Os Princípios Da Celeridade

a incorporar gradativamente aos seus procedimentos os recursos da tecnologia da informação. Evolução legislativa nesse sentido é sensível na prática forense, com resultados significativos para a celeridade da prestação jurisdicional. A Reforma do Judiciário destacou a celeridade processual como princípio a ser almejado pelos órgãos desse Poder. Importante instrumento para se alcançar esse objetivo traçado pelo legislador é o uso de recursos de informática para a prática dos atos…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE: Celeridade processual de encontro aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório Joaquim Dias da Silva1 SUMÁRIO: 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS; 2 LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE; 3 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO; 4 ANÁLISE DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PREVISTA NO DL 911/69 EM CONFLITO COM GARANTIAS…

nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. FINALIDADE Entre os princípios que regem o processo do trabalho no Brasil, destaco o princípio da celeridade processual, que por ter caráter alimentar, os créditos resultantes das ações trabalhistas devem ter prioridade. Com a implantação do processo eletrônico, a tão sonhada celeridade processual seria alcançada graças à integração do TST – Tribunal Superior do Trabalho, dos 24 TRTs –…

PRINCÍPIOS DA FALÊNCIA Para a compreensão correta da Lei Falimentar, é indispensável buscar seus valores através da intenção do legislador, que se concretiza nos princípios orientadores da legislação. A doutrina certamente faz seu papel na interpretação da norma, procurando nas entrelinhas da lei os seus princípios. Assim, André Luiz Santa Cruz Ramos, autor de Direito Empresarial Esquematizado, extrai dois princípios da análise do artigo 75 da Lei 11.101/2005. São os princípios da preservação

DE BARROS - CSHNB CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO IRACEMA ROCHA GESTÃO DA QUALIDADE NOS SERVIÇOS BANCÁRIOS DE UMA AGÊNCIA EM PICOS – PI: UM FOCO NA CELERIDADE E SEGURANÇA Picos – PI Novembro / 2011 1 IRACEMA ROCHA GESTÃO DA QUALIDADE NOS SERVIÇOS BANCÁRIOS DE UMA AGÊNCIA EM PICOS – PI: UM FOCO NA CELERIDADE E SEGURANÇA Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Administração da Universidade Federal do Piauí UFPI, em cumprimento parcial das…

seja válida. A corrente doutrinária que concorda com a execução de sentença meramente declaratória, fundamenta que esta se encontra prevista no artigo 475-N, I do CPC, e que deve ser levado em consideração o princípio da razoável duração do processo, bem como o princípio da efetividade e celeridade processual. A corrente doutrinária que não aceita essa possibilidade alega que o artigo que fundamenta a execução de sentença declaratória incorre em vicio formal de inconstitucionalidade,…

normas, tem-se que esta é de nível superior às que regula, sendo assim a súmula é entendida como uma metanorma, cuja aplicação deve prevalecer às leis ordinárias de que trata. 2. O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO A Carta Magna enuncia em seu art. 1º ser o estado brasileiro um Estado Democrático de Direito. Princípio inerente a nossa forma de governo, a democracia traduz-se como sendo “uma idéia filosófica e política expressiva de uma certa forma de organizar a vida coletiva”[6] na…

ou Penal Consensual, a Lei 9.099/95, criadora do Juizado Especial Cível e Criminal, representa um marco no direito pátrio, logo, fez com que caísse por terra, nas hipóteses de sua competência, o formalismo dos procedimentos solenes, impondo maior celeridade na solução dos processos. A aludida lei previu vários mecanismos, dentre os quais, a transação penal, instituto esse que deve ser compreendido como uma proposta de substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de…

competência constitucional da casa legislativa, mas sim uma interpretação diferente, sem qualquer violação à norma constitucional. Tais defensores desta teoria afirmam que, neste caso, devem ser considerados o Princípio da Economia Processual, o da Efetividade do Processo e o da Celeridade, para que tanto os jurisdicionados como o poder judiciário sejam beneficiados. Empiricamente, é possível visualizar a teoria da abstrativização do controle no conhecido caso “Mira Estrela”, em que, na…

instância superior, tanto por parte da empresa quanto por parte do empregado. O recurso é o ato em que a parte manifesta a intenção de ver novamente apreciada a causa, em geral por órgão diverso do anterior e hierarquicamente superior a este (princípio do duplo grau de jurisdição), com o objetivo de que a decisão proferida seja modificada a seu favor. As Varas do Trabalho (VT), antes conhecidas como Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ), são os órgãos de 1º grau ou 1ª…