Os Procuradores Para Representar A Sociedade

Título I - Da Organização, Duração e Sede Art. 1o) O Banco Bradesco S.A., companhia aberta, Sociedade, rege-se pelo presente Estatuto. doravante chamado Parágrafo Único - Com a admissão da Sociedade, em 26.6.2001, no segmento especial de listagem denominado Nível 1 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA), sujeitam-se a Sociedade, seus Acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado,…

SÓCIO ESTRANGEIRO NA SOCIEDADE EMPRESÁRIA INTRODUÇÃO Muito se fala sobre impedimentos existentes para que estrangeiros façam investimentos em empresas brasileiras, seja ingressando como sócio ou mesmo abrindo um novo estabelecimento. Alguns dizem que é necessário ter um sócio brasileiro, outros afirmam que há de ter autorização do governo – enfim, não há uma orientação clara sobre o assunto. Pensando nisso, resolvi escrever algumas linhas sobre esse tema, cuja atualidade…

inconstitucionalidade. Quem teria legitimação para contestar a ação de constitucionalidade? Com vou quebrar esse problema? Se deu pela criação da figura do amicos curiae, alguém que não faz parte do processo Emenda deu legitimação a todos do 103 + sociedade para propor ação, então quem teria legitimadade para contestar ação de constitucionalidade? AMICUS CURIAE (amigo da corte) – relator tem o poder de decidir se aceita ou não essa figura e é irrecorrível. Representação de órgãos ou…

de advogar requer destemor, amor à profissão, maestria, abnegação, disposição e talento.| |Muitos estão trilhando os caminhos de um curso de Bacharel em Direito, mas sequer sabem a grandiosidade e importância deste | |profissional no seio da sociedade. No artigo 133 da Constituição Federal de 1988, dispõe que: "O advogado é indispensável à | |administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. |…

dote ao futuro marido. Assim, através de um procurador, Fernando recebe uma proposta de casamento e a aceita sem saber exatamente com quem se casará - interessa-lhe apenas o dinheiro, cem contos de réis, que vai receber por isso. Ao descobrir que sua noiva é Aurélia, Fernando se sente um felizardo, pois, na verdade, nunca deixara de amá-la. E abre seu coração para ela. Aurélia, porém, na noite de núpcias, deixa claro: "comprou-o" para representar o papel de marido que uma mulher…

Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de: a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição; b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República; c) Governador de Território; d) Presidente e diretores do banco central; e)…

e mais três do Tribunal Superior do Trabalho - ministro do Trabalho, um desembargador do trabalho, e um juiz do trabalho. Aí você compõe os 9 representantes da magistratura. Depois você tem dois indicados pelo Ministério Público, indicação do Procurador Geral da República, sendo um do Ministério Público Federal, e um membro do Ministério Público Estadual. Dois representantes são da OAB, dois advogados, escolhidos pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Por último, há…

elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas, ele é exercido pelo Congresso Nacional que por é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ele que tem as funções de legislar e representar o poder do povo. Compete ao Congresso Nacional a verificação da aplicação dos recursos públicos de acordo com a lei. Para isso, o Congresso conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pelo controle…

nome dos quatro • Uma arma de caça • Uma escultura de um artista conhecido • Um crédito de um “mútuo” que Garcez havia concedido ao seu amigo Malaquias, por documento particular e sem data de vencimento, no valor de 15.000€ • Uma quota na sociedade “Bem-me-quer, Lda.” com sede em Beja, no valor de 5.000 €. Filipa e os restantes herdeiros, ainda abalados pelo óbito inesperado de Garcez, pedem-lhe que, na qualidade de solicitador(a) regularize toda a situação gerada pelo óbito do…

|Renato e Fabiano desejam montar um restaurante, sob a forma de sociedade Ltda. Renato possui o capital e Fabiano é chef de cozinha, | |desejando contribuir exclusivamente com mão de obra. Vão ao seu escritório em busca de orientações. Explique fundamentadamente em | |formato de texto: | a) É possível tal sociedade? Em caso positivo, quais procedimentos a…