Os Serviços Públicos No Brasil Cumprem Sua Função Enquanto Instrumento De Distribuição De Renda

as mesmas coisas. Prometem e não cumprem. Querem é se arranjar na vida, isso sim! — Qual é a função do deputado? Não sei... — Escolhi este candidato porque lhe devo alguns favores pessoais. Além disso, ele prometeu colocar minha irmã no serviço público. Essas frases indicam alguns posicionamentos a respeito do fato político. Quando as pessoas identificam política com politicagem, podem estar expressando o desalento a propósito da ação dos homens públicos; ou então reforçam a…

todos os âmbitos de nossa vida e de nossas organizações. Trata-se de uma capacidade crítica, reflexiva e de discernimento. Os diferentes graus do instituído ou codificado necessitam ser respaldados pela ética para que possam responder com adequação à função que lhes é própria. Fala-se, então, de uma construção ética do instituído. Isto permite elaborar delimitações protetoras da vida em comum e do respeito da dignidade humana em cada pessoa. Promovem-se valores, estabelecem-se normas,…

surge a dúvida se o Brasil tem de fato, um Estado Democrático de Direito ou se o país tem uma liberdade maquiada em troca de um assistencialismo imediato, sem uma possibilidade de avanço educacional e cultural. Infelizmente, as desigualdades sociais, culturais e educacionais de nossa sociedade, ainda contam com um agravante descaso político. E entende-se aqui que as desigualdades sociais pelas quais o país enfrenta, são uma das maiores causadoras do aumento da criminalidade no Brasil.…

Veja que uma norma municipal, ao disciplinar acerca do transporte coletivo municipal e atender ao interesse local, irá prevalecer sobre uma norma federal que verse sobre o mesmo assunto. IMPORTANTE: As únicas normas jurídicas que têm prevalência, no Brasil, sobre as demais, são as normas constitucionais federais (DINIZ, 2003). d) Quanto à sistematização, as normas podem ser: esparsas ou extravagantes; codificadas;consolidadas. d1) esparsas ou extravagantes: são normas editadas…

extração dos frutos da terra, a qual pertencia ao soberano. BREVE RESUMO DA HISTÓRIA DOS TRIBUTOS NO BRASIL O Brasil Colonial (1500-1822) Durante o período denominado pelos historiadores como pré-colonial, que vai da data do descobrimento até 1530, a preocupação de Portugal resumiu-se em manter a posse das terras. A primeira atividade econômica, iniciada nesse período foi á extração do pau-brasil. Como o Rei não possuía recursos para arcar com os custos da exploração, esta foi feita…

direitos age como uma classe baixa, mas quando defende seu patrimônio seu perfil passa a ser de uma classe alta. Um dos motivos para que essa nova classe tenha surgido, são os benefícios e as facilidades oferecidas pelo governo para pessoas com uma renda fixa. Os programas de governo além de beneficiarem as pessoas pobres, tirando-as da extrema pobreza, fez com que aquelas pessoas antes consideradas pobres pudessem ser chamada agora de classe média. Os benefícios ofertados pelo…

A abertura de uma conta é um contrato entre o banco e o cliente, celebrado pela livre decisão de ambos. Dentro do que é permitido pela legislação, cada banco pode estabelecer condições para a aceitação de um cliente, tais como depósito inicial ou renda mínima. O banco também pode recusar a abertura de conta para quem estiver incluído no CCF(Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) ou com o CPF na situação de cancelado na Secretaria da Receita Federal. As principais contas bancárias…

35 GRÁFICO 2 - Indica a idade dos entrevistados na pesquisa de campo ........................... 36 GRÁFICO 3 - Mostra o nível de escolaridade dos entrevistados .................................... 36 GRÁFICO 4 - Demonstra o nível de renda mensal dos entrevistados ........................... 37 GRÁFICO 5 - Indica o nível de satisfação dos entrevistados quanto ao ponto de venda 38 GRÁFICO 6 - Revela opinião dos entrevistados sobre as condições do camelódromo . …

geradas para parte da população. Abordar-se-á as causas da pobreza, especialmente a estrutural e suas conseqüências nefastas. O crime organizado, conseqüente da abertura das fronteiras, que gera fluxos de informação, de dinheiro e de outros bens e serviços ilícitos, frutos da ordem internacional globalizada, também será tratado. De outro lado objetiva-se analisar as questões geradas pela abertura do mercado e as relações multilaterais de organizações privadas, embaladas pela onda da…

Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é de competência da União, devendo ser utilizado como meio hábil a promover adequada redistribuição de renda”. (SABBAG, 2008, p. 457) Anualmente o contribuinte é deste imposto é obrigado a prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual - DIRPF, para apurar possíveis débitos ou créditos. O IRPF é pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é progressiva, variável e proporcional à renda tributável.…