A construção social da realidade

aguardando para 3 (V) A emancipação voluntária é ato unilateral 4 (F) Considere que Cíntia, menor púbere 5 (F) No procedimento especial da interdição, o interditado Das Pessoas Jurídicas 1 (F) As fundações não poderão ser constituídas 2 (F) As fundações podem desenvolver atividades culturais 3 (F) As fundações sofrem controle financeiro por parte dos tribunais 4 (F) As fundações seus bens móveis e imóveis são consid 5 (V) As fundações situadas no D. F. são fiscalizadas M.P.F. Domicílio 1 (V) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha resid. 2 (V) Se a pessoa natural tiver diversas resid., onde, 3 (V) Tendo a pessoa jurídica diversos estab. Em lugares diferentes 4 (F) O domicílio do militar da Marinha é o local onde 5 (F) Se alguém puder ser encontrado habitualmente Dos Bens 1 (V) Consideram-se bens móveis para os efeitos legais, de acordo 2 (V) Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos pessoais 3 (F) Constitui universalidade de fato a pluralidade o complexo 4 (V) Consideram-se imóveis para os efeitos legais o d sucessão 5 (V) Os bens naturalmente divisíveis podem torna-se indivisíveis Do Negócio Jurídico 1 (V) Segundo a doutrina alemã dos pandectistas 2 (F) O código Civil acolheu a teoria do silêncio 3 (F) No silêncio de uma das partes, entende-se que ocorreu 4 (V) O código Civil de 2002 introduziu a distinção entre negócio 5 (V) No direito brasileiro, a distinção entre negócio jurídico e ato Da Representação. Da…

ser seguidos pelos aplicadores da lei. Os princípios procuram eliminar lacunas, oferecendo coerência e harmonia para o ordenamento jurídico. Localização dos princípios da Administração Pública: Alguns princípios encontram-se no artigo 37 da Constituição, mas não esgotam a matéria. Exemplo de princípios que não estão no rol do artigo 37 da Constituição: O Princípio da isonomia, o Princípio da supermacia do interesse público, o Princípio da proporcionalidade, o Princípio da…

SERVIDORES PÚBLICOS (Lei 8.112/1990) O ESTATUTO JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS Estatuto Jurídico – Lei que rege toda uma matéria, cujo regime jurídico é, portanto, ESTATUTÁRIO. ≠ CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, utilizado para empregos públicos e privados, cujo regime jurídico é, portanto, CELETISTA. Servidor Público Civil – Toda pessoa física que ocupa cargo público e exerce as funções…

processo a inexistência de notificação do servidor a respeito dos direitos que as normas de regência lhe asseguram, no curso do apuratório, pois essa medida não decorre de imperativo de lei. Insere-se na área de competência do Presidente da República a aplicação das penalidades de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade também dos servidores das autarquias e das fundações públicas federais, incluídas as entidades universitárias. (Nota: O presente Parecer é…

emprestada no processo disciplinar. Jornal O Estado. Fortaleza, 27 setembro 2012. Direito & Justiça, p. 02. 02. Progressão de regime por salto. Jornal O Estado. Fortaleza, 11 setembro 2012. Opinião, p. 02. 03. Limitação administrativa não gera indenização. Jornal O Estado. Fortaleza, 30 agosto 2012. Direito & Justiça, p. 02. 04. Dez anos de vigência do pregão. Jornal O Estado. Fortaleza, 09 agosto 2012. Opinião, p. 02. 05. Consórcios Públicos. Jornal O Estado. Fortaleza, 05 julho 2012.…

APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS RJU - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO COMENTADO Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei Nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com comentários didáticos; 2. Questões de concursos anteriores; 3. Questões comentadas. 9 Legislação Interpretada e Comentada; 9 559…

sereno sopro das manhãs de calmaria, lhes confio meu coração, mính^alma e meu destino. Sois meu porto, meu norte, meu mundo... Aos meus Nicholas, Paulo e Pedro, dedico esta obra. A AUTORA Fernanda Marinela de Sousa Santos • Especialista em Direito Público pela Universidade de São Paulo • Professora de Direito Administrativo 110 Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes LFG • Professora da Pós-Graduação da Universidade Federal da Bahia • Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em…

municipais de Sete lagoas, que se habilitaram a sanar dúvidas dessa pesquisa. À minha família, pela força, compreensão e estímulo nas horas difíceis. À minha filha que um dia poderá ler aqui e entender que nenhum esforço, nenhuma ausência foi em vão. A todos que direta ou indiretamente contribuíram pa ra a realização desta pesquisa e que me ajudaram a crescer durante esse processo. RESUMO A transparência na administração pública, por meio da prestação de contas do que se…

(Comentários ao Decreto-Lei n. 2.300/86 e às Leis n. 6.544/89 e 10.544/88). 9. Comentários ao Código de Proteção do Consumidor (coord. Juarez de Oliveira), São Paulo, Saraiva, 1991, arts. 1º a 11, 55 a 60 e 105 a 108. 10. Direito ambiental sistematizado , 2. ed., Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1994. 11. O novo Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos Públicos , 3. ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1994 (esgotado). 12. Licitações: as prerrogativas da Administração e os…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO Diogo Pereira de Souza INVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO Florianópolis Janeiro de 2007 Diogo Pereira de Souza Invalidação do ato administrativo Trabalho de Conclusão apresentado ao Núcleo de Pós-graduação da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Público. Orientador: Dr. Sérgio U. Cademartori Florianópolis Janeiro de 2007 Autor: Diogo Pereira de Souza…