Os Sindicatos São As únicas Organização Legitimas Para Representar E Defender Os Interesses Da Categoria Em Juízo

imunidade do qual a pessoa tem uma reivindicação moral, jurídica ou justa... (Dicionário de Ética – Stanley J. Grenz & Jay T. Smith – Ed. Vida). Dever/direito – São os pólos da esfera moral. Uma moralidade unicamente de deveres impõe sacrifícios sem recompensas, e uma moralidade unicamente de direitos entesoura privilégios. Ambas são injustas e incompatíveis com uma ordem social sustentável. A segunda demanda uma moralidade onde direitos implicam deveres e inversamente...…

que são os Direitos Humanos e quem são seus titulares? Resposta: Os Direitos Humanos são uma ideia política com base moral e estão relacionados à justiça, igualdade, democracia, liberdade e outros direitos resguardados pelo ser humano. É um exemplo de relação que uma sociedade deveria ter com seu Estado. Todos os Governos e ideologias políticas devem reconhecer os Direitos Humanos, mas a realidade é que estes não são uniformemente respeitados ao redor do mundo. Os Direitos Humanos…

fundamentais não têm aplicação às relações entre particulares. 2) É função institucional do Ministério Público a) promover a assistência judiciária gratuita. b) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. c) exercer o controle externo da atividade judicial. d) representar, em juízo, a União, o Estado e o Distrito Federal. 3) Assinale a opção correta. a) Para que o prefeito seja processado criminalmente, a Constituição Federal…

ORIGINARIAMENTE: 1) Constituição: conceito. 2) A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais. 3) Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. 4) Da organização do Estado: União, Estados Municípios, Distrito Federal e Territórios. 5) Da Organização dos Poderes: PJ, PE, PL. 6) Funções Essenciais à Justiça. Emenda Constitucional nº 45 I - processar e julgar, ORIGINARIAMENTE: a) a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE de…

primeira unidade do 3º semestre. ORIENTADOR: Profª Patrícia NATAL 2009 Remédios constitucionais Introdução Remédio constitucional ou remédio jurídico, são meios postos à disposição dos indivíduos e cidadão para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder em prejuízo de direitos e interesses individuais. Este termo não é definido na legislação, apenas na doutrina. Direito de…

obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa, e conseqüente retirada do sistema jurídico 2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL Conceito: considerada a lei fundamental de uma Nação, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os…

conhecimento profundo e real sobre a disciplina estudada, conhecendo um pouco mais de perto as teorias que deram origens a institutos como a ação e o processo dentre outros. II - EMENTA O Estado-Juiz. Categorias jurisdicionais. Da norma processual. Da jurisdição e da competência. Do Poder Judiciário. Da organização judiciária do Estado do Tocantins. Do Ministério Público. Do Advogado. Da ação. Do processo. Do juiz. Das partes. Dos atos processuais. Do processo civil, do processo, dos…

recordar os grandes. benefícios que dela advieram à Igreja católica e a toda a humanidade; defender a doutrina social e económica de tão grande Mestre satisfazendo a algumas dúvidas, desenvolvendo mais e precisando alguns pontos; finalmente, chamando a juízo o regime económico moderno e instaurando processo ao socialismo, apontar a raiz do mal estar da sociedade contemporânea e mostrar-lhe ao mesmo tempo a única via de uma restauração salutar, que é a reforma cristã dos costumes.…

Judiciário)  Poder limitado = Através do sistema freios e contra pesos  Governo das leis. 2 - COCEITO DE CONSTITUIÇÃO (NORMA FUNDAMENTAL) A Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e supremo de um “Estado”, contendo norma relativas a sua organização e limitação do exercício do seu poder, além de definir direitos e deveres e garantias individuais e racionais e estabelece o processo de elaboração dos demais normais jurídicas. 3 – CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES 3.1 –…

obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa, e conseqüente retirada do sistema jurídico 2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL Conceito: considerada a lei fundamental de uma Nação, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os…