Os Princípios Do Direito Comercial Fabio Ulhoa Coelho

abordando suas características e princípios. A FEBRABAN, através de seu manual técnico de publicação periódica, conceitua o boleto bancário (ou bloqueto de cobrança) como sendo “um documento que representa títulos em cobrança, tais como: duplicatas, notas promissórias, recibos, bilhetes e notas de seguros, e outras espécies pagáveis através da rede bancária”. O Código Civil, em seu art. 887, assevera que título de crédito é o “documento necessário ao exercício do direito…

5824164330 RAYANE ALAES (4º SEM) RA 1299103309 SAMUEL F. ALMEIDA GONÇALVES (3º SEM) RA 7423632591 TATIANA RAMOS COLOMBO (3º SEM) RA 7092582819 SÃO PAULO 2014 EMPRESÁRIO Matéria: Direito Empresarial e tributário. Trabalho referente ao 1º bimestre. EMPRESÁRIO . SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO Introdução…

no presente trabalho, elencamos (ou elencaremos) os princípios da formação do nome, bem como a proteção do mesmo, para que este seja único, original e verdadeiro, sendo transparente com seus consumidores e evitando assim a concorrência desleal. 2. CONCEITO Segundo Alfredo Neto, nome comercial ou empresarial é aquele que o comerciante individual ou a sociedade comercial utiliza para o exercício de sua…

UNIVERSIDADE FEDERAL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO RECUPERAÇÕES E FALÊNCIAS CONCEITOS DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................... 2 2 DESENVOLVIMENTO ....................................................... 3 2.1 Conceitos de falência ......................................................... 3 2.2 Conceitos de Recuperação

No âmbito do Direito Comercial, existem diversas classificações de empresa, uma delas é a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), representada pela Lei 12.441/2011, que alterou alguns dispositivos do Código Civil e acrescentou outros. Essa, é classificada como pessoa jurídica e é constituída por apenas uma pessoa. Sendo esse o conceito superficial de EIRELI, separei dois autores e discorri sobre suas abordagens desse tema. André Luiz Santa Cruz, por exemplo, discorda…

materializados, evidentemente, através da pessoa humana. Certo a asseveração que consentir à pessoa do empresário ou administradores furtar-se, de modo irrestrito, à responsabilidade patrimonial por atos praticados que suplantem os limites da boa-fé e do direito, em nome da pessoa jurídica, alanceia, frontalmente, o ordenamento jurídico brasileiro, quiçá, posteriormente. Neste sentido surge a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, cujos efeitos e cabimento serão…

Franca) Alunas do 3º ano do curso de Direito, período Noturno Resumo: O presente artigo contextualiza históricamente os títulos de crédito, trazendo uma breve explicação sobre estes, bem como os princípios fundantes e primordias para o seu entendimento, colocando em pauta a sua importância econômica na atualidade. O ponto principal deste artigo, como já mostra o seu título, é a desmaterialização dos títulos de crédito, atingindo principalmente o princípio da cartularidade. Também…

das obrigações As obrigações é a vertente do direito civil que se fundamenta na existência de dividas, onde há uma obrigação entre os sujeitos passivo e ativo de uma relação. A obrigação é caracterizada como um vínculo jurídico, no qual se submete a pagar coisa a alguém. A transmissão das obrigações esta citada no Direito das obrigações. Tratadas no título II, capítulos I e II do Código Civil brasileiro, artigos 286 a 303. Cessão de Crédito Direito pessoal que pode ser transferido…

Como a maioria dos princípios existentes no nosso ordenamento jurídico, o princípio da função social da empresa se orgina através de outros princípios elencados em nossa Carta Magna, e nesse caso, de uma ramificação qualificada da soma do princípio da função da propriedade (art. 5°, XXIII e 170, III, da CF), mais a função social do contrato (art. 421 do CC). Ao estudarmos o princípio social da empresa, nos deparamos com a instituição de uma finalidade específica para o Direito…

Relatório - Plano de Ensino 05/02/2013 11:42 Página: 1/3 FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL EMENTA Fundamentos do Direito. Direito Objetivo. Subjetivo. Fontes Primárias. Secundárias. Integração das Normas Jurídicas.Teoria da Empresa. Empresário. Obrigações Profissionais. Sociedades. Desconsideração da Personalidade Juridica. Responsabilidade do sócios. Tipos societários. Sociedade Limitada e Sociedade Anônima. Direito Cambiário. Contratos Empresariais. Relação de Consumo. Recuperação e…