Novo sistema jurídico penal. Welsen Hans

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
GRADUAÇÃO EM DIREITO

TRABALHO

O NOVO SISTEMA JURÍDICO PENAL

SERRO
2013

ESTRUTURA FUNDAMENTAL DA NORMA

A ação humana é exercício da atividade final, este é portanto um acontecimento final e não puramente causal .
A finalidade é o caráter final da ação, baseia-se no fato de que o homem, graças ao seu saber causal, pode prever as possíveis conseqüências de sua conduta.

ATIVIDADE FINAL X ACONTECER CAUSAL
A atividade final é uma atividade dirigida conscientemente em razão de um fim resultante causal causas existentes em cada momento. A finalidade baseia- se na capacidade da vontade, que é considerada a espinha dorsal da ação finalista de prever, dentro de certos limites as conseqüências no curso causal, e dirigir – se assim conforme o plano. A vontade final, como fator que configura o acontecer real pertence por isso à ação.

A direção final realiza – se em duas fases: Esta acontece na fase do pensamento.
Antecipação – fim que o autor quer realizar.
Seleção dos meios necessários para a sua realização. Fatores causais que são necessários para a sua consecução, este acontece em processo chamado retrocesso que parte do fim que já esta determinado, que leva a escolha dos fatores causais necessários à ação.
Efeitos concomitantes – este processo mental acontece partindo do fator causal

B. De acordo com a antecipação mental do fim, a seleção dos meios e a s consideração dos efeitos concomitantes o autor da cabo à sua ação no mundo real . È um processo causal na realidade, dominado pela determinação dos fins e dos meios na esfera do pensamento.

FINALIDADE X VOLUNTARIEDADE

Finalidade faz referência essencial à conseqüências desejadas enquanto que a voluntariedade é incapaz de caracterizar uma ação de um conteúdo determinado.

A AÇÃO NOS DIREITO PENAL

As normas se distinguem conforme as ações do direito penal proíbem ou