Os Sistemas Jurídicos

para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade? Para Norbrto Bobbio, a estrutura do ordenamento jurídico é representada por uma unidade, por uma unidade de várias normas, entretanto, não basta somente isso, além, de apresentarem unidade devem representar um sistema e o que corresponde a um sistema no âmbito jurídico? Tércio Sampaio Ferraz Júnior da essa definição de sistema: “Entendemos por sistema um conjunto de objetos e seus atributos (repertório do sistema), mais…

BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO INTRODUÇÃO A presente obra analisa o conceito e as características do bem jurídico-penal, as teorias que buscam identificá-lo, sua evolução histórica e a relação entre a Constituição e a escolha dos bens jurídicos que devem ser objeto de amparo do Direito Penal. Trata também as formas de agressão da qual devem os bens jurídicos ser protegidos, ao lado das concepções ético-sociais e jurídicas, as orientações políticas dominantes em determinada…

tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos. Constitui portanto um sistema ou família do direito, diferente da família romano-germânica do direito, que enfatiza os atos legislativos. Nos sistemas de commonlaw, o direito é criado ou aperfeiçoado pelos juízes: uma decisão a ser tomada num caso depende das decisões adotadas para casos anteriores e afeta o direito a ser aplicado a casos futuros. Nesse sistema, quando não existe um precedente, os juízes possuem a autoridade para…

PROBLEMA DA LINGUAGEM Nascimento da linguagem; Importância; Norma jurídica. Público leigo. SISTEMA JURÍDICO ORDENAMENTO JURÍDICO = SISTEMA JURÍDICO Sistema? É uma construção científica composta por um conjunto de elementos. Estes se relacionam mediante regras. Tais regras que determinam as relações entre os elementos do sistema, formando a sua estrutura. Quais os elementos do sistema jurídico? E qual a estrutura? 1. NORMAS JURÍDICAS 2. HIERARQUIA 3. COESÃO E COERÊNCIA 1.…

complexidade, o que faz com que todas as esferas da vida em sociedade sejam influenciadas. As necessidades e exigências do mercado não param de evoluir. O mundo jurídico começa a se adaptar ás necessidades do mundo globalizado, surgindo novas áreas de atuação do profissional do direito, como o “mediador online”, o “treinador pessoal jurídico”, o “coordenador de relações com clientes”, o “advogado investigador” e muitas outras, das quais ninguém tinha encontrado, ainda, nas ofertas de…

problema da possibilidade do conhecimento. Dogmatismo jurídico O dogmatismo jurídico é o ato de observar, examinar e agir perante o Direito de acordo com diretrizes cujos pressupostos são provados de forma cognitiva ou são levantados por experiências reais que surgem através de casos específicos que ocorreram previamente. Há ainda a possibilidade de a orientação ser fundamentada em valores e princípios gerais do Direito Positivismo Jurídico (teoria pura do direito Hans Kelsen) Este…

Resenha do livro “Teoria do Ordenamento Jurídico” De Norberto Bobbio Nome: João Pedro Freitas Hemprich Professora: Daniela Matéria: Teoria Geral do Direito Data: 2 de junho de 2015 Capítulo I – Da norma ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento Neste ponto do primeiro capítulo, Norberto Bobbio introduz brevemente o significado de ordenamento jurídico como um conjunto de normas jurídicas. Para ele, as normas não existem soltas e sozinhas, mas sim “num contexto

categoria de fatos jurídicos. OBS 2 = Conceito simples ‘Fato Jurídico é aquele evento, seja qual for natureza e origem que repercutir na esfera jurídica. FATO JURÍDICO caracteriza-se pela produtividade de efeitos jurídicos. Já o Fato Material (ajurídico) é aquele que não produz efeitos, não estando acobertado pela Coercibilidade. OBS: O que distingue o fato jurídico do fato material não é a origem, mas sim a capacidade de produzir efeitos na órbita jurídica. DEFINIÇÃO DE FATO JURÍDICO…

biologia, desenvolve sua teoria dos sistemas sociais, onde um dos elementos que a sustenta é a análise da autopoiése. Considerando a aplicação, com maior ênfase na América Latina, dos conceitos de sua teoria no campo do jurídico, faz-se necessário uma maior aproximação dos juristas Brasileiros as idéias de Luhmann e da autopoiése do direito. Trata-se de texto elaborado objetivando transmitir uma visão geral dos conceitos básicos correlacionados a autopoiése e dos sistemas sociais nos…

fato social, resultante de diversos fatores sociais: Religião, moral, econômico, geográfico e demográfico. d. Filosofia – O estudo dos princípios fundamentais do Direito Epistemologia: diz respeito a teoria do conhecimento jurídico Axiologia: teoria dos valores jurídicos e. Ciência Política – Estuda o poder, o governo, o estado e os costumes políticos. f. Moral – O comportamento humano segundo valores morais que se encontram gravados em nossas consciências. 9. Direito…