento da prestação, e como sujeito passivo aquele a quem é…

despersonalizados. Objeto da relação jurídica: Objeto imediato; Objeto mediato. * Os entes “despersonalizados” Ao lado das pessoas físicas e jurídicas, como sujeitos de direitos e obrigações, podem ser identificados os chamados “entes despersonalizados”. Podem ser caracterizados como aqueles que, embora possam ser capazes de adquirir direitos e de contrair obrigações, não preenchem as condições legais e formais para serem enquadrados como pessoas jurídicas, por falta de algum requisito