Os Principios Que Regem As Pps

CARMOS VIEIRA - RA nº 11010357 RITA DE C. K. CREMONESE - RA nº 11010379 JULIANA DE FÁTIMA OLIVEIRA – RA 11010375 SOROCABA/SP 2011 Princípio da Legalidade Como o próprio nome sugere, esse princípio diz respeito à obediência à lei. Encontramos muitas variantes dele expressas na nossa Constituição Assim, o mais importante é o dito princípio genérico, que vale para todos. É encontrado no inc. II do art. 5º, que diz que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer…

a busca do aperfeiçoamento humano".(4) Segundo HOUAISS, a palavra ética é um substantivo feminino que foi incorporado à língua portuguesa no século XV e tem significados diferentes: Ética é parte da filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo especialmente a respeito da essência das normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social. Por extensão, ética é o…

que a soma das partes. A partir desta escola de pensamento surgiram as leis da Gestalt da organização perceptual. Este conjunto de princípios perceptuais explica como pequenos objetos são agrupados para formar os maiores. Leis da Gestalt Observando-se o comportamento espontâneo do cérebro durante o processo de percepção, chegou-se á elaboração de leis que regem esta faculdade de conhecer os objetos. Estas normas podem ser resumidas como: - Semelhança: Objetos semelhantes tendem a…

2009-2 Tema: Responsabilidade Civil dos Cartórios Introdução: Os Cartórios, em suas atividades notariais e registrais, constituem relevante serviço público, que devem ser regidos pelos princípios Constitucionais e específicos da Legislação pertinente, para garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, bem como a preservação da ordem social. Os atos praticados dentro de um…

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO TRIBUNAL DO JÚRI E O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL ITIBERÊ CORNELIUS EWERLING Biguaçu (SC), maio de 2008. 2 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU TRIBUNAL DO JÚRI E O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL ITIBERÊ CORNELIUS EWERLING Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção…

Instituições de Direito Civil. 10ª edição. Rio de Janeiro, Forense, 1998, Vol. III, p.. 2. Com efeito, o estudo de todo instituto jurídico deve começar pelos princípios que o regem e, nesse sentido, observa-se que os princípios da autonomia da vontade, da força obrigatória, (lei entre as partes), do consensualismo e da boa-fé3 regem os contratos eletrônicos tal como os contratos tradicionais, razão pela qual iremos nos abster de analisálos mais detidamente. Os pressupostos e…

histórico, desde seu surgimento nos idos do século XX, passando inclusive pela adoção de princípios que regem tal ramificação do direito, pontuando e especificando cada uma delas, bem como as fontes do Direito Internacional Ambiental, que são praticamente as mesmas do Direito Internacional, salvo uma pequena exceção. Logo após, perfazendo um breve texto sobre as conferências, tratados e convenções que norteiam e regem o Direito Internacional Ambiental, adentrando no mecanismo principal…

sócio efetivo desse Eg. Instituto e festejado autor de Direito Previdenciário Brasileiro, (Edições Trabalhistas, RJ,1998), adverte que a então anunciada pretensão de o Executivo de criar contribuição dita "previdenciária" não se concilia com os princípios em que a Constituição Federal trata a matéria. 8. No preâmbulo, recorre ao apontamento do eminente ministro Arnaldo Sussekind2 sobre a origem do seguro social ("o clima de insegurança, miséria e insatisfação em que vivia o…

resultado de uma construção. O século XX assistiu a duas revoluções científicas que expuseram a necessidade de reformulação das ideia, no sentido de atualização e reforma do pensamento. A primeira delas, iniciada com a física quântica, cujas leis regem o comportamento do microcosmo dos átomos e das moléculas, desencadeou o colapso do Universo de Laplace, o fim do dogmatismo determinista e a eliminação da ideia de que, na base do universo existiria uma unidade simples. Em consequência,…

produto de primeira necessidade para o ser humano. “As trocas de informações atingiram intensidade e amplitude antes difíceis de imaginar. E a notícia, antes restrita e controlada pelo Estado e pela Igreja, tornou-se bem de consumo essencial” (LAGE, 1987, pp.8) Conforme ressalta Fernando Oliveira Paulino, no artigo 1o da Declaração dos Direitos Humanos1 1 “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns…