Os Sujeitos Da Relação Juridica

PROCESSUAL JURISDIÇÃO: SERVIÇO ESTATAL (SIMPLES ASSIM) AÇÃO: DIREITO DE SE UTILIZAR DA “JURISDIÇÃO”. PROCESSO: INSTRUMENTO, ELEMENTO DE CONVERGÊNCIA ENTRE A JURISDIÇÃO E A AÇÃO. PROGRAMA: 1- PROCESSO 2- PROCESSO E PROCEDIMENTO 3- RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL 4- SUJEITOS DO PROCESSO 5- LITES-CONSÓRCIO 6- FATOS E ATOS PROCESSUAIS 7- NULIDADES DOS ATOS PROCESSUAIS 8- INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 9- NOÇÕES GERAIS DE RESPOSTA DO RÉU 10- NOÇÕES GERAIS DE DIREITO PROBATÓRIO 11- NOÇÕES GERAIS…

Norma Jurídica? E Regra-Matriz de Incidência Tributária? Qual a função do consequente normativo? Entende-se por Norma Jurídica como sendo uma das ramificações do Direito, ou seja, do sistema legal, sendo este, o conjunto de normas, as quais possuem diversos escopos dentre eles, de organizar, impor condutas e sanções àqueles que descumprem os seus comandos, visando a ordem nas relações e a paz social. Quanto à Regra-Matriz de Incidência Tributária, a mesma é uma espécie do gênero Norma…

legislação. Avaliação. Matéria a estudar no âmbito da unidade curricular. Avaliação: 2 mini testes (75%), datas: 1º. - 27 de Maio; 2º.- a definir; 2 trabalhos individuais (25%). Trabalhos: Definição de impostos / ficha de um imposto. Definir: sujeito, Objecto e garantias decisões dos tribunais fiscais Bibliografia: Direito Fiscal, José Casalta Nabais, 4ª. Edição, Almedina, 2008. Legislação de direito fiscal. O Direito fiscal é um direito de sobreposição – pega nos factos que já…

SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1. Que é norma jurídica? E regra matriz de incidência tributária? Qual a função do conseqüente normativo? (i) A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça. Por meio da…

2. Caracterize o chamado direito positivo? 3. Defina direito subjetivo e relacione-o ao direito objetivo. 4. O que é dever subjetivo? 5. Como se divide o direito positivo? 6. Explique a divisão e a relação entre Direito Público e Direito Privado. 7. Caracterize o Direito Constitucional. 8. Idem relação ao Direito Administrativo e Tributário. 9. Qual a função do Direito Processual e seus tipos? 10. Caracterize o Direito Penal e o Direito Eleitoral. 11. O que é Direito Público externo? 12.…

sujeição passiva é matéria ligada ao pólo passivo da relação jurídico-tributária. Refere-se, pois, ao lado devedor da relação tributária. É de quem se exige o cumprimento da prestação, representadas pelos entes destinatários (sujeito passivo) da invasão patrimonial na retirada compulsória de valores, a título de tributos. Regula o art. 121 do CTN, parágrafo único, que o sujeito passivo possa assumir a feição de: I – contribuinte, quando tenha relação pessoal e direita com a situação que…

....... Pág. 04 2.0.4 PIS (Programa de Integração Social)........................................................ Pág. 04 2.0.5. IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)........................................... Pág. 05 2.0.6. CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)................................ Pág. 05 3.0 Sujeitos dos tributos (Ativo ou Passivo)...................................................... Pág. 05 Conclusão............................................................

Especialização em Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Seminário I: Regra Matriz de Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva. Questão 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Resposta: Entendemos norma jurídica como sendo uma proposição normativa inserida em um ordenamento jurídico (estabelecido e garantido pelo poder Estatal) através de leis, acordos/convenções internacionais,…

Capitulo IV Estática Jurídica Kelsen chama de Estática Jurídica o sistema de normas postas em um determinado ordenamento jurídico, as quais são estabelecidas em um sistema de supra-infra-ordenação e possuem como principal objetivo a realização de um patamar mínimo de validade e delimitação jurídica, indispensável para a garantia de segurança nas relações sociais. No capítulo IV de sua mais conhecida obra, Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen aborda as normas do

Direito de Família. Natureza Jurídica. Individualista. Institucionalista. Mista. Quanto à natureza jurídica, o casamento, na concepção clássica, também denominada individualista, é uma relação puramente contratual, resultante de um acordo de vontades, como acontece nos contratos em geral. Por outro lado, a doutrina institucionalista, também chamada supra-individualista, sustenta que o casamento é uma grande instituição social, a ela aderindo os que se casam, não…