Os Princípios Do Direito Comercial Fabio Ulhoa Coelho

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CONCEITO DE CONTRATO: Contrato, do latim “contractu”, é trato com. Combina interesses de pessoas sobre determinada coisa. É o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito. Portanto o contrato possui sete princípios: A autonomia da vontade, o consensualismo, a relatividade, a obrigatoriedade, a revisão, a boa-fé e a supremacia da ordem pública. Deve-se observar também nos contratos os requisitos para sua validade, a Capacidade…

Rabelo Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Curso: Direito RESENHA – PARA ENTENDER KELSEN COELHO, Fábio Ulhoa. Para entender Kelsen. 4ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2001. 73 p. A obra intitulada Para entender Kelsen foi escrita pelo Prof. Dr. Fábio Ulhoa Coelho, advogado formado em 1981 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde leciona desde 1982, nas disciplinas de filosofia do direito, direito comercial e empresarial. O livro divide-se…

Alvarenga Oliveira Aluno do 2o ano do Curso de Direito da UNESP Franca-SP) Sumário: 1.Introdução.2.Linhas gerais das sociedades econômicas.2.1.A personalidade jurídica da sociedade empresária3.Limitação da responsabilidade como condição ao investimento.4.História das sociedades anônimas.5.Principais características da sociedades anônimas.6.A ação6.1.Conceito de ação e de seus valores.6.2.Classificação das ações.7.Orgãos societários.8.Os direitos essenciais dos acionistas.9.Era do…

os valores mobiliários. Tanto os valores mobiliários quanto os imobiliários são representativos de unidade do capital social, que é fracionado em unidades representadas por ações. O capital é sempre dividido em ações, em principio igual ao valor nominal. Para Fábio Ulhoa Coelho, “o Capital Social pode ser integralizado pelo acionista em dinheiro, bens ou créditos1”, e que, “o Capital Social pode – e, em certos casos, deve – ser aumentado, mas esse aumento nem sempre é decorrente do…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA CURSO DE DIREITO Direito Empresarial Itabira 2014 3)-Faça uma conclusão colocando a opinião do grupo sobre a promulgação de um novo Código Comercial,abordando a sua necessidade e se houver…

a disciplina Introdução ao Direito Público e Privado da Universidade Norte do Paraná UNOPAR Prof. Jossan Batistute Erechim 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 3 2 IMPORTÂNCIA E FUNÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO ................................ 4 2.1 PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE ...................................................................... 5 2.2 PRINCÍPIO DA LITERALIDADE…

TEORIA DA EMPRESA De acordo com o Código Civil, o Direito brasileiro adota a Teoria da Empresa. Substituiu a teoria dos atos de comércio pela teoria da empresa, deixou de cuidar de determinadas atividades (as de mercancia) para disciplinar uma forma específica de produzir ou circular bens ou serviços: a empresarial. Isto ocorre em razão da evolução operada no comércio mundial, notadamente com a difusão e aquisição de importância da prestação de serviços. Para tanto foi criada a Teoria…

Transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades no Código Civil de 2002 Priscila Ramos Fragoso Aluna do 2º ano do curso de Direito da Unesp (Franca-SP) Sumário: 1. Aspectos gerais das operações societárias; 2.transformação das sociedades; 3. Incorporação, fusão e cisão das sociedades; 4. Direito dos credores; 5. Direito de retirada; 6. Considerações finais acerca do tema. 1. Aspectos gerais das operações societárias Operações societárias são alterações no tipo ou na…

econômico[1]. Ocorre que o conceito de título de crédito, na lei e na doutrina nela embasada, foi elaborado no século passado, sob influência da realidade social daquela época. No entanto, nos dias atuais, tendo em vista se tratar de ramo do direito comercial, que está sujeito há mudanças constantes advindas da vida prática dos que dele se utilizam, o instituto dos títulos de crédito não pode permanecer petrificado, haja vista as rápidas transformações que ocorreram nas décadas…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. SOCIEDADES O contrato de sociedade é a convenção por via da qual duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar seus serviços, esforços, bens ou recursos para a consecução de fim comum e partilha, conforme o estipulado no estatuto social, dos resultados entre si, obtidos com o exercício de atividade econômica continua, que pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados[1].Celebram contrato de sociedade as pessoas que…