Os Princípios Do Direito Comercial Fabio Ulhoa Coelho

profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. Segundo Fábio Ulhôa Coelho, essa diferenciação se faz da seguinte forma: Se empresário é o exercente profissional de uma atividade econômica organizada, então empresa é uma atividade; a de…

proteção é garantida através da lei que trata do processo falimentar a Lei 11.101/2005 e o Decreto Lei 7.661/45. OBJETIVOS: Demonstrar as fases do processo falimentar desde seu pedido, suas características e uma breve passagem por uns dos princípios básicos do direito falimentar o “par condition creditorum”. DESENVOLVIMENTO: O processo falimentar compreende basicamente três fases a pré-falimentar que se inicia com a petição inicial de falência e termina com a sentença declaratória de…

Essa definição de empresa como sendo pessoa jurídica é equivocada. Segundo Fabio Ulhoa Coelho (2010, pp. 12 e 13): "Se empresário é o exercente profissional de uma atividade econômica organizada, então empresa é uma atividade; a de produção ou circulação de bens ou serviços. É importante destacar a questão. Na linguagem cotidiana, mesmo nos meios jurídicos, usa-se a expressão "empresa" com diferentes e impróprios significados. Se alguém diz "a empresa faliu" ou "a empresa importou essas…

documentos que materializam o direito de exigir bens ou dinheiro, os títulos não apenas provam o direito eles o representam. De acordo com o artigo 887 do Código Cívil o título de credito é um documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido. A vantagem do títulos de credito é que em apenas um papel é chamado de cártula que representa uma grande quantia de dinheiro e bens. È comuns usarem a expressão para títulos de credito como Cambial e Direito Cambiário,…

PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO.....................................................................................................8 4. TEORIA MAIOR..................................................................................................................10 4.1 PRESSUPOSTOS QUE FUNDAMENTA A DA TEORIA MAIOR: FRAUDE E ABUSO DE DIREITO (FRAUDE) ......................................................................................12 4.2. ABUSO DE…

SOBRE OS TÍTULOS DE CRÉDITO “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito , literal e autônomo , nele mencionado” . O conceito formulado por Cesar Vivante é , sem dúvida , o mais completo , afinal como disse Fran Martins “encerra , em poucas palavras , algumas das principais características desses instrumentos (títulos de crédito)” . Tal é a razão pela qual , segundo Fábio Ulhoa , “é aceita pela unanimidade da doutrina comercialista” . Os elementos…

concedida pelo Estado a uma pessoa jurídica que passa a ser sujeito de direito e contrai obrigações, isso ocorre no momento em que é registrado os atos constitutivos da sociedade no órgão competente, e suas características estão especificadas em lei. Inerente a personalidade jurídica surge autonomia patrimonial, ocorrendo que o patrimônio dos sócios não serão os mesmos da sociedade, são distintos, a regra que substância o princípio da autonomia patrimonial prevê que não…

dos sócios deixe de integralizar a quota subscrita, os demais serão chamados para integralizá-la. Trata-se da espécie de sociedade que mais se faz presente na economia do Brasil. Segundo Fábio Ulhoa Coelho “ela representa hoje mais de 90% das sociedades empresárias registradas nas Juntas Comerciais”1. Ainda, Coelho argumenta que: Deve-se o sucesso a duas de suas características: a limitação da responsabilidade dos sócios e a contratualidade. Em razão da primeira, os empreendedores e…

1) Principio constitucional da sociedade, art. 5º, XX da CF? R: O inciso XX do art. 5º da CF preconiza que “XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”. Esse princípio constitucional da sociedade também é conhecido como liberdade de associação. Segundo Pedro Lenza, “A Liberdade de associação é um conceito legal constitucional que se caracteriza pelo direito que os homens têm de mutuamente escolherem os seus associados para cumprir um determinado fim. Este conceito

PESSOA COLETIVA – PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL 10 3. ESCORÇO HISTÓRICO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 13 3.1 ORIGEM DO INSTITUTO 13 3.2 SURGIMENTO E APLICAÇÃO DO INSTITUTO NO DIREITO…