Os Princípios Da Celeridade

3. Princípios: a recuperação de empresas e a falência possuem alguns princípios comuns, vamos ver: · Princípio da preservação da empresa: esse princípio reza que a extinção da empresa só ocorrerá se não houver nenhuma outra forma de salva-la. É um principio informador, que diz que deve-se fazer de tudo para manter a empresa ativa, manter as atividades da empresa. Este princípio está corroborado pela Lei 6404/76, que dispõe acerca da função social da empresa. · Princípio…

2 - Qual a importância de cada princípio da licitação?......................................................4 2.1 - Princípio da Isonomia...................................................................................5 2.2. - Princípio da Legalidade................................................................................5 2.3. - Princípio da Impessoalidade.........................................................................6 2.4. - Princípio da Moralidade....................

Principios do processo Processo dos Direitos... O neoprocessualismo nada mais é que uma perspectiva inovoadora no estudo do processo civil. Por esta perspectiva o processo não é visto meramente como uma formalidade para que o cidadao exerça o direito ao acesso à justiça, e sim como um instrumento de materialização da justiça. Desta forma, o neoprocessualismo não está atrelado somente a questoes formais, e sim visa a instrumentabilidade e celeridade do processo para que o mesmo se…

processos e acabar com a morosidade existente. Por outro lado, a implementação da súmula de efeito vinculante poderá ocasionar o engessamento da magistratura, pois ao obrigar os juízes a seguirem de forma mecânica tal procedimento estará vedando-se um princípio basilar do direito, qual seja: o livre convencimento do juiz de dizer fazer a justiça no caso concreto. A adoção da súmula vinculante no nosso sistema judicial através da Emenda Constitucional nº 45, de dezembro de 2004 e, após,…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE: Celeridade processual de encontro aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório Joaquim Dias da Silva1 SUMÁRIO: 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS; 2 LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE; 3 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO; 4 ANÁLISE DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PREVISTA NO DL 911/69 EM CONFLITO COM GARANTIAS…

TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO “O direito processual do trabalho é o complexo das normas legais, dos princípios, das opiniões doutrinárias e jurisprudenciais e das práticas judiciárias destinadas a regular o exercício da função jurisdicional do Estado com vistas a solucionar os conflitos de interesses, individuais ou coletivos, constitucionalmente atribuídos à Justiça do Trabalho.” (Manoel Antonio Teixeira Filho) APLICAÇÃO Eficácia em relação a territorialidade – todo território nacional

através de seus princípios norteadores, bem como, dos métodos alternativos de solução de conflitos – principalmente pela conciliação pré- processual, destacando-se como um novo meio de prática da conciliação Palavras-Chave: Juizados Especiais Cíveis; Métodos alternativos de solução de conflitos; Conciliação; Conciliação pré-processua SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................9 2.1…

Contratações (RDC). Destarte, a presente exposição tem como intuito refletir a polêmica aplicação do regime inovador, tendo em vista que muito diverge da tradicional Lei 8.666/93, a começar com a compatibilidade dos princípios dos institutos em discussão. Ora, há inserção expressa dos princípios da eficiência, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável; há a implantação do sigilo do orçamento estimativo, que será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento…

parágrafo único). É sempre adotado como critério de julgamento, o menor preço da proposta. Logo se entende que a modalidade de licitação pregão é sempre do tipo menor preço. Esta modalidade é bem mais vantajosa aos seus usuários pelo motivo de celeridade, menor complexidade e acaba sendo mais vantajosa. Algumas importantes características do pregão, que tem permitido a redução de preços das contratantes, com sensível vantagem para o erário, sob a possibilidade de redução do preço das…

tratar de processo sem complexidade e inexistir contribuição da defesa na mora processual. 3. A busca da celeridade na prestação jurisdicional é hoje imperativo constitucional, consubstanciado no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, o qual estabelece que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". Processo: Habeas Corpus 1.0000.12.054819-3/000…