Os Sistemas Jurídicos

pleno; a organização sindical brasileira é, segundo os princípios constitucionais de 1988: “um sistema confederativo, caracterizado pela autonomia relativa perante o Estado, a representação por categoria e por profissão, a unicidade e a bilateralidade do agrupamento²”. Contudo, mesmo diante do conflito de legislações (CF/88 e Convenção 87 OIT), vejo como perfeitamente compatibilizado ao Ordenamento Jurídico Brasileiro a possibilidade de um progresso ininterrupto, sem que se…

Trabalho de História Introdução: A nossa contribuição para esta serie de trabalhos terá como foco fatos históricos que influenciaram nas transformações tanto da sociedade em si quanto do próprio direito, no decurso do tempo, partindo da premissa que o direito expressa anseios, as necessidades, culturas inerentes a um contexto histórico e local próprio. Neste sentido estaremos abordando o cenário que trata de um julgamento em particular que envolve alguns personagens considerados…

A ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO1 Matheus Souza Marques2 Tomaz Soares de Souza Oliveira3 RESUMO: O presente trabalho buscou elucidar de que forma o psicólogo jurídico contribui para um sistema prisional mais eficiente, que atenda ao fim proposto, ante as peculiaridades daqueles que cumprem pena privativa de liberdade. Para tanto, foi utilizado o método indutivo, com o qual foi possível constatar a partir de pesquisa bibliográfica e estudos…

Direito e Justiça: uma nova visão para o sistema jurídico atual Simone do Amaral Fonseca Araújo1 RESUMO: Este artigo discute a questão entre Direito e Justiça e analisa a lacuna existente entre ambos por meio de investigações históricas, tomando por base a jusfilosofia e os estudos do Direito, buscando distinguir a diferença entre a ciência e opinião na dogmática jurídica. A partir…

proibições e leis, que devem ser cumprias por motivos morais, emocionais ou práticos.O dirieto romano foi um dos primeiros e mais importantes complexos juridicos. Serviu de base para criação de diversos sistemas jurídicos contemporâneos devido a seu caráter logico e prático. Exisem atualmente criações do direito romano exercidas pelo ordenamento juridico brasileiro tais como: o dirieto das obrigações, o instituto da boa-fé objetiva e o direito a propriedade. No direito romano a…

Reflexão Acerca do Sistema Jurídico Internacional de Direitos Humanos RICARDO SANTOS DE ABREU Porto Velho (RO) 2014 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA Núcleo de Ciências Humanas Departamento de Ciências Sociais Especialização em Direitos Humanos e Segurança Pública Reflexão Acerca do Sistema Jurídico Internacional de Direitos Humanos RICARDO SANTOS DE ABREU Atividade de conclusão da disciplina de Sistema…

NOSSO SISTEMA JURÍDICO PRECISA DE UM CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COLETIVO? Autor: Dr. THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES - Advogado. 1. INTRODUÇÃO A existência de um Novo Código de Processo Civil Coletivo tem sido uma questão debatida há algum tempo no ordenamento jurídico brasileiro. O presente trabalho tem como objetivo mostrar a evidente necessidade de existência deste código, ante as dificuldades enfrentadas pelos jurisdicionados na busca pela ideal aplicação da norma jurídica. …

1 PSICOPATIA E IMPUTABILIDADE PENAL NO HODIERNO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Luan Lincoln Almeida Paulino1 Ivana Nobre Bertolazo2 Resumo: A psicopatia é um assunto que promove muitas controvérsias no Direito Penal quanto à sua punição adequada. O Direito sempre procurou dirimiras controvérsias ligadas a esse problema, utilizando-se dos dados das outras ciências para punir o psicopata devidamente. Cabe à Ciência Jurídica, com auxílio da Psicologia Forense, estabelecer se o psicopata é…

A VIDA, A MORTE, A LIBERDADE E A IGUALDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO A VIDA NA DECLARAÇAO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO – 1948: Art, 1º - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Art. 3º - Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Art. 5º Todos são iguais perante…

PACTOS REPUBLICANOS I, II E III E O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Uma das preocupações permanentes do Estado de Direito diz respeito à promoção e preservação da cidadania plena, através de mecanismos constitucionais que impedem os abusos de poder ou o seu exercício ilegal. Estes mecanismos são garantias dos direitos dos indivíduos, no sentido de que estes não devem estar presos aos mandos e desmandos de qualquer um que assuma o poder. A partir dessa e de outras…