Os Sistemas Jurídicos

1123), fornece-nos a explicitação da ideia de que o sistema jurídico deve ser visto como um sistema normativo aberto de regras e princípios” A noção de um sistema normativo aberto para Alencar, o autor, se dá porque ele seria aberto tanto para a utilização de normas quanto de princípios. O autor nos diz que em determinados casos é permitido ao jurista empregar tanto uma norma quanto um principio, ou seja, as duas formas coexistem no sistema jurídico. p. 2 “Distinga-se, como fez…

origem ao sistema civil law. Outros países, como a Inglaterra, adotaram o sistema common law, que tem origem anglo-saxônica. Através de pesquisas, propomos com este trabalho uma análise comparativa desses dois grandes sistemas jurídicos, com a finalidade de verificar as semelhanças e as diferenças entre eles, avaliando seus pontos positivos e negativos. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo desenvolver um estudo comparativo dos dois grandes sistemas…

reflexos da base, já que estão à reboque da forma como a sociedade se organiza economicamente. Tendo em vista o exposto, para compreender o desenvolvimento da formação do sistema jurídico moderno, deve-se estudar o funcionamento do sistema jurídico que o antecede, ou seja, a evolução do direito a partir do sistema jurídico medieval e seu modo de produção feudal – dessa forma, refuta-se uma perspectiva linear. Assim, o modo de produção feudal é caracterizado por uma economia agrária e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO O NOVO SISTEMA JURÍDICO PENAL SERRO 2013 ESTRUTURA FUNDAMENTAL DA NORMA A ação humana é exercício da atividade final, este é portanto um acontecimento final e não puramente causal . A finalidade é o caráter final da ação, baseia-se no fato de que o homem, graças ao seu saber causal, pode prever as possíveis conseqüências de sua conduta.

Sistemas jurídicos Romano- Germânico e Common Law O autor aborda algumas fontes do direito como a lei, o costume, a jurisprudência e a doutrina. No sistema Romano-Germânico a lei é superior a qualquer outro fator, pelo rigor de regras claras numa época em que a complexidade das relações sociais obriga a conferir prioridade, entre os elementos de uma solução justa, as preocupações de precisão e clareza, diferentemente do Common Law que a lei apenas desempenha, na história do direito inglês,

DEPOIMENTO SEM DANO É um procedimento novo bastante discutido no meio jurídico sobre sua prática, de repercussões de tanta complexidade que traz sempre muitas inquietações. O Projeto foi idealizado pelo Juiz José Antônio Daltoé Cezar, vem sendo utilizado como modelo no Juizado da Infância e da Juventude (JIJ) de Porto Alegre para inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Esse projeto tem como objetivo promover a proteção psicológica de supostas…

A INFLUÊNCIA DO DIREITO CANÔNICO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS 2014 1. INTRODUÇÃO O Direito Canônico pode ser definido como o conjunto das normas gerais e positivas, elaboradas pela autoridade eclesiástica, que regulam a vida social no grêmio da Igreja católica e regem as ações de seus fiéis. Trata-se, portanto, de um Direito peculiar (próprio, específico). Esse conjunto de normas

(PENA - SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO) CORONEL FABRICIANO - MG 2014UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES VALDOMIRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (PENA - SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO) Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal CORONEL FABRICIANO - MG 2014(PENA - SISTEMA PRISIONAL E A…

Introdução Os Princípios são fontes sempre presentes no sistema jurídico e possuem grande importância em seu conteúdo, pois são elas que norteiam toda a atividade de formação, interpretação e aplicação das normas jurídicas. Tendo base disso, não podemos negar a sua participação na administração pública, sendo previsto expressamente na constituição brasileira sendo responsáveis por organizar sua estrutura e mostrar seus requisitos básicos para a formação de uma administração…

Sistemas jurídicos: Commnon Law e Civil Law 01 - Origem O Direito, durante um grande período, foi baseado nos costumes e usos da sociedade. Alguns países como o Brasil, sistematizaram esses costumes e usos dando-lhes uma forma física que são as leis escritas(Direito Romano). Já em países como os Estados Unidos, de origem anglo-saxônica , foram adotas as jurisprudências ou Common Law. 02 – Conceitos Conceito de lei no Direito Common Law: A lei no Direito Common Law se origina da…