Os Princípios Do Direito Comercial Fabio Ulhoa Coelho

NOCÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL No ramo do Direito Empresarial, temos duas figuras a serem analisadas e descritas, são elas: EMPRESÁRIO E EMPRESA, com base no ordenamento jurídico segue a definição de tais tópicos: Definição de “empresário” Segundo o artigo 966 do Código Civil: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." De acordo com a doutrina do Doutor e Professor Fábio Ulhoa…

Perante uma proposta de um Novo Código Comercial, um aspecto inovador que pode ser louvado é a alteração que trata da dissolução parcial da Sociedade Limitada em caso de morte, exclusão ou retirada de um dos seus sócios. Tal disposição se encontra no seu Livro III – Das Obrigações dos Empresários, Capítulo VI, Seção das Disposições Gerais. A dissolução parcial poderá vir a ser realizada mediante expulsão, exercício de retirada ou falecimento do sócio. Tais fatos, contudo, acarretam

Juliana de Oliveira Carvalho Martins Ferreira RESUMO: Na busca pelo aprimoramento do conhecimento acerca dos títulos de crédito, faz-se necessária uma discussão ampla, abrangendo sua origem, evolução, conceituação, seus elementos e os princípios basilares do Direito Cambiário. Com isso, espera-se uma maior compreensão e assimilação da essência dos títulos de crédito. Os títulos de crédito tiveram sua origem na Idade Média, provavelmente no século XIII, surgindo com a exigência de…

Oliveira Carvalho Martins Ferreira 1 RESUMO: Na busca pelo aprimoramento do conhecimento acerca dos títulos de crédito, faz-se necessária uma discussão ampla, abrangendo sua origem, evolução, conceituação, seus elementos e os princípios basilares do Direito Cambiário. Com isso, espera-se uma maior compreensão e assimilação da essência dos títulos de crédito. Os títulos de crédito tiveram sua origem na Idade Média, provavelmente no século XIII, surgindo com a exigência de um…

Personalidade Jurídica: Toda sociedade, salvo alguns casos específicos, é formada pela manifestação da vontade de duas ou mais pessoas, que formam seu ESTADO, que se propõe a unir esforços para o conseguimento de um fim comum. Formada a sociedade comercial pela união de duas pessoas com vontades individuais, a consequência imediata é a aquisição de uma nova personalidade jurídica. A sociedade passa a ser um novo ser, deixando de ter uma individualidade própria estranha à…

PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO Título: Princípios do Direito Cambiário Índice Conceito de Títulos de créditos Conceito de Cartularidade Conceito da Literalidade Conceito da Autonomia e Abstração Bibliografia Conceito de títulos de créditos O Novo Código Civil de 2002 incorpora a disciplina dos títulos de crédito no Livro I, da…

HUMANOS ATPS – DIREITO EMPRESARIAL Adriana Araújo dos Reis Gonçalves (RA 402608) Ana Paula Barros dos Santos Ferreira (RA 387104) Bianca Barreto Guarabu (RA 401093) Cristiano de Freitas Rocha (RA 402419) Neuza Alves Vieira (RA 405142) Tutor Presencial: Meire Rezende Dias Macaé, 17 de Novembro de 2012. SUMÁRIO Introdução.......................................................................................................................... Direito comercial..................

Congresso de Direito Comercial PRINCÍPIOS DO DIREITO COMERCIAL São Paulo 2011 Organizadores: Prof. Fábio Ulhoa Coelho Marcelo Guedes Nunes Breve currículo dos autores:        Fábio Ulhoa Coelho, Jurista e Professor Titular da PUC-SP. André Luiz Santa Cruz Ramos, Doutorando em Direito Empresarial pela PUC-SP, Procurador Federal em exercício no CADE e Autor do livro Direito Empresarial Esquematizado Áurea Moscatini, Mestre em Direito Privado pela UNIMEP e Doutoranda em…

TÍTULOS DE CRÉDITO E INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES Antes de adentrar na temática dos títulos de crédito, importante se faz definir o que seria crédito. Crédito, conforme o Professor Waldo Fazzio Júnior, “se traduz como o direito a uma prestação futura, fundado, essencialmente, na confiança e no prazo. Dilação temporal e boa-fé são seus referenciais” (Fazzio Júnior, 2008, p. 317). Ademais, compreendia o Professor Rubens Requião que o crédito é um ato de fé, de confiança, que…

poderá aceitar a proposta de transação penal e, também de despenalização, uma vez que o autor do fato estará sujeito a medidas de caráter educati Curso de Direito DIREITO EMPRESARIAL III TÍTULOS DE CRÉDITO (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio…