Os Princípios Da Celeridade

advento da Lei nº 9.099, de 1995, esta oportunidade parece adequada para um balanço da experiência até agora. Os resultados, a meu ver, são positivos, a despeito de estarmos apenas no início de uma caminhada. A princípio, dificuldades de toda natureza. De muitos advogados, a um só tempo incrédulos e temerosos. Não acreditavam no projeto, que apelidaram de justiça de segunda categoria. Ainda assim, o temiam, a duplo fundamento: a perda da clientela —…

PROCESSO SUMARÍSSIMO - Criado pela Lei 9957/2000, que veio para aumentar ainda mais a celeridade e simplicidade do processo trabalhista. É aplicável em causas cujo valor não exceda 40 salários mínimos, tendo como base o valor do mínimo na data do ajuizamento da ação. Tal inovação legislativa foi de suma importância para abarcar boa parte dos procedimentos correntes na Justiça do Trabalho, notadamente os de menor vulto, atendendo assim a camada mais carente da população. Ademais, vale…

compatibilidade ou não com os princípios do Processo do Trabalho. A controvérsia é imensa, os argumentos doutrinários são vários, tanto para os que compartilham com a tese da compatibilidade do mencionado artigo com o processo do trabalho, especialmente os princípios do Processo do Trabalho, quanto para aqueles que não compartilham. Importante ressaltar que o Conselho Federal da OAB ajuizou a ADI 3.695/DF, alegando que Lei 11277/06 é inconstitucional, haja vista violar os princípios da…

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP Programa de Mestrado em Função Social do Direito O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL SÉRGIO MASSARU TAKOI São Paulo 2007 2 SÉRGIO MASSARU TAKOI O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora…

SUMÁRIO 2 ACESSO À JUSTIÇA E CELERIDADE PROCESSUAL....................... 2.1 EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE ACESSO À JUSTIÇA............... 2.2 AS ONDAS RENOVATÓRIAS DE MAURO CAPPELLETTI............. 2.2.1 Primeira onda.................. 2.2.2 Segunda onda................... 2.2.3 Terceira onda.................... 2.3 O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL................ 3 REFERÊNCIAS............................ 2 ACESSO À JUSTIÇA E CELERIDADE PROCESSUAL Neste…

O novo projeto do Código valoriza mais a celeridade processual, de forma a garantir um processo justo, a partir do momento em que se aproxima da realidade social e se desprende de sua complexidade, possibilitando um maior funcionalismo. Tem, em resumo, como principais objetivos: estabelecer uma relação mais harmônica e coesa em relação ao texto constitucional; possibilitar que o juiz faça uma análise mais atenta ao mérito da causa; promover a celeridade processual, se desprendendo do…

públicos, militares e marítimos. .5 Princípio da ampla defesa A ampla defesa é um desdobramento do princípio do contraditório (art. 5.º, LV, CF). A melhor forma de se garantir às partes a ampla defesa é por meio do contraditório, pois esse princípio é que vai garantir a dialeticidade da relação processual, de forma que tanto o autor quanto o réu possam ser ouvidos antes de qualquer decisão acerca de suas diferentes e opostas pretensões. Mas esses princípios não se confundem.…

1988, no seu inciso LXXVIII, proporcionou uma mudança na legislação dos processos judiciais. Em seu texto está estabelecido que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação”. Sua regulamentação se deu através da Lei do Processo Eletrônico n° 11.419, de 19 de dezembro de 2006 que surge com o objetivo de propiciar rapidez na elaboração dos processos judiciais, substituindo a…

expoentes favoráveis a sua implantação. É defendida pelos presidentes do STF, Maurício Corrêa, e do STJ, Edson Vidigal, bem como por outros renomados juristas pátrios. Os argumentos que mais pesam em favor da adoção da súmula vinculante é o da celeridade da Justiça, pois devido a longa demora no julgamento de processos, vem sendo, a Justiça (leia-se Poder Judiciário), alvo de inúmeras críticas por toda a sociedade. Em oposição a proposta da súmula vinculante estão o ministro da…

preocupações existentes quanto a morosidade na entrega da prestação jurisdicional, a qual incluiu entre os direitos e garantias fundamentais o inciso LXXVIII, garantindo de forma efetiva a razoável duração do processo e os meios que propiciem a celeridade de sua tramitação. Uma das formas adotadas para tornar mais efetiva à prestação jurisdicional foi a criação da intimação eletrônica, que veio revolucionar o meio jurídico, tornando mais eficiente o acesso as informações sobre as…