Os Princípios Do Direito Comercial Fabio Ulhoa Coelho

disciplina Direito Comercial VII (DIR167) para o curso de Administração da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para obtenção de nota. Análise de conceitos, aparatos legais e aplicações ligadas à propriedade industrial. Carolina Grant Salvador 2014 SUMÁRIO Sumário SUMÁRIO 3 Sumário 3 1.INTRODUÇÃO 4 2.A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5 2.1 Histórico 5 2.2 A União de Paris 6 2.2.1. Conceitos 6 2.2.2. Princípios Gerais 7 2.2.2.1.…

Denomina-se sociedade em nome coletivo, ou sociedade geral, aquela cujos todos os sócios respondem (pessoas físicas) pelas ilimitadamente e solidariamente obrigações sociais, podendo ser simples ou empresária. (art. 1039, CCB) NOME COMERCIAL Nome da empresa: firma ou razão social (não podendo pelo utilizar nome fantasia ou denominação), composta nome dos sócios, podendo ser acrescentada a expressão "& Cia" ao final (ex: José e Maria ou José, Maria &…

ESTUDOS 1º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL OS TÍTULOS DE CRÉDITO VIRTUAIS E AS RELAÇÕES INTEREMPRESARIAIS UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CAMPINAS/ JUNDIAÍ 2011 GRUPO DE ESTUDOS 1º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL OS TÍTULOS DE CRÉDITO VIRTUAIS E AS RELAÇÕES INTEREMPRESARIAIS Estudo apresentado para o 1º Congresso Brasileiro de Direito Empresarial, sob a…

ATPS de Direito Empresarial Josiele da Silva trindade RA Bruna Lopes RA Matheus Zanella RA Etapa 1 Passo 1: Introdução Este trabalho trata sobre o Direito Comercial, com uma breve introdução sobre a sua história, falando de suas três fases. Logo após, surgindo o Direito Empresarial, e o grande debate de hoje para saber qual termo usar e qual a diferença entre esses dois Direitos. Dizendo a característica de ato de comercio, comerciante, empresa e empresário. E, finalmente,…

O DIREITO EMPRESARIAL SUPERANDO O ARCAICO SISTEMA DOS ATOS DE COMÉRCIO Resumo. O direito comercial brasileiro está em crise. Diante de um sistema positivado absolutamente arcaico traçamos um histórico das três teorias que explicam a incidência do direito comercial nas diferentes épocas, dando-nos a noção de quem eram os sujeitos que faziam jus aos benefícios que só o direito comercial confere, quais sejam, a falência e a concordata. A teoria subjetiva considerava sujeito do direito…

ações, em principio igual ao valor nominal. 1- CONCEITO DE SOCIEDADES ANÔNIMAS As sociedades anônimas,, também denominadas ‘’companhias’’, são sociedades empresárias com capital social dividido em ações, onde os sócios chamados de acionistas tem responsabilidade sobre o preço de emissão das ações, espécies de valor mobiliário, por eles subscritas ou adquiridas. Por ser pessoa jurídica as obrigações e…

Universidade Católica do Salvador – UCSAL Faculdade de Direito Disciplina – Direito Empresarial I Turma – 41 Turno Vespertino Docente – Aleksandro Brasileiro 06 Nov 2012 AÇÕES DA S/A – RESGATE – REEMBOLSO I - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem, por objetivo, apresentar um panorama geral sobre as Ações da S/A, englobando as espécies, os valores das ações, assim como o Resgate e o Reembolso que se refere aos pagamentos aos acionistas, abordando os principais pontos no que diz respeito à

1 Introdução ao Direito Empresarial Pablo Jiménez Serrano* Conteúdo: 1. O Direito Empresarial e suas diversas denominações: uma questão de denominação. 2. Direito Empresarial: significação e características. 3. Direito Empresarial como ramo do direito: inter-relação com os demais ramos jurídicos. 3.1. Distinção entre atividade econômica empresarial e atividade econômica civil. 3.2. Direito Empresarial como disciplina jurídica: importância, objeto e objetivos. 1. O Direito…

Sociedade Limitada não surgiu apenas a partir de contingências sociais, políticas e econômicas, como na maioria dos outros tipos societários, mas sim de prévio estudo e conseqüente elaboração legislativa. 2. O SURGIMENTO DA SOCIEDADE LIMITADA NO DIREITO ESTRANGEIRO A primeira Lei de Sociedades Limitadas a ser sancionada no mundo foi a alemã, em 20 de abril de 1892, pois, com a Revolução de 1870, tornou-se fundamental a existência de um tipo de sociedade menos formal, onde a…

jurídica, objeto do presente estudo. No entendimento de GOMES·, pessoas jurídicas são: Entes formados pelo agrupamento de homens, para fins determinados, que adquirem personalidades distintas dos seus membros. Reconhece-lhes, a lei, capacidade de ter direitos e contrair deveres. Há, no estudo da natureza da pessoa jurídica, várias teorias, das quais se cita, a título de exemplificação, a teoria negativista, a teoria da realidade, a da ficção etc. E posições doutrinárias: umas, negando;…