Os Procuradores Para Representar A Sociedade

civil deve corresponder a realidade dos fatos. Vale destacar, que ao representar o Requerente, seu Pai manifesta favorável a retificação do Registro de Nascimento do Menor, com o fim de acrescentar o sobrenome da Mãe. DO DIREITO A Lei de Registros Públicos – Lei nº 6.015/73, prescreve em seu artigo 56 que o interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos…

abordagem sobre a obra de Gil Vicente, grande dramaturgo português este que escreveu vários autos, entre eles O Auto da Barca do Inferno, que relata a historia de pessoas da sociedade portuguesa que após suas mortes passam a ser julgadas de acordo com suas vidas na terra. É uma obra que se percebe a preocupação da sociedade portuguesa da época com a vida após - tumulo e a possível ida para o céu ou para o inferno. Nesse sentido, busca-se conhecer com que finalidade Gil Vicente escreveu…

por meio do controle externo. 45. Ao Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União, compete: a) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. b) fiscalizar as contas internacionais das sociedades de economia mista cuja União participe de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo. c) encaminhar à autoridade Policial qualquer indício sobre irregularidades ou abusos cometidos pela…

O termo política é derivado do grego antigo e se refere a todos os procedimentos relativos à pólis, ou à cidade-estado. Assim, pode se referir tanto a Estado, quanto à sociedade, comunidade e definições que se referem à vida humana. Segundo a autora Hannah Arendt, filósofa alemã (1906-1975), política "trata-se da convivência entre diferentes", pois a política "baseia-se na pluralidade dos homens", assim, se a pluralidade implica na coexistência de diferenças, a igualdade a ser alcançada através

151 a 219. 7.1 – Sociedades empresárias e simples – 151 a 196. 7.2 – Desconsideração da Personalidade Jurídica – 197 a 219. Capítulo 8 – Sociedades Contratuais Menores – 220 a 244. 8.1 – Sociedade em nome coletivo – 220 a 225. 8.2 – Sociedade em comandita simples – 226 a 233. 8.3 – Sociedade em conta de participação e sociedade em comum – 234 a 244. Capítulo 9 – Sociedades Simples – 245 a 253. Capítulo 10 – Sociedades Cooperativas – 254 a 269. Capítulo 11 – Sociedades…

26 1 INTRODUÇÃO O trabalho ressalta a importância do Ministério Público como defensor da soberania popular, especialmente diante de uma democracia representativa em crise, incapaz de satisfazer às complexas e crescentes demandas da sociedade pós-moderna. Novas competências, imprevistas na Constituição Federal, acabam sendo atribuídas à instituição ministerial, demonstrando que, além de defensora da lei, constitui-se como um verdadeiro poder fiscalizador dos poderes públicos. Esse

residência em Belo Horizonte, onde tiveram três filhos: Igor, Dilma Vana e Zana Lúcia (falecida em 1976). Pedro Roussef trabalhou para a siderúrgica Mannesmann, além de trabalhar com construções e com venda de imóveis. Vencida a resistência inicial da sociedade local contra os estrangeiros, passaram a frequentar os clubes e as escolas mais tradicionais. Incentivada pelo pai, Dilma adquiriu cedo o gosto pela leitura. Falecido em 1962, Pedro Roussef deixou de herança por volta de 15…

núcleos de serviço. A Administração Pública subdivide-se em Administração Direta, representada pelos órgãos ligados diretamente ao Prefeito, Governador ou Presidente da República, e, em Administração Indireta, representada por Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Autarquias, a exemplo das Universidades Federais. Ora, esse conjunto de órgãos (Administração Direta) e entidades (Administração Indireta) forma a Administração Pública. Os atos administrativos,…

Sociedade Contemporânea – O Brasil em Preto e Branco Rio de Janeiro 2012 Introdução Este trabalho tem como objetivo pesquisar qual é a situação dos negros com relação aos brancos no Brasil. Se há vantagens ou desvantagens, se a relação melhorou ao longo dos anos e em que direção ela caminha. Além disto, ressaltaremos o impacto que o racismo exerce sobre a sociedade brasileira e encontrar meios viáveis e adequados de combatê-la. Os negros no Brasil Os…

experts (advogados) e Juristas. O debate é antigo, sobre assistência jurídica ao pobre, sita Roma e Medievo, que já falava sobre o assunto, e mais recentemente a Áustria, que em 1973 criou uma lei, que dizia: que todos os advogados deveriam representar os mais pobres sem nenhuma remuneração, ou seja, trabalho forçado; Porém logo a Lei foi revogada e considerada inconstitucional pelo Tribunal, alegando que é uma tarefa do estado remunerar os advogados que trabalhem em favor dos…