Os Sistemas Jurídicos

um sistema do direito positivo, sendo válido o que existe neste sistema. Assim, partindo desta delimitação do conceito de validade e dos ensinamentos do Prof. Paulo de Barros Carvalho, considera-se a validade normativa como a relação de pertencialidade das normas para com o sistema do direito positivo. Nesses termos, afirmar que a norma “N” é válida significa dizer que ela existe como elemento dentro do sistema do direito positivo. Caso contrário, quando ela não pertence ao mundo jurídico ela

Numa perspectiva jus-positivista, os atos jurídicos podem ser visualizados como declarações prescritivas que consubstanciam o exercício da prerrogativa de criar regra jurídica (Cf. FRANÇA, 2004, p. 37-40).[1] Essa prerrogativa constitui um poder jurídico. Ao lado dos poderes jurídicos, há os direitos subjetivos. Ambos representam faculdades, que são conferidas às pessoas - sujeitos de direito - pelo ordenamento jurídico (Cf. ENTERRÍA e FERNÁNDEZ, 1998, t. 1, p. 433-444).[2]

onde leciona ainda a disciplina Metodologia do Direito. Advogado na área de contratos APRESENTAÇÃO Este texto foi elaborado durante o segundo semestre de 2003 para servir de material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, a leitura dessa obra de Bobbio era obrigatória para as provas…

FICHAMENTO Manual de Sociologia Jurídica- Ana Lucia Sabadell Lição 2- Abordagem Sociológica do Sistema Jurídico A sociologia jurídica tem seus fundamentos desde o final do século XIX, com Émile Durkein e Max Weber, esse último com destaque para sua obra Economia e Sociedade, onde tece um extenso estudo sobre a sociologia jurídica, que influenciou todos os futuros estudos da sociologia do direito. Mesmo sendo uma disciplina jovem, a sociologia já estudava a ligação entre o direito…

FICÇÕES – MÉTODOS – SISTEMA JURÍDICO – FILOSOFIA DO DIREITO 1. CIÊNCIA DO DIREITO De modo muito geral, pode-se assim definir a ciência do direito: conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como descobrir as suas raízes sociais e históricas. Cabe-lhe, principalmente, construir o sistema jurídico, também denominado ordenamento…

Capítulo 5 NOME: MIGUEL LEITE TURMA: 2015.1/ MANHÃ MATRÍCULA: 201502123551 ORDENAMENTO JURÍDICO DIANTE DE TAL FATO, PODE-SE CONCLUIR QUE O ORDENAMENTO JURÍDICO É FORMADO POR DIVERSAS NORMAS, QUE VIGORAM EM UM MESMO ESTADO, HAVENDO ENTRE ELAS UMA INTERDEPENDÊNCIA, SERVINDO UMA DE FUNDAMENTO DE VALIDADE PARA A OUTRA, O QUE LOGICAMENTE PRESSUPÕE A INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES ENTRE ELAS. Uma das dificuldades no estudo do direito como ordenamento é encontrar um critério que o unifique e

constituem o ordenamento jurídico. Para este autor as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. A este contexto de normas é o que costumamos chamar de ordenamento. Segundo Norberto Bobbio, os ordenamentos jurídicos precisam derivar de uma só fonte. Mais na realidade, vários ordenamentos derivam de varias fontes, distinguidos por simples e complexos. A complexibilidade de um ordenamento jurídico deriva,…

operadores do direito, que cedo ou tarde podem se deparar com questões cujas soluções não se encontram explicitamente no ordenamento jurídico. Para a elaboração do trabalho, foram utilizadas obras e artigos de renomados autores, sob um enfoque teórico-documental. O tema foi escolhido com o intuito de contribuir para uma reflexão sobre a complexidade do sistema jurídico. Abaixo, Streck (2007) ressalta a importância da discussão em torno da existência ou não das lacunas: “Aliás, a…

1. INTRODUÇÃO Os institutos jurídicos têm relevância desde o direito romano, com as famosas Institutas de Gaius e em seguida as de Justiniano. Modernamente, inúmeras são as definições sobre institutos, como as que lemos nos dicionários, ora os que tratam de vocábulos universais, ora os técnicos. Cumpre ressaltar que essas definições não raro são imprecisas, ao que o mister doutrinário é mais consistente, notadamente, as doutrinas de Rudolf Von Jhering, no direito alienígena e a de…

positivo; (ii) uma Teoria da Incidência, que estuda a aplicação das normas jurídicas e os efeitos dela decorrentes na ordem jurídica; e (iii) uma Teoria do Ordenamento Jurídico, que explica como se estabelecem as relações entre as normas jurídicas na conformação do sistema do direito posto, como elas surgem, passam a integrar tal sistema, a produzir efeitos dentro dele e como elas deixam de a ele pertencer. Com a junção destas três teorias, imersas nas idéias do Constructivismo…