Os Sujeitos Da Relação Juridica

reconhecimento, a da ação comunicativa e a dos jogos de linguagem, tornou-se possível apresentar uma concepção estruturada sobre instituições, sobre direito e, fundamentalmente, sobre a relação entre um e outro. É importante compreender que a natureza desse texto foi a de desmistificar uma possível intrincada relação entre o direito e as instituições. Além disso, procurou-se deixar claro como se constitui o processo de institucionalização e, sobretudo, a construção normativa e…

NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO Observa-se, que acerca da natureza jurídica do processo, a teoria da relação processual é a que mais se encaixa com a realidade processual. Destaca-se a existência de obrigações e direitos subjetivos de natureza processual. Existe uma variedade de liames no processo que interligam as partes, o Estado, no qual sendo titulares, se exige de cada um a execução de certos procedimentos ou ao ordenamento jurídico, em que a relação jurídica se torna o…

1. Analise as assertivas abaixo: I. Os tratados internacionais passam a ter vigência no Brasil dependendo da recepção pelo ordenamento jurídico, onde vigem as regras monista. II. Legislação se dá pela junção de todas as normas jurídicas não escritas. III. Monismo e dualismo são teorias que dividem a doutrina, cuidando do conflito entre as normas provenientes dos tratados e as normas do sistema jurídico interno dos Estados. Responda: A. Somente I é verdadeira B. Somente II é falsa…

Lino Barbosa Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica é a significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo. Ela se exterioriza na realidade fática por meio de uma imputação normativa pela qual surgem direitos e deveres, consubstanciando-se em uma relação jurídica. O eminente professor Paulo de Barros Carvalho nos diz sobre a norma jurídica: “Por analogia aos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pessoa Jurídica Belo Horizonte 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pessoa Jurídica Teoria Geral do Direito Professor: Túlio Marcio Santos da Trindade Carolina Rocha Andrade Oswaldo Lopes Filho Raphael Moreira Metzker Belo Horizonte 2013 Sumário 1. INTRODUÇÃO: A PESSOA JURÍDICA 2. INÍCIO DA EXISTENCIA 3. REGRAMENTO JURÍDICO:…

Estatais: leis e jurisprudência e deve-se inserir os princípios Não estatais: costume jurídico e a doutrina Fontes estatais: A legislação Legislação ou ordenamento jurídico, é o conjunto de normas jurídicas emanadas do Estado, através de seus órgãos, principalmente do Legislativo. As normas jurídicas dividem-se em escritas (CF, Leis, Medidas provisórias, decretos, resoluções) e não escrita (costume jurídico). Estrutura piramidal: A costituição encontra-se dentro do…

contribuintes que se encontrem em situação equivalente, assim como qualquer distinção em razão da ocupação profissional ou função por eles exercida, independente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Princípio da Irretroatividade (art. 150, III, “a” da CF/88) É vedado a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Princípio da Anterioridade (do exercício e nonagesimal)…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Resumo do Capítulo 31. Sob outro foco, a crítica à teoria da relação jurídica processual volta-se à sua assimilação neutra e descompromissada com a realidade da vida do homem, isto é, da parte, e à sua transparência em relação à legitimidade do poder, do procedimento e da própria decisão. O procedimento é a sequência de atos até que se chegue à jurisdição. Em outras palavras, é a forma pela qual o processo

material, composto por um verbo v e um complemento c; Ct é o critério temporal; Ce é o critério espacial; Cp é o critério pessoal, composto de um sujeito ativo Sa e um sujeito passivo Sp; Cq é o critério quantitativo formado por uma base de cálculo e uma alíquota1”. Assim, para que seja estabelecida a relação jurídica tributária é preciso que a norma jurídica de incidência tenha todos os elementos da regra matriz. Na regra matriz de incidência tributária são desconsideradas as…

1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é um regramento presente nos textos legais, baseado na previsão de uma hipótese fática, para a qual se prevê uma determinada consequência. Na estrutura formal mínima da norma jurídica temos o que se chama de antecedente, e que contempla a descrição de um fato, bem como o consequente, que é a previsão do que se deve seguir ao fato, dos seus efeitos jurídicos. A…