Direitos humanos

15025 palavras 61 páginas
1) O que são os Direitos Humanos e quem são seus titulares?
Resposta:
Os Direitos Humanos são uma ideia política com base moral e estão relacionados à justiça, igualdade, democracia, liberdade e outros direitos resguardados pelo ser humano. É um exemplo de relação que uma sociedade deveria ter com seu Estado. Todos os Governos e ideologias políticas devem reconhecer os Direitos Humanos, mas a realidade é que estes não são uniformemente respeitados ao redor do mundo. Os Direitos Humanos são faculdades de todos os indivíduos, onde é pregada a igualdade e o livre-arbítrio. São naturais, surgem no inicio da vida e estão conectados culturalmente a nós, sendo, dessa forma, parte fundamental de nossa história.

2) Elabore uma linha do tempo da Construção dos Direitos Humanos, tendo como marco inicial 1789, data da Revolução Francesa:

Constituição de 1824

TITULO 8º
Das Disposições Gerais, e Garantias dos Direitos Civis e Políticos
Dos Cidadãos Brasileiros. Constituição de 1824

Art. 173. A Assembleia Geral no principio das suas Sessões examinará, se a Constituição Politica do Estado tem sido exatamente observada, para prover, como for justo. Art. 174. Se passados quatro anos, depois de jurada a Constituição do Brasil, se conhecer, que algum dos seus artigos merecem reforma, se fará a proposição por escrito, a qual deve ter origem na câmara dos Deputados, e ser apoiada pela terça parte deles. Art. 175. A proposição será lida por três vezes com intervalos de seis dias de uma á outra leitura; e depois da terceira, deliberará a Câmara dos Deputados, se poderá ser admitida á discussão, seguindo-se tudo o mais, que é preciso para formação de uma Lei. Art. 176. Admitida a discussão, e vencida a necessidade da reforma do Artigo Constitucional, se expedirá Lei, que será sancionada, e promulgada pelo Imperador em forma ordinária; e na qual se ordenará aos Eleitores dos Deputados para a seguinte

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